A Justiça Itinerante do Piauí
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na gestão do Des. João Menezes da Silva, com o meu estusiástico empenho, implantou a Justiça Itinerante, com o fim de integrar o cidadão piauiense ao manancial constitucional pelos mais diversos, rápidos e necessários recursos jurídico-sociais. Significa dizer que, com esse instrumental, procurou revolucionar o conceito tradicional que se tem de uma justiça distante e complexa, cujo papel só é bem compreendido pelos privilegiados e pelos que fazem parte desta irmandade, como os magistrados, os promotores, os defensores públicos e os advogados.
A Carta Política de 1988, como é de sabença geral, permitiu o pleno e livre acesso do cidadão ao Poder Judiciário que, infelizmente, apesar dos esforços de alguns, ainda possui mazelas a serem suplantadas, como o conservadorismo e a sua irritante, inaceitável e desgastante morosidade. Preocupados com tão insustentável e constrangedora situação, magistrados de escol de todo o Brasil, sintonizados com a verdadeira e legítima ação da justiça, empenharam-se em democratizá-la, interna e externamente, para oferecer a todos os segmentos sociais, uma justiça mais ágil, mais transparente, mais democrática, mais humana e mais eficiente.
Pensando assim, os idealizadores da Justiça Itinerante do Piauí, além de aproximá-la, cada vez mais, do seu destinatário – o povo – a que deve servir, buscaram resgatar o conceito de cidadania e de dignidade dos cidadãos menos afortunados, contribuindo, assim, para uma convivência social, harmônica e fraterna, sem a qual não haverá paz e progresso para os que querem construir o futuro de um país com que sonham todos nós. Para tanto, através de parcerias, com instituições governamentais e não-governamentais, dos mais diferentes níveis, procuraram garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos básicos, desde a simples emissão gratuita de documento (certidão de nascimento e óbito, carteiras de identidade e trabalho, título eleitoral, passe livre para portadores de necessidades especiais e maiores de 65 anos), passando por noções elementares de higiene e saúde, atendimento ambulatorial, médico e odontológico, exame e coleta de sangue, casamento comunitário, orientação jurídica e acesso facilitado à Justiça.
A Justiça Itinerante, no âmbito judicial e extrajudicial, vai além da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, solucionando todos os problemas, jurisdicionais ou não, com que se depara.
A fim de atender, como o vem fazendo, de forma imediata e totalmente desburocratizada, a todas as demandas, age com eficiência e oferece aos procedimentos judiciais e extrajudiciais, que não exigem grandes discussões, como justificação, retificação de registros, separações e divórcios consensuais, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos menores, emissão da segunda via do registro civil, casamento comunitário, dentre outros serviços, a mais adequada solução.
É claro que para o êxito de tão benfazeja missão, conta com o entusiástico empenho de todos os magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores e dos seus 27 parceiros, engajados e comprometidos, com esta boa causa. Graças à sua harmoniosa atividade, como orquestra afinada, executando a mesma música e lendo a mesma partitura, desde a sua instalação, aos dias de hoje, já atendeu, nos bairros periféricos de Teresina e nas cidades de médio e grande porte do Piauí, a mais de 800 mil demandas judiciais e extrajudiciais.
Como é de conhecimento público e notório, expressivo número de cidadãos brasileiros não procuram a justiça, por considerá-la morosa, cara e inacessível ao homem comum e hipossuficiente. É esta a realidade que o Poder Judiciário do Piauí, em boa hora, com o apoio dos que o integram e das forças vivas e autorizadas de nossa sociedade, vem enfrentando e pretende mudar, como guardião supremo dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, contribuindo, assim, para a eliminação das desigualdades sociais, indiscutível fator determinante da violência, do crime e da criminalidade, com que nos deparamos todos nós, nesta quadra histórica de profundas e radicais mudanças.
A Justiça Itinerante do Piauí, já elegeu o cidadão comum, como o privilegiado e legítimo alvo do seu ingente mister, na busca por uma justiça verdadeiramente democrática, eficaz e participativa, com que todos nós sonhamos e a que temos impostergável direito.
