Artigo – AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A poucas horas, mais propriamente no próximo domingo, acontecerão as eleições municipais em todo território nacional, excluindo o DF.
Vamos nos ater as eleições no Estado do Piauí , sob o comando do nosso colega Presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins , seu Vice Presidente e todo o corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral , historicamente o condutor técnico das eleições piauienses , iniciando em nossa gestão , a primeira eleição com as urnas eletrônicas pioneira na época que conduzimos aquela Egrégia Corte no biênio 1996 a 1998, quando adentramos na era do voto eletrônico, exatamente nas eleições municipais com entrevero entre o ex governador Alberto Tavares Silva e Firmino Filho.
De lá para cá, sucessivos presidentes levaram a cabo o exercitamento dessa festa democrática, levando bem alto a dignidade dos sucessivos presidentes, até essa data. Ontem , retornando de Água Branca , importante cidade do “ Interland” Piauiense , constatei inúmeras viaturas policiais todas se dirigindo aos respectivos polos eleitorais , como um sinal de segurança absoluta nessas eleições , mediante um voto consciente , altivo , expurgando o tanto quanto possível a corrupção eleitoral que infelizmente é ainda praticada por elementos que se aproveitando , da fragilidade financeira , da vulnerabilidade moral do corruptor e corrompido , fazem do voto uma moeda de troca para atingirem aos cargos públicos , jogando por terra o ideário de uma representação límpida , manchando a honra da própria cidadania , o que infelizmente sói acontecer em reuniões ou agrupamentos de candidatos e eleitores, desprovidos da moralidade pública , como se o voto fosse um objeto exposto numa prateleira , esperando quem desse o melhor preço.
Nosso país, nosso Estado em particular, compostos por uma grande maioria de políticos de escol, comprometidos com as leis e os bons costumes, têm que levantar cada vez mais alto a dignidade, a valorização do voto como meio único de termos representantes altruisticamente comprometidos com o bem-estar da população, sem o uso criminalizante dos costumes políticos. Que essas formas sorrateiras sejam banidas do nosso sistema eleitoral, mediante favores argentários ou até mesmo serviços públicos prestados por gestores em tempos em que se aproximam os períodos eleitorais como se fosse um estelionato na visão de muitos que estão antenados com essa situação.
Ao lado das eleições dos Prefeitos , temos a composição das Câmaras Municipais , parlamentos mirins que se espargem por mais de 5.500 municípios brasileiros , demonstrando que a Democracia impera dentro do contexto de nossa Nação , mostrando ao mundo que o Brasil jamais se quedará a qualquer sistema ditatorial , mostrando a nossa face de uma democracia , que se ainda não perfeita, caminha a passos largos para sermos o celeiro do mundo, não apenas nas nossas riquezas materiais , mas antes de tudo com uma triunfante liberdade de ideias e opiniões , o mais importante país do continente sul americano.
O município é a célula mais primária e edificante que forma esse arcabouço sócio – político – jurídico ,essa unidade nacional , o embrião fundamental de nossa pátria , nós vivemos e convivemos no Município , esse ente abstrato , mas ao mesmo tempo materializado pela convivência de nossas famílias , com as mesmas dores , alegrias , base primacial que formam o Estado e a Nação , base do Estado Democrático de Direito , pois o municipalismo é o retrato fiel de uma comunidade que muitos das vezes sofre os percalços e dificuldades atrozes na distribuição de recursos oriundos do Poder Central, numa política não participativa e não coetânea com nossos interesses.
Que nesse próximo domingo, possamos elevar a nossa consciência, escolhendo sem peias e sem amarras, o candidato que tenha o compromisso primacial de servir nosso povo e nossa gente.
