Artigo – AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A poucas horas, mais propriamente no próximo domingo, acontecerão as eleições municipais em todo território nacional, excluindo o DF.
Vamos nos ater as eleições no Estado do Piauí , sob o comando do nosso colega Presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins , seu Vice Presidente e todo o corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral , historicamente o condutor técnico das eleições piauienses , iniciando em nossa gestão , a primeira eleição com as urnas eletrônicas pioneira na época que conduzimos aquela Egrégia Corte no biênio 1996 a 1998, quando adentramos na era do voto eletrônico, exatamente nas eleições municipais com entrevero entre o ex governador Alberto Tavares Silva e Firmino Filho.
De lá para cá, sucessivos presidentes levaram a cabo o exercitamento dessa festa democrática, levando bem alto a dignidade dos sucessivos presidentes, até essa data. Ontem , retornando de Água Branca , importante cidade do “ Interland” Piauiense , constatei inúmeras viaturas policiais todas se dirigindo aos respectivos polos eleitorais , como um sinal de segurança absoluta nessas eleições , mediante um voto consciente , altivo , expurgando o tanto quanto possível a corrupção eleitoral que infelizmente é ainda praticada por elementos que se aproveitando , da fragilidade financeira , da vulnerabilidade moral do corruptor e corrompido , fazem do voto uma moeda de troca para atingirem aos cargos públicos , jogando por terra o ideário de uma representação límpida , manchando a honra da própria cidadania , o que infelizmente sói acontecer em reuniões ou agrupamentos de candidatos e eleitores, desprovidos da moralidade pública , como se o voto fosse um objeto exposto numa prateleira , esperando quem desse o melhor preço.
Nosso país, nosso Estado em particular, compostos por uma grande maioria de políticos de escol, comprometidos com as leis e os bons costumes, têm que levantar cada vez mais alto a dignidade, a valorização do voto como meio único de termos representantes altruisticamente comprometidos com o bem-estar da população, sem o uso criminalizante dos costumes políticos. Que essas formas sorrateiras sejam banidas do nosso sistema eleitoral, mediante favores argentários ou até mesmo serviços públicos prestados por gestores em tempos em que se aproximam os períodos eleitorais como se fosse um estelionato na visão de muitos que estão antenados com essa situação.
Ao lado das eleições dos Prefeitos , temos a composição das Câmaras Municipais , parlamentos mirins que se espargem por mais de 5.500 municípios brasileiros , demonstrando que a Democracia impera dentro do contexto de nossa Nação , mostrando ao mundo que o Brasil jamais se quedará a qualquer sistema ditatorial , mostrando a nossa face de uma democracia , que se ainda não perfeita, caminha a passos largos para sermos o celeiro do mundo, não apenas nas nossas riquezas materiais , mas antes de tudo com uma triunfante liberdade de ideias e opiniões , o mais importante país do continente sul americano.
O município é a célula mais primária e edificante que forma esse arcabouço sócio – político – jurídico ,essa unidade nacional , o embrião fundamental de nossa pátria , nós vivemos e convivemos no Município , esse ente abstrato , mas ao mesmo tempo materializado pela convivência de nossas famílias , com as mesmas dores , alegrias , base primacial que formam o Estado e a Nação , base do Estado Democrático de Direito , pois o municipalismo é o retrato fiel de uma comunidade que muitos das vezes sofre os percalços e dificuldades atrozes na distribuição de recursos oriundos do Poder Central, numa política não participativa e não coetânea com nossos interesses.
Que nesse próximo domingo, possamos elevar a nossa consciência, escolhendo sem peias e sem amarras, o candidato que tenha o compromisso primacial de servir nosso povo e nossa gente.