Desembargador aposentado Edvaldo Pereira de Moura
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-10.2022.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800026-10.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0800026-10.2022.8.18.0036
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000763-63.2016.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0000763-63.2016.8.18.0066
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751926-06.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751926-06.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0751926-06.2020.8.18.0000
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759848-98.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759848-98.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801651-77.2020.8.18.0027 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754030-63.2023.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754030-63.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803934-90.2022.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800765-52.2018.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800976-78.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801077-63.2022.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800683-94.2023.8.18.0042 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-13.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800791-58.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-78.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808353-71.2022.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804033-03.2022.8.18.0050 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841908-28.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800636-79.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-36.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803927-92.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801149-87.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801259-43.2022.8.18.0068 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801259-43.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801311-19.2020.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800694-52.2021.8.18.0056
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800681-75.2023.8.18.0026
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800656-80.2020.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836725-42.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800769-25.2021.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800769-25.2021.8.18.0078
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0800769-25.2021.8.18.0078
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-46.2021.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800009-46.2021.8.18.0088
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801377-91.2022.8.18.0044 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0801377-91.2022.8.18.0044
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812190-54.2020.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812190-54.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-73.2022.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801124-73.2022.8.18.0054RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0801124-73.2022.8.18.0054
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815540-45.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815540-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0815540-45.2023.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801893-47.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801893-47.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801893-47.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2023.8.18.0075 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2023.8.18.0075RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800724-59.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803209-13.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803209-13.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803209-13.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822665-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822665-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0822665-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806337-92.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806337-92.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806337-92.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802418-11.2022.8.18.0039 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802418-11.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802418-11.2022.8.18.0039
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802324-07.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802324-07.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0802324-07.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824568-08.2021.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824568-08.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0824568-08.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846915-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846915-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0846915-64.2023.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-30.2022.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0800504-30.2022.8.18.0032
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800750-84.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800750-84.2023.8.18.0066
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801847-20.2022.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0801847-20.2022.8.18.0078
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811506-03.2018.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811506-03.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0811506-03.2018.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802322-29.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802322-29.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802322-29.2022.8.18.0028
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802149-15.2021.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802149-15.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0802149-15.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801189-26.2023.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801189-26.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801189-26.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800822-40.2020.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800822-40.2020.8.18.0078
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800822-40.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819442-06.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819442-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819442-06.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802638-94.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802638-94.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852584-98.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852584-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806491-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806491-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-22.2022.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0800713-22.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803678-59.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803678-59.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-86.2020.8.18.0049 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802519-86.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801707-85.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801707-85.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-87.2023.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0803163-87.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-97.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0800227-97.2022.8.18.0069
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-89.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0800816-89.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802060-59.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0802060-59.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-14.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0800239-14.2022.8.18.0069
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-29.2022.8.18.0037 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0801583-29.2022.8.18.0037
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804498-50.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0804498-50.2023.8.18.0026
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801219-69.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Consulta pública do processo
0801219-69.2022.8.18.0033
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801796-82.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0801796-82.2021.8.18.0065
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826546-49.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826546-49.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803211-66.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803211-66.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-16.2023.8.18.0084 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800059-16.2023.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760796-98.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0760796-98.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760804-75.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0760804-75.2024.8.18.0000
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833654-66.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0833654-66.2022.8.18.0140
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801905-43.2023.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801905-43.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0801905-43.2023.8.18.0060
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-38.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0803764-38.2021.8.18.0069
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813806-59.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0813806-59.2023.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-91.2023.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0800933-91.2023.8.18.0054
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-07.2021.8.18.0034 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800585-07.2021.8.18.0034
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802334-94.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802334-94.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0802334-94.2023.8.18.0032
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-06.2023.8.18.0062 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0800562-06.2023.8.18.0062
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821671-36.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0821671-36.2023.8.18.0140
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| 84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760006-17.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0760006-17.2024.8.18.0000
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760081-56.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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0760081-56.2024.8.18.0000
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803598-81.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0803598-81.2022.8.18.0065
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803597-96.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0803597-96.2022.8.18.0065
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806194-38.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0806194-38.2022.8.18.0065
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803902-16.2021.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803902-16.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0803902-16.2021.8.18.0033
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806297-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806297-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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