Artigo – O piracuruquense Joaquim de Sousa Neto: orgulho e glória da magistratura nacional, da ciência penal e da literatura piauiense
Publicado por: Vanessa Mendonça
Edvaldo Pereira de Moura
Desembargador do TJ-Piauí. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Membro da Academia Brasileira de Letra da Magistratura – ABLM. Vice-Presidente do IMB e Professor de Direito Penal e Processual Penal da UESPI
“O pavor de perder a popularidade ou de não conquistá-la não deve inibir o juiz, pois, o que se tem verificado é que a justiça se engrandece com a renúncia às formas populares de sonora repercussão do nome.
Sousa Neto
Nascido em 03/10/1916, em Piracuruca, berço natal de outros ilustres piauienses, como Hugo de Brito Machado e Gerson de Brito Mello Boson, internacionalista e jusfilósofo brasileiro, catedrático de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais e expoente do Culturalismo Jurídico, o conterrâneo, Joaquim de Sousa Neto, além de magistrado, corajoso e culto, de criminólogo emérito e respeitado, com importantes obras jurídicas publicadas, como A Mentira e o Delinquente, O Motivo e o Dolo e A Tragédia e a Lei, destacou-se, também, no âmbito da literatura brasileira, com os romances Filhos de Deus, Os Soares e Linhas Paralelas.
Com o objetivo de ajudar na compreensão da figura excepcional desse magistrado, penalista e escritor, Joaquim de Sousa Neto, podemos destacar, em caráter ilustrativo, quatro momentos que fixaram, para sempre, o seu honrado nome, na história judiciária, na Ciência Penal e na Literatura piauiense-brasileira.
Ei-los, então:
Na madrugada do dia 5 de agosto de 1954, Alcino João do Nascimento, em frente ao edifício nº 180, da Rua Tonelero, em Copacabana, no Rio de Janeiro, surpreendeu-se com a missão de matar o então deputado e jornalista, Carlos Lacerda.
Alcino Nascimento fora contratado por Climério Euribes de Almeida, a mando de Gregório Fortunato – o Anjo Negro – famoso chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas.
No atentado, morreu o major-aviador, Rubens Florentino Vaz e saíram lesados, o guarda municipal, Sálvio Romeiro e o próprio Carlos Lacerda, atingido com um tiro no pé. O crime passaria à história política brasileira, como sendo o Atentado da Rua Tonelero. Foi, sem dúvida, o mais dramático dos crimes de conotação política ocorridos no país, imbróglio que, dezenove dias depois, culminaria com o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
Às cinco horas da manhã do dia 12 de outubro de 1956, foi lida a sentença de julgamento de Gregório Fortunato, condenado a 25 anos de reclusão, conforme especificação, a seguir: 11 anos de reclusão, pela participação no homicídio do major-aviador, Rubens Florentino Vaz; 12 anos de reclusão, pela tentativa de homicídio contra o jornalista Carlos Lacerda; e 02 anos pela lesão corporal contra o guarda municipal, Sálvio Romeiro.
Alcino do Nascimento e Climério Euribes foram ambos condenados a 33 anos de reclusão.
Naquele dia, o Juiz Presidente do Primeiro Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, encarregado do julgamento, que havia atraído as expectativas da nação inteira, era o doutor Joaquim de Sousa Neto e o advogado de defesa de Gregório Fortunato, o futuro ministro do Superior Tribunal Militar, Romeiro Neto, conhecido tribuno do júri.
O desfecho do escabroso episódio para Gregório Fortunato, quando contava 62 anos de idade, foi o seu assassinato no interior da Penitenciária Lemos de Brito, (há insinuações, segundo as quais o crime teria sido uma queima de arquivo, pelas anotações inconfidentes, gravemente comprometedoras, que Gregório mantinha consigo e não foram encontradas em seu poder), mesmo depois de ter sua prisão comutada para 20 anos, pelo presidente Juscelino Kubitschek e, em 15 anos, pelo seu conterrâneo, João Goulart.
A segunda via-crúcis do doutor Sousa Neto, como julgador, foi o malsinado Processo Aída Cury, que mereceu do prof. René Ariel Dotti dois longos e judiciosos capítulos em seu livro, “Casos Criminais Célebres”, editado pela Editora Revista dos Tribunais. O caso foi considerado, por aquele autor, um dos processos mais discutidos, na história dos casos célebres, em nosso País.