Teresina, 4 de outubro 2.024
DES APOSENTADO BRANDÃO DE CARVALHO
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 10/10/2025 a 17/10/2025 (10/10/2025 a 17/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003006-44.2019.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003006-44.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003006-44.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800005-93.2023.8.18.0102 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800005-93.2023.8.18.0102
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800005-93.2023.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800067-17.2023.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800067-17.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006987-18.2018.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006987-18.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Link do processo no PJE
0006987-18.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006982-59.2019.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006982-59.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006982-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800066-32.2022.8.18.0055 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800066-32.2022.8.18.0055
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800066-32.2022.8.18.0055
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805670-72.2024.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805670-72.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805670-72.2024.8.18.0032
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002190-28.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002190-28.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002190-28.2020.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846544-37.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846544-37.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0846544-37.2022.8.18.0140
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000217-80.2020.8.18.0029 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000217-80.2020.8.18.0029
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0000217-80.2020.8.18.0029
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800114-86.2021.8.18.0067 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800114-86.2021.8.18.0067
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0800114-86.2021.8.18.0067
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000537-48.2019.8.18.0100 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000537-48.2019.8.18.0100
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800302-28.2021.8.18.0084 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800302-28.2021.8.18.0084
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0800302-28.2021.8.18.0084
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000619-68.2011.8.18.0065 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000619-68.2011.8.18.0065
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801186-28.2021.8.18.0029 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801186-28.2021.8.18.0029
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000069-27.2020.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000069-27.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805413-18.2022.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805413-18.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Este processo não possui mais informações.
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833275-57.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833275-57.2024.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021223-14.2014.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0021223-14.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800755-82.2022.8.18.0053 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800755-82.2022.8.18.0053
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014397-69.2014.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014397-69.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000003-79.2019.8.18.0076 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000003-79.2019.8.18.0076
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000719-95.2014.8.18.0104 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803423-85.2024.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803423-85.2024.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809787-73.2024.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0809787-73.2024.8.18.0140
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004571-77.2018.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004571-77.2018.8.18.0140
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0004571-77.2018.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000156-93.2019.8.18.0050 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000156-93.2019.8.18.0050
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0000156-93.2019.8.18.0050
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807630-66.2024.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807630-66.2024.8.18.0031
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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0807630-66.2024.8.18.0031
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802318-05.2023.8.18.0077 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802318-05.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802318-05.2023.8.18.0077
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801463-54.2023.8.18.0100 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801463-54.2023.8.18.0100
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801463-54.2023.8.18.0100
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802217-77.2023.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802217-77.2023.8.18.0073
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Consulta pública do processo
0802217-77.2023.8.18.0073
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811237-84.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811237-84.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811237-84.2024.8.18.0032
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851743-40.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851743-40.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851743-40.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800001-79.2023.8.18.0062 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800001-79.2023.8.18.0062
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800001-79.2023.8.18.0062
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800210-71.2024.8.18.0043 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800210-71.2024.8.18.0043
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800210-71.2024.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807492-36.2023.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807492-36.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807492-36.2023.8.18.0031
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000040-30.2018.8.18.0048 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000040-30.2018.8.18.0048
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000040-30.2018.8.18.0048
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004057-56.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004057-56.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004057-56.2020.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857602-03.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857602-03.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857602-03.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000103-87.2020.8.18.0144 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000103-87.2020.8.18.0144
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Link do processo no PJE
0000103-87.2020.8.18.0144
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005244-36.2019.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005244-36.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005244-36.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825212-14.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825212-14.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000971-70.2013.8.18.0060 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000971-70.2013.8.18.0060
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000971-70.2013.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003112-74.2017.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003112-74.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003112-74.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800144-90.2022.8.18.0066 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800144-90.2022.8.18.0066
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800144-90.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000661-31.2013.8.18.0071 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000661-31.2013.8.18.0071
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000661-31.2013.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002079-44.2020.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002079-44.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002079-44.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000201-88.2019.8.18.0053 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000201-88.2019.8.18.0053
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000201-88.2019.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000353-66.2013.8.18.0112 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000353-66.2013.8.18.0112
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000353-66.2013.8.18.0112
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000420-52.2014.8.18.0029 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000420-52.2014.8.18.0029
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000420-52.2014.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801809-09.2023.8.18.0034 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801809-09.2023.8.18.0034
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801809-09.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000122-41.2019.8.18.0011 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000122-41.2019.8.18.0011
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000122-41.2019.8.18.0011
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820719-23.2024.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820719-23.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820719-23.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801022-38.2022.8.18.0123 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801022-38.2022.8.18.0123
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801022-38.2022.8.18.0123
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024615-30.2012.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024615-30.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0024615-30.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001124-92.2019.8.18.0028 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001124-92.2019.8.18.0028
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001124-92.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0025840-51.2013.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025840-51.2013.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025840-51.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0029610-47.2016.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0029610-47.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0029610-47.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807412-72.2023.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807412-72.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807412-72.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800507-19.2022.8.18.0053 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800507-19.2022.8.18.0053
