A Justiça Itinerante do Piauí

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na gestão do Des. João Menezes da Silva, com o meu estusiástico empenho, implantou a Justiça Itinerante, com o fim de integrar o cidadão piauiense ao manancial constitucional pelos mais diversos, rápidos e necessários recursos jurídico-sociais. Significa dizer que, com esse instrumental, procurou revolucionar o conceito tradicional que se tem de uma justiça distante e complexa, cujo papel só é bem compreendido pelos privilegiados e pelos que fazem parte desta irmandade, como os magistrados, os promotores, os defensores públicos e os advogados.
 

A Carta Política de 1988, como é de sabença geral, permitiu o pleno e livre acesso do cidadão ao Poder Judiciário que, infelizmente, apesar dos esforços de alguns, ainda possui mazelas a serem suplantadas, como o conservadorismo e a sua irritante, inaceitável e desgastante morosidade. Preocupados com tão insustentável e constrangedora situação, magistrados de escol de todo o Brasil, sintonizados com a verdadeira e legítima ação da justiça, empenharam-se em democratizá-la, interna e externamente, para oferecer a todos os segmentos sociais, uma justiça mais ágil, mais transparente, mais democrática, mais humana e mais eficiente.

 

Pensando assim, os idealizadores da Justiça Itinerante do Piauí, além de aproximá-la, cada vez mais, do seu destinatário – o povo – a que deve servir, buscaram resgatar o conceito de cidadania e de dignidade dos cidadãos menos afortunados, contribuindo, assim, para uma convivência social, harmônica e fraterna, sem a qual não haverá paz e progresso para os que querem construir o futuro de um país com que sonham todos nós. Para tanto, através de parcerias, com instituições governamentais e não-governamentais, dos mais diferentes níveis, procuraram garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos básicos, desde a simples emissão gratuita de documento (certidão de nascimento e óbito, carteiras de identidade e trabalho, título eleitoral, passe livre para portadores de necessidades especiais e maiores de 65 anos), passando por noções elementares de higiene e saúde, atendimento ambulatorial, médico e odontológico, exame e coleta de sangue, casamento comunitário, orientação jurídica e acesso facilitado à Justiça.

 

A Justiça Itinerante, no âmbito judicial e extrajudicial, vai além da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, solucionando todos os problemas, jurisdicionais ou não, com que se depara.

 

A fim de atender, como o vem fazendo, de forma imediata e totalmente desburocratizada, a todas as demandas, age com eficiência e oferece aos procedimentos judiciais e extrajudiciais, que não exigem grandes discussões, como justificação, retificação de registros, separações e divórcios consensuais, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos menores, emissão da segunda via do registro civil, casamento comunitário, dentre outros serviços, a mais adequada solução.

 

É claro que para o êxito de tão benfazeja missão, conta com o entusiástico empenho de todos os magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores e dos seus 27 parceiros, engajados e comprometidos, com esta boa causa. Graças à sua harmoniosa atividade, como orquestra afinada, executando a mesma música e lendo a mesma partitura, desde a sua instalação, aos dias de hoje, já atendeu, nos bairros periféricos de Teresina e nas cidades de médio e grande porte do Piauí, a mais de 800 mil demandas judiciais e extrajudiciais.

 

Como é de conhecimento público e notório, expressivo número de cidadãos brasileiros não procuram a justiça, por considerá-la morosa, cara e inacessível ao homem comum e hipossuficiente. É esta a realidade que o Poder Judiciário do Piauí, em boa hora, com o apoio dos que o integram e das forças vivas e autorizadas de nossa sociedade, vem enfrentando e pretende mudar, como guardião supremo dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, contribuindo, assim, para a eliminação das desigualdades sociais, indiscutível fator determinante da violência, do crime e da criminalidade, com que nos deparamos todos nós, nesta quadra histórica de profundas e radicais mudanças.

 

A Justiça Itinerante do Piauí, já elegeu o cidadão comum, como o privilegiado e legítimo alvo do seu ingente mister, na busca por uma justiça verdadeiramente democrática, eficaz e participativa, com que todos nós sonhamos e a que temos impostergável direito.