Ninguém melhor do que o Professor René Ariel Dotti, infelizmente já falecido, para resumir aquele repulsivo crime. Ao fazê-lo, disse com outras palavras:
No dia 14 de julho de 1958, entre 19 e 19:30 horas, a colegial Aída Cury teria sido atraída pela boa aparência e lábia do jovem estudante, Ronaldo Guilherme de Souza Castro e conduzida até o terraço do Edifício Rio Nobre, na Avenida Atlântica, 3.388. Junto com Ronaldo estariam o porteiro, Antônio João de Souza e o menor, Cássio Murilo Ferreira da Silva, filho do síndico. Recusando-se a manter relações sexuais com Ronaldo, a desditosa Aída teria sido vítima de tentativa de estupro e, em seguida, atirada do alto do edifício, pelos três agressores, para simular suicídio e ocultar o crime anterior. A queda, do prédio de doze andares, provocou a morte da infeliz estudante.
Essa versão, anunciada desde os primeiros lances da investigação policial, ganhou extraordinária repercussão, principalmente em face das peculiaridades do homicídio, três vezes qualificado. A sociedade carioca e a população brasileira foram sacudidas por esse episódio. Com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, não havia televisão em outros Estados. Porém, o grande alcance de algumas emissoras de rádio (Nacional, Mayrink Veiga, Tupy etc.) e da revista O Cruzeiro, de circulação nacional, levou, para os mais diversos sítios do país, as detalhadas informações a respeito do inquérito, da instrução e do surpreendente desfecho que aquele processo obteve na primeira instância. Uma terrível, insidiosa e permanente campanha, com torpes acusações, foi deflagrada contra o Juiz de Direito Souza Neto, deixando em segundo plano as figuras dos réus, apesar das características sensíveis do fato e da posição social do principal acusado, Ronaldo Guilherme de Souza Castro, jovem estudante e filho de família de projeção no Rio de Janeiro. A sentença de impronúncia, datada de 6 de janeiro de 1959, constituiu-se em pauta obrigatória de abordagens sensacionalistas pelos meios de comunicação. Uma infinidade de pelourinhos morais foi plantada em todo o Brasil. A reforma da sentença de impronúncia, muito antes do processo chegar ao Tribunal de Justiça, era uma imposição da massa popular, impulsionada pelos jornais, pelas revistas, pelo rádio e pela televisão.
Na cruenta batalha das togas ilustres, muitos tomaram as dores de Sousa Neto. Dentre eles, Romeiro Neto, Nelson Hungria e Erico Resende. O caso Aída Cury foi a júri quatro vezes, tendo sido a última, no dia 13 de agosto de 1964, com a condenação, definitivamente, de Ronaldo Guilherme de Souza Castro, a oito anos de reclusão.
Por encerrar uma comoção, que durante seis anos o tornou conhecido em todo o país, no final dos anos 50 e início da década de 60, infelizmente, na qualidade de vítima de uma campanha infame e odiosa do suposto parente da vítima, o jornalista David Nasser, principalmente pelas páginas da revista O Cruzeiro, o doutor Sousa Neto enfeixou a memória de todas as ocorrências sobre o Processo Aída Cury, em trabalho com 101 páginas, intitulado “A Tragédia e a Lei”.
Joaquim de Sousa Neto, foi o primeiro juiz titular da lª Vara Criminal de Brasília, com a histórica incumbência de, no dia 8 de junho de 1960, prolatar a primeira sentença criminal na nova sede da capital federal. Sobre o acontecimento, disse aquele magistrado:
“Esta sentença corresponde ao primeiro ato oficial e legítimo de justiça, em Brasília. É o primeiro pensamento jurídico do Estado a expressar-se em processo penal da nova Capital da República.
Coube a mim a viva satisfação e a ambicionada honra de compor, sob a égide da lei e a inspiração de Deus, o primeiro processo da nova Justiça, prolatando, assim, a primeira sentença de um poder que se organiza e atua no calor e na crença de uma vida livre, radiosa e forte, que ninguém comprime nem humilha.