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800507-19.2022.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803105-05.2024.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803105-05.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803105-05.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805455-02.2024.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805455-02.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805455-02.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804936-47.2021.8.18.0026 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804936-47.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804936-47.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000086-94.2016.8.18.0078 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000086-94.2016.8.18.0078
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000086-94.2016.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002627-06.2019.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002627-06.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002627-06.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803840-40.2022.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803840-40.2022.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803840-40.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000611-49.2018.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000611-49.2018.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000611-49.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800367-04.2023.8.18.0100 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800367-04.2023.8.18.0100
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800367-04.2023.8.18.0100
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811936-47.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811936-47.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811936-47.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752289-51.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752289-51.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752289-51.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757697-86.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757697-86.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757697-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758382-93.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758382-93.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759016-89.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759016-89.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759016-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759233-35.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759233-35.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759233-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759241-12.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759241-12.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759241-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 76 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758818-52.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758818-52.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758818-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757622-47.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757622-47.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757622-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758760-49.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758760-49.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758760-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 79 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759382-31.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759382-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 80 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759574-61.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759574-61.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759574-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 81 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761425-38.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761425-38.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761425-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 82 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760263-08.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760263-08.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760263-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 83 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759876-90.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759876-90.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759876-90.2025.8.18.0000
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| 84 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759582-38.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759582-38.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0759582-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 85 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759777-23.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759777-23.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759777-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 86 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759846-55.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759846-55.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0759846-55.2025.8.18.0000
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| 87 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759782-45.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759782-45.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759782-45.2025.8.18.0000
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| 88 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760275-22.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760275-22.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 89 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760117-64.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760117-64.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0760117-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 90 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760433-77.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0760433-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 91 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759137-20.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759137-20.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759137-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 92 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761005-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761005-33.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0761005-33.2025.8.18.0000
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| 93 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760370-52.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760370-52.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0760370-52.2025.8.18.0000
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| 94 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761176-87.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761176-87.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0761176-87.2025.8.18.0000
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| 95 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759784-15.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759784-15.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759784-15.2025.8.18.0000
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| 96 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759973-90.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759973-90.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759973-90.2025.8.18.0000
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| 97 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760972-43.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760972-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 98 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761225-31.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761225-31.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0761225-31.2025.8.18.0000
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| 99 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759802-36.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759802-36.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0759802-36.2025.8.18.0000
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| 100 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760448-46.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760448-46.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0760448-46.2025.8.18.0000
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| 101 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757813-92.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757813-92.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Consulta pública do processo
0757813-92.2025.8.18.0000
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| 102 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761603-84.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761603-84.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761603-84.2025.8.18.0000
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| 103 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761893-02.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761893-02.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 104 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760153-09.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760153-09.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760153-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 105 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761085-94.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761085-94.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761085-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 106 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001207-29.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001207-29.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001207-29.2020.8.18.0140
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| 107 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801492-50.2021.8.18.0076 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801492-50.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0801492-50.2021.8.18.0076
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| 108 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803744-87.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803744-87.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0005443-58.2019.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005443-58.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 110 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801975-43.2025.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801975-43.2025.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Não disponível
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| 111 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 0764409-29.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764409-29.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764409-29.2024.8.18.0000
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| 112 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759928-86.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759928-86.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759928-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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