 

Desembargador aposentado Edvaldo Pereira de Moura

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 10/10/2025 a 17/10/2025 (10/10/2025 a 17/10/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0802175-42.2023.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802175-42.2023.8.18.0036

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2 APELAÇÃO CRIMINAL 0801843-08.2023.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801843-08.2023.8.18.0026

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3 APELAÇÃO CRIMINAL 0836680-38.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0836680-38.2023.8.18.0140

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4 APELAÇÃO CRIMINAL 0800521-33.2022.8.18.0043 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800521-33.2022.8.18.0043

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5 APELAÇÃO CRIMINAL 0801960-11.2021.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801960-11.2021.8.18.0077

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6 APELAÇÃO CRIMINAL 0018391-76.2012.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0018391-76.2012.8.18.0140

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7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804882-66.2021.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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8 APELAÇÃO CRIMINAL 0003479-30.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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9 APELAÇÃO CRIMINAL 0801881-67.2021.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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10 APELAÇÃO CRIMINAL 0807307-47.2022.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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11 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800458-04.2023.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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12 APELAÇÃO CRIMINAL 0862155-59.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
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Situação: Retirado de julgamento.
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800170-55.2022.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800170-55.2022.8.18.0077

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14 APELAÇÃO CRIMINAL 0005240-96.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0005240-96.2019.8.18.0140
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Link do processo no PJE 0005240-96.2019.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001836-54.2011.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0001836-54.2011.8.18.0031
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Link do processo no PJE 0001836-54.2011.8.18.0031
Situação: Pedido de Vista.
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000313-97.2018.8.18.0051 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000313-97.2018.8.18.0051

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17 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0751259-44.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0027230-85.2015.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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19 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000517-74.2015.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
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20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000855-08.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000855-08.2019.8.18.0140

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21 APELAÇÃO CRIMINAL 0800557-84.2022.8.18.0040 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800557-84.2022.8.18.0040

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22 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001190-98.2017.8.18.0042 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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23 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0809232-89.2024.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0809232-89.2024.8.18.0032

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24 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000079-81.2019.8.18.0051 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000079-81.2019.8.18.0051

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25 APELAÇÃO CRIMINAL 0805144-38.2025.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0805144-38.2025.8.18.0140

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26 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006210-09.2013.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0006210-09.2013.8.18.0140

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27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803223-22.2021.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0803223-22.2021.8.18.0031

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28 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007280-85.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0007280-85.2018.8.18.0140

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Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
29 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000609-14.2020.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000609-14.2020.8.18.0031

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30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021515-62.2015.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0021515-62.2015.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0021515-62.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000090-50.2017.8.18.0029 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000090-50.2017.8.18.0029

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000090-50.2017.8.18.0029
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006709-17.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0006709-17.2018.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0006709-17.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0831142-42.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0831142-42.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0831142-42.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0000388-58.2018.8.18.0077 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000388-58.2018.8.18.0077

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0004268-29.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004268-29.2019.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004268-29.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0004177-02.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0004177-02.2020.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0004177-02.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0847280-84.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0847280-84.2024.8.18.0140

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0847280-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0836615-09.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0836615-09.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0836615-09.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0001060-39.2020.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0001060-39.2020.8.18.0031

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001060-39.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000021-19.2014.8.18.0095 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000021-19.2014.8.18.0095

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000021-19.2014.8.18.0095
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000393-27.2019.8.18.0051 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000393-27.2019.8.18.0051

Relatoria

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Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000393-27.2019.8.18.0051
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000415-37.2019.8.18.0067 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000415-37.2019.8.18.0067

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000415-37.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0000330-60.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000330-60.2018.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000330-60.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
44 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000331-39.2010.8.18.0071 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000331-39.2010.8.18.0071

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000331-39.2010.8.18.0071
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0800168-48.2022.8.18.0057 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800168-48.2022.8.18.0057

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800168-48.2022.8.18.0057
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0015489-87.2011.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0015489-87.2011.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0015489-87.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0802834-26.2024.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0802834-26.2024.8.18.0033

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802834-26.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0001046-22.2010.8.18.0026 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0001046-22.2010.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001046-22.2010.8.18.0026
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0842916-74.2021.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0842916-74.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0842916-74.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000010-96.2019.8.18.0100 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000010-96.2019.8.18.0100