Teresina, 4 de outubro 2.024
DES APOSENTADO BRANDÃO DE CARVALHO
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 14/11/2025 a 25/11/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (14/11/2025 a 25/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804353-08.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804353-08.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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0804353-08.2022.8.18.0065
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768338-70.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768338-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0768338-70.2024.8.18.0000
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754938-52.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754938-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802384-16.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802384-16.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801477-33.2023.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801477-33.2023.8.18.0037
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803497-05.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803497-05.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808335-28.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0818154-62.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0818154-62.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835706-69.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803685-17.2023.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803206-58.2022.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805000-66.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800089-78.2022.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800089-78.2022.8.18.0054RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801822-66.2023.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834373-14.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0834373-14.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801230-88.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801230-88.2024.8.18.0046
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804655-03.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800660-29.2024.8.18.0038 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800660-29.2024.8.18.0038
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800309-75.2024.8.18.0064 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800309-75.2024.8.18.0064
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801615-14.2022.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807951-65.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807951-65.2024.8.18.0140
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803450-10.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803450-10.2020.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802377-24.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801586-63.2022.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801586-63.2022.8.18.0043
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0801586-63.2022.8.18.0043
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-70.2021.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800834-70.2021.8.18.0029
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0800834-70.2021.8.18.0029
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800892-17.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800892-17.2024.8.18.0046
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814210-76.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0814210-76.2024.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0814210-76.2024.8.18.0140
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800470-42.2019.8.18.0135 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800470-42.2019.8.18.0135
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0800470-42.2019.8.18.0135
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805469-49.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805469-49.2022.8.18.0065
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0805469-49.2022.8.18.0065
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802127-96.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802127-96.2022.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0802127-96.2022.8.18.0140
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800298-97.2024.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800298-97.2024.8.18.0047
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800298-97.2024.8.18.0047
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801413-95.2022.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801413-95.2022.8.18.0089
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801413-95.2022.8.18.0089
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827419-83.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0827419-83.2022.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0827419-83.2022.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802458-11.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802458-11.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0802458-11.2022.8.18.0033
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-05.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800966-05.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800966-05.2024.8.18.0068
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840090-75.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840090-75.2021.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840090-75.2021.8.18.0140
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800333-07.2022.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800333-07.2022.8.18.0054
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0800333-07.2022.8.18.0054
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801143-66.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801143-66.2024.8.18.0068
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750602-05.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750602-05.2025.8.18.0000
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804351-59.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804351-59.2021.8.18.0037
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801361-22.2021.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801361-22.2021.8.18.0029
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000244-81.2019.8.18.0099 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000244-81.2019.8.18.0099
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805481-63.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805481-63.2022.8.18.0065
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800242-34.2023.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800242-34.2023.8.18.0036
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761844-92.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827173-53.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-21.2023.8.18.0040 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801903-39.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801233-34.2023.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800675-87.2022.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800428-71.2022.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800428-71.2022.8.18.0075
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800045-58.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800045-58.2023.8.18.0140
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800574-64.2020.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800182-47.2022.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801672-03.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800267-10.2021.8.18.0071 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800267-10.2021.8.18.0071
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0800267-10.2021.8.18.0071
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762140-17.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0762140-17.2024.8.18.0000
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0762140-17.2024.8.18.0000
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800803-65.2022.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800803-65.2022.8.18.0045
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802485-23.2022.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802485-23.2022.8.18.0088
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0802485-23.2022.8.18.0088
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800640-24.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800640-24.2022.8.18.0033
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0800640-24.2022.8.18.0033
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803725-41.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803725-41.2021.8.18.0069
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0803725-41.2021.8.18.0069
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800793-16.2020.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800793-16.2020.8.18.0037
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0800793-16.2020.8.18.0037
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802336-96.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802336-96.2022.8.18.0065
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0802336-96.2022.8.18.0065
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| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801142-85.2021.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801142-85.2021.8.18.0036
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801142-85.2021.8.18.0036
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800534-84.2022.8.18.0058 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800534-84.2022.8.18.0058
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0800534-84.2022.8.18.0058
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| 66 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801587-48.2022.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801587-48.2022.8.18.0043
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801587-48.2022.8.18.0043
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755781-51.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755781-51.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0755781-51.2024.8.18.0000
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801196-57.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801196-57.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801196-57.2023.8.18.0076
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819499-24.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0819499-24.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0819499-24.2023.8.18.0140
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| 70 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808555-60.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808555-60.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801100-38.2023.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801100-38.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801100-38.2023.8.18.0045
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830408-33.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0830408-33.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756104-22.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756104-22.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0756104-22.2025.8.18.0000
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800130-87.2022.8.18.0040 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800130-87.2022.8.18.0040RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800130-87.2022.8.18.0040
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811896-02.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0811896-02.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0811896-02.2020.8.18.0140
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814437-37.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0814437-37.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0814437-37.2022.8.18.0140
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767099-31.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767099-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0767099-31.2024.8.18.0000