Dentre os quatro processos que me vieram às mãos, para julgamento, este está a exigir solução favorável ao acusado. Impõe-se a sua absolvição, ante a inexistência de prova que macule sua inocência.
Dos quatro processos – três que reclamam condenação e este, que só comporta a solução liberatória. Por que dei preferência a este, deixando aqueles para a segunda fase de julgamento? Porque a sentença de absolvição, sobretudo, de reconhecimento e afirmação da inocência, tem primazia sobre as demais. A inocência tem direito às homenagens da justiça pública. O Estado deve atenções especiais, oriundas de seu dever fundamental de proclamá-la e respeitá-la.
O Estado que subestima ou persegue a inocência é o Estado relapso ou arbitrário, perverso e apóstata. E a Justiça que o serve, acumpliciando-se com atos de rebaixamento do cidadão, é a justiça sem alma e sem coração, serva do despotismo ou de vãs cobiças, escrava dos outros ou de suas próprias fraquezas.
Por isso, havendo um inocente a absolver (um cearense, simples, humilde e sincero), a primeira sentença de Brasília, há de ser uma sentença de absolvição, como ato solene e irretratável de afirmação e de fé na nova Justiça da República.”
Sousa Neto está inteiro nessa sentença autobiográfica. Ele não admitia uma justiça fria, burocrática e sem calor, indiferente às desventuras humanas. Em seus atos de julgador, as inferências do rigor racional e as suscetibilidades do coração formavam um só escopo universal. Para ele, o juiz é sempre o homem. O homem é sempre o juiz. Há, nessa sentença, a presença daquele sábio postulado que diz:
“Não há um princípio de filosofia, um dogma moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica que autorize um pronunciamento condenatório, na dúvida (…). A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados, não julgam.”
Sousa Neto ainda foi Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Brasília, em duas oportunidades diferentes. Ironicamente, depois de tanto fazer apologia à justiça, teve o mesmo trágico e cruel destino do nosso conterrâneo, o emérito criminalista Evandro Lins e Silva, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, tido como o advogado do século.
Já desembargador, Sousa Neto foi cassado pelo regime militar, depois de compor, com brilhantismo, como frisamos, as cortes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Anos mais tarde, o seu nome voltaria, com destaque positivo aos noticiários. Juntamente com Wilson Lopes dos Santos, ele impetraria o famoso habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do Tribunal do Júri – confirmada pelo Tribunal de Justiça – que, no dia 26 de abril de 1954, condenara o Tenente Bandeira à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, no mais novelesco episódio levado ao foro do Rio de Janeiro, em meados dos anos 50.
Alberto Jorge Franco Bandeira, oficial da Aeronáutica, nacionalmente conhecido, como Tenente Bandeira, foi acusado de ter desferido tiros de revólver contra Afrânio Arsênio de Lemos, causando-lhe a morte. O fato, ocorrido em 6 de abril de 1952, comoveu a sociedade carioca por envolver um triângulo amoroso, completado pela figura sensual de Marina Andrade Costa. O crime do Sacopã (designação da estrada onde a vítima foi encontrada, no interior de seu automóvel), teve os debates de seu julgamento registrados por Carlos de Araújo Lima, em “Os grandes processos do júri”, Freitas Bastos, 1957, Rio de Janeiro, p. 199 e ss.
O mundo acadêmico e literário do Piauí deve a Joaquim de Sousa Neto, a edição de sua trilogia ficcional: Filhos de Deus, Os Soares e Linhas Paralelas. Dívida maior para com esse valoroso, inteligente, corajoso e vanguardista magistrado, é do Poder Judiciário que, de há muito, deveria ter editado, com farta divulgação, as suas importantes obras, A Mentira e o Delinquente, ensaio de Criminologia e de Processo Penal, A Tragédia e a Lei e O Motivo e o Dolo, a primeira que, no gênero, foi publicada no Brasil.