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000010-96.2019.8.18.0100
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
51 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000499-51.2016.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000499-51.2016.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000499-51.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001126-80.2017.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0001126-80.2017.8.18.0077

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001126-80.2017.8.18.0077
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
53 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0849550-81.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0849550-81.2024.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0849550-81.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0800205-30.2024.8.18.0114 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800205-30.2024.8.18.0114

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0801690-50.2022.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801690-50.2022.8.18.0077

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
56 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0760008-50.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0760008-50.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0760008-50.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0031398-67.2014.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0031398-67.2014.8.18.0140

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0031398-67.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0004488-90.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004488-90.2020.8.18.0140

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004488-90.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
59 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0756627-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0756627-34.2025.8.18.0000

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0756627-34.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
60 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 0756264-47.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0756264-47.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0756264-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
61 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761685-18.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761685-18.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761685-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
62 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761875-78.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761875-78.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761875-78.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
63 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762086-17.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762086-17.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762086-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
64 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762107-90.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762107-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762107-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
65 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761413-24.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761413-24.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761413-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
66 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759375-39.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759375-39.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759375-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
67 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753465-31.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0753465-31.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0753465-31.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
68 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753849-91.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0753849-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0753849-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
69 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754349-60.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0754349-60.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754349-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
70 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754347-90.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0754347-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754347-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
71 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754650-07.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0754650-07.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754650-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
72 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756397-89.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0756397-89.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0756397-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
73 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757123-63.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757123-63.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757123-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
74 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757166-97.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757166-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0757166-97.2025.8.18.0000
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Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
75 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757634-61.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0757634-61.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0757634-61.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
76 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758455-65.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0758455-65.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0758455-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
77 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759110-37.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759110-37.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759110-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759550-33.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759550-33.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
79 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761487-78.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761487-78.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
80 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761814-23.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761814-23.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761814-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
81 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756251-48.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0756251-48.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0756251-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
82 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757826-91.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757826-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
83 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758276-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0758276-34.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0758276-34.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
84 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758906-90.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0758906-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0758906-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
85 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759052-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759052-34.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759052-34.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
86 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759397-97.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759397-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759397-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
87 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759480-16.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759480-16.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759480-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
88 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759419-58.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759419-58.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759419-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
89 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759549-48.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759549-48.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759549-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
90 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759608-36.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759608-36.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759608-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
91 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760255-31.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0760255-31.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760255-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
92 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760412-04.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0760412-04.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0760412-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
93 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760462-30.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0760462-30.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760462-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
94 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760618-18.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0760618-18.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760618-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
95 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761409-84.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761409-84.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761409-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
96 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761463-50.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761463-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761463-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
97 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761506-84.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761506-84.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761506-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
98 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761547-51.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761547-51.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761547-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
99 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761411-54.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761411-54.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761411-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
100 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761540-59.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761540-59.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761540-59.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
101 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761585-63.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761585-63.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761585-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
102 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761681-78.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761681-78.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761681-78.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
103 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761933-81.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761933-81.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761933-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
104 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762183-17.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762183-17.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
105 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762284-54.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762284-54.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762284-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
106 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762328-73.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762328-73.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762328-73.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
107 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762061-04.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762061-04.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762061-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
108 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757187-73.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0757187-73.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757187-73.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
109 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757895-26.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0757895-26.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757895-26.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
110 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759160-63.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0759160-63.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759160-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
111 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759535-64.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0759535-64.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759535-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
112 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759669-91.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0759669-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759669-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
113 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0759864-76.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0759864-76.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759864-76.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
114 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760086-44.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760086-44.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760086-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
115 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760112-42.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760112-42.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760112-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
116 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760151-39.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760151-39.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760151-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
117 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760274-37.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760274-37.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760274-37.2025.8.18.0000
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Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
118 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760644-16.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760644-16.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0760644-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Ordem denegada 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
119 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0760959-44.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0760959-44.2025.8.18.0000

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
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Ordem denegada 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
120 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761515-46.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0761515-46.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo Não disponível
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Ordem denegada 2
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