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804088-48.2017.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804088-48.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0804088-48.2017.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828548-65.2018.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0828548-65.2018.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0828548-65.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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||||||||||||||||||||||||
| 80 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760713-82.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0760713-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760713-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802782-26.2021.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802782-26.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802782-26.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765988-12.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765988-12.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765988-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000010-83.2007.8.18.0111 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000010-83.2007.8.18.0111RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000010-83.2007.8.18.0111
Proclamação do resultado
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803406-16.2023.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803406-16.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803406-16.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800181-60.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800181-60.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800181-60.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800506-24.2023.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800506-24.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800506-24.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802819-74.2022.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802819-74.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802819-74.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802529-77.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802529-77.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802529-77.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801107-29.2022.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801107-29.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801107-29.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800985-49.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800985-49.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800985-49.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804077-41.2022.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804077-41.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804077-41.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802746-52.2021.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802746-52.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802746-52.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802644-03.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802644-03.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802644-03.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 94 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767750-63.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767750-63.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767750-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 95 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763969-33.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0763969-33.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763969-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806996-22.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806996-22.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806996-22.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821672-26.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0821672-26.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821672-26.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801541-94.2020.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801541-94.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801541-94.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801713-26.2023.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801713-26.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801713-26.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 100 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754656-14.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754656-14.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0754656-14.2025.8.18.0000
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001105-33.2012.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001105-33.2012.8.18.0028RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001105-33.2012.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804024-93.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804024-93.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804024-93.2022.8.18.0065
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0839481-92.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0839481-92.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800150-89.2019.8.18.0135 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800150-89.2019.8.18.0135
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800150-89.2019.8.18.0135
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801275-96.2024.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801275-96.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801275-96.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 106 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754436-16.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754436-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754436-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801784-72.2018.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801784-72.2018.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801784-72.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 108 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764023-33.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764023-33.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764023-33.2023.8.18.0000
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| 109 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800060-60.2020.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800060-60.2020.8.18.0066RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0800060-60.2020.8.18.0066
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815349-63.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0815349-63.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0815349-63.2024.8.18.0140
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| 111 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755958-78.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755958-78.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0755958-78.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813940-52.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0813940-52.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Não disponível
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819785-07.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0819785-07.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0819785-07.2020.8.18.0140
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803476-93.2019.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803476-93.2019.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803476-93.2019.8.18.0026
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| 115 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752931-24.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752931-24.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853594-80.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0853594-80.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853594-80.2023.8.18.0140
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000111-75.2019.8.18.0087 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000111-75.2019.8.18.0087RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 118 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800973-68.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800973-68.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800973-68.2024.8.18.0109
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| 119 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763765-23.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0763765-23.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0763765-23.2023.8.18.0000
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| 120 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762742-08.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0762742-08.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0762742-08.2024.8.18.0000
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| 121 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757950-74.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757950-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0757950-74.2025.8.18.0000
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| 122 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762514-33.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0762514-33.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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| 123 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756565-62.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756565-62.2023.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0756565-62.2023.8.18.0000
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| 124 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808288-88.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808288-88.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0808288-88.2023.8.18.0140
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800885-93.2018.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800885-93.2018.8.18.0059RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800885-93.2018.8.18.0059
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| 126 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757070-19.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757070-19.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0757070-19.2024.8.18.0000
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802694-55.2023.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802694-55.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0802694-55.2023.8.18.0088
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| 128 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800706-54.2021.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800706-54.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800706-54.2021.8.18.0060
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800663-25.2024.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800663-25.2024.8.18.0089RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800663-25.2024.8.18.0089
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807841-02.2024.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807841-02.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0807841-02.2024.8.18.0032
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805816-16.2024.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805816-16.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0805816-16.2024.8.18.0032
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856664-42.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0856664-42.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0856664-42.2022.8.18.0140
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| 133 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800426-64.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800426-64.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800426-64.2023.8.18.0076
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819534-81.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0819534-81.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819534-81.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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