De nossa parte, não poderíamos encerrar o nosso biênio administrativo, junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, sem resgatar parte desse imenso débito, reeditando, pelo menos, uma de suas emblemáticas obras. E foi exatamente o que fizemos, ao encerrarmos a nossa gestão, como Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, com a gentil aquiescência dos seus familiares, sob a inspiração interior e a judiciosa instigação do colega, Francisco Antônio Paes Landim Filho, publicando esse clássico da bibliografia jurídica brasileira, “A Tragédia e a Lei”.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. James (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849445-41.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802633-39.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754738-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803601-38.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806823-12.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827649-28.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801444-50.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803016-75.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802517-97.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800706-29.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800647-07.2024.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800144-13.2018.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800270-68.2020.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767922-05.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801278-62.2020.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-95.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802828-25.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800117-72.2023.8.18.0034 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803089-84.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800971-49.2023.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801032-07.2023.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800951-69.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800460-92.2024.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801231-49.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801231-49.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0801231-49.2023.8.18.0033
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806874-23.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806874-23.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0806874-23.2022.8.18.0065
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802344-31.2020.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802344-31.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802344-31.2020.8.18.0037
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800612-18.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800612-18.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0800612-18.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802709-17.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802709-17.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802709-17.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755718-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755718-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0755718-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843312-80.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843312-80.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0843312-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800235-36.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800235-36.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800235-36.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801547-86.2024.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801547-86.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801547-86.2024.8.18.0046
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800995-62.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800995-62.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800995-62.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800271-46.2022.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800271-46.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800271-46.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801701-40.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801701-40.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801701-40.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803240-83.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803240-83.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0803240-83.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806494-34.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806494-34.2024.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806494-34.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-39.2024.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800239-39.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800239-39.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801492-14.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801492-14.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801492-14.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801814-02.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801814-02.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801814-02.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800203-59.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800203-59.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800203-59.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800156-88.2023.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800156-88.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800156-88.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803072-11.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803072-11.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803072-11.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825336-60.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0825336-60.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825336-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801804-10.2020.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801804-10.2020.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801804-10.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800142-81.2020.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800142-81.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800142-81.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801082-79.2022.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801082-79.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801082-79.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800442-67.2020.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800442-67.2020.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800442-67.2020.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800630-43.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800630-43.2020.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800630-43.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840789-66.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840789-66.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840789-66.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000006-12.2015.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000006-12.2015.8.18.0064RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000006-12.2015.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767159-04.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767159-04.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767159-04.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765066-68.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765066-68.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0765066-68.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
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| 54 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766293-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0766293-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0766293-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803476-20.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803476-20.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803476-20.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 56 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766258-36.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0766258-36.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766258-36.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804873-73.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804873-73.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804873-73.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000170-72.2017.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000170-72.2017.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0000170-72.2017.8.18.0042
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804937-09.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804937-09.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804937-09.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852927-31.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0852927-31.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852927-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841767-43.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0841767-43.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841767-43.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803938-58.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803938-58.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803938-58.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807892-13.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807892-13.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0807892-13.2024.8.18.0032
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804916-80.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817637-86.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0817637-86.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801410-04.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801410-04.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835073-24.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0835073-24.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0835073-24.2022.8.18.0140
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803306-48.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803306-48.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800270-88.2023.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800270-88.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806654-27.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806654-27.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-47.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801866-76.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801866-76.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801866-76.2022.8.18.0029
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802331-55.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800614-58.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842652-86.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000039-63.2019.8.18.0063 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800587-10.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801300-50.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803463-59.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0803463-59.2022.8.18.0036
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804397-71.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0804397-71.2023.8.18.0039
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801699-08.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807434-64.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0807434-64.2022.8.18.0032
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802109-58.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0802109-58.2024.8.18.0026
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801245-48.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0801245-48.2022.8.18.0104
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823986-37.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0823986-37.2023.8.18.0140
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0823986-37.2023.8.18.0140
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800074-62.2024.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800074-62.2024.8.18.0047
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801957-39.2023.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800469-24.2024.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800469-24.2024.8.18.0057RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800469-24.2024.8.18.0057
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800832-29.2024.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800832-29.2024.8.18.0051
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803471-76.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824341-86.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800891-39.2023.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800916-66.2024.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803974-53.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803974-53.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803974-53.2023.8.18.0026
