TJ-PI terá Sistema de Processo Eletrônico no 2º Grau
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Será lançado oficialmente, nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, às 19h, no Auditório do TJ, o Sistema de Processo Eletrônico do 2º Grau. O Sistema foi totalmente desenvolvido pelo CNJ, sob a coordenação do Analista de Sistemas Giscard Stephanou Silva, e com o apoio do PRODAJUS.
Participarão do evento diversas autoridades, inclusive, o Secretário Geral do CNJ, Dr. Sérgio Tejada, que realizará uma palestra acerca do tema Processo Judicial Eletrônico e será homenageado, em seguida, na solenidade de posse da nova diretoria da AMAPI. Batizado de e-TJPI, o sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e implantado em nosso Estado, atendendo ao pleito do TJ e da AMAPI.
Esta ferramenta permitirá a tramitação de processos integralmente eletrônicos, sem o uso do papel, gerando enorme economia, redução de trabalho cartorário, transparência, segurança, acessibilidade e celeridade.
O Tribunal de Justiça do Piauí será o primeiro a utilizar, no Segundo Grau da Justiça Comum, o Sistema de Processo Eletrônico. A implantação será feita em etapas, seguindo um cronograma, de modo a possibilitar a capacitação de todos os atores processuais na nova tecnologia. Inicialmente, os processos eletrônicos tramitarão em paralelo com os autos físicos, permitindo uma completa assimilação do software que admitirá, a partir de seu lançamento oficial, a consulta por advogados e pelo público em geral de todos os processos em trâmite naquela Casa (excetuados os segredos de justiça).
O e-TJPI é totalmente WEB, quer dizer, é acessível de qualquer lugar do Brasil e do mundo através da rede mundial de computadores, inclusive para o envio de documentos. Utiliza, ainda, intimações eletrônicas, possui editor de texto interno, realiza o protocolo e distribuição eletrônicos, gera movimentações e sessões eletrônicas, entre outros. O sistema prima pela segurança, audita e controla os acessos, não permite a exclusão nem alteração de arquivos e é replicado i.e. está instalado em pontos diversos e possui cópia do banco de dados em máquinas diversas de modo a manter uma alta disponibilidade e a integridade dos dados.
O TJPI, ao lançar o Sistema de Processo Eletrônico no segundo grau, serve de modelo para as demais Cortes e dá um exemplo de boa prática no Judiciário. Destaca-se ainda por ter um de seus magistrados – o Diretor de Informática da AMAPI – como membro da Comissão do CNJ de Implantação e Treinameno do Sistema, que vem capacitando outros magistrados, promotores e advogados de diversos Estados, e, recentemente, foi palestrante no Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico, promovido pela Advocacia Geral da União e realizado no Supremo Tribunal Federal.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAPI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0765526-55.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765526-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0765526-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pela improcedência do pedido revisional. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, nos termo do voto do Relator.
Placar
|
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0750249-62.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0750249-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0750249-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal, julgando-a IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termo do voto do Relator.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | REVISÃO CRIMINAL | 0766221-09.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766221-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal, para julgá-la IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termo do voto do Relator.
Placar
|
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| 4 | REVISÃO CRIMINAL | 0763587-40.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763587-40.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0761009-07.2024.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761009-07.2024.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0761009-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, com fulcro no art. 427 do Código de Processo Penal, DEFRIR o pedido de desaforamento, para que os réus RICARDO LIMA SILVA e AMAURI CARVALHO SANTIAGO SANTOS sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri da Comarca de Picos/PI, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Pio IX para ciência e providências cabíveis, juntando-se cópia do presente acórdão, nos termo do voto da Relatora.
Placar
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| 6 | REVISÃO CRIMINAL | 0751691-63.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751691-63.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, acolher o parecer do Órgão de Cúpula Ministerial e, com espeque no artigo 622, parágrafo único, do Código de Processo Penal, votar pela PROCEDÊNCIA da presente REVISÃO CRIMINAL, para ABSOLVER RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO da condenação que lhe foi imputada, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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