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000651-76.2011.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000651-76.2011.8.18.0064RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0000651-76.2011.8.18.0064
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003881-94.2012.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0003881-94.2012.8.18.0031
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800023-65.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800023-65.2022.8.18.0065
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803705-86.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0803705-86.2022.8.18.0078
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801626-37.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 100 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0850352-50.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0850352-50.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0850352-50.2022.8.18.0140
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| 101 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803867-31.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803867-31.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803867-31.2018.8.18.0140
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802545-33.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802545-33.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0802545-33.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800753-20.2020.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800753-20.2020.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800753-20.2020.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 104 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767581-76.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767581-76.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0767581-76.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813014-08.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0813014-08.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0813014-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801749-85.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801749-85.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801749-85.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800004-24.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800004-24.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800004-24.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800736-61.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800736-61.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800736-61.2021.8.18.0037
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802772-85.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802772-85.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802772-85.2023.8.18.0076
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800619-14.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800619-14.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800619-14.2024.8.18.0054
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801067-21.2024.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801067-21.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801067-21.2024.8.18.0075
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800357-26.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800357-26.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800357-26.2023.8.18.0078
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802329-18.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802329-18.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0802329-18.2023.8.18.0050
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800025-03.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800025-03.2023.8.18.0032
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800641-68.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000154-40.2011.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0000154-40.2011.8.18.0039
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| 117 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752477-44.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752477-44.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0752477-44.2024.8.18.0000
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807319-12.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0807319-12.2023.8.18.0031
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800568-22.2018.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800568-22.2018.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800568-22.2018.8.18.0051
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814719-46.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0814719-46.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0814719-46.2020.8.18.0140
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001126-47.2015.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001126-47.2015.8.18.0046
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0001126-47.2015.8.18.0046
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801247-49.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801247-49.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801247-49.2022.8.18.0029
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831734-23.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0831734-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0831734-23.2023.8.18.0140
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800743-31.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800743-31.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800743-31.2023.8.18.0054
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806286-81.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806286-81.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0806286-81.2023.8.18.0032
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800270-78.2023.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800270-78.2023.8.18.0043
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803308-18.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803308-18.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0803308-18.2024.8.18.0026
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814639-14.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0814639-14.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0814639-14.2022.8.18.0140
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-47.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800059-47.2020.8.18.0140
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804964-29.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0804964-29.2023.8.18.0031
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803743-06.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803743-06.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803743-06.2023.8.18.0065
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805394-93.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805394-93.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0805394-93.2023.8.18.0026
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| 133 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753457-25.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753457-25.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0753457-25.2023.8.18.0000
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802301-20.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802301-20.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802301-20.2022.8.18.0039
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| 135 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751647-78.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0751647-78.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0751647-78.2024.8.18.0000
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| 136 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001007-17.2004.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001007-17.2004.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0001007-17.2004.8.18.0032
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| 137 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000571-37.2019.8.18.0063 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000571-37.2019.8.18.0063RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0000571-37.2019.8.18.0063
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| 138 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000152-08.2011.8.18.0092 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000152-08.2011.8.18.0092RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0000152-08.2011.8.18.0092
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| 139 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804807-19.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804807-19.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804807-19.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 140 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766541-59.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0766541-59.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766541-59.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 141 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800525-97.2023.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800525-97.2023.8.18.0055RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800525-97.2023.8.18.0055
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| 142 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802907-67.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802907-67.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802907-67.2022.8.18.0065
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| 143 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805234-50.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805234-50.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0805234-50.2023.8.18.0032
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| 144 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-28.2020.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800009-28.2020.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800009-28.2020.8.18.0073
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| 145 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761481-42.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0761481-42.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0761481-42.2023.8.18.0000
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| 146 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755459-65.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755459-65.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 147 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832025-23.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0832025-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0832025-23.2023.8.18.0140
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| 148 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821424-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0821424-94.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821424-94.2019.8.18.0140
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| 149 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821635-04.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0821635-04.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0821635-04.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 150 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750897-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750897-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0750897-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 151 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802511-94.2019.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802511-94.2019.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 152 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800248-58.2022.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800248-58.2022.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800248-58.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 153 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753115-77.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753115-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753115-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 154 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767485-61.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767485-61.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0767485-61.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830229-94.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0830229-94.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830229-94.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 156 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800476-59.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800476-59.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800476-59.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 157 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801723-80.2021.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801723-80.2021.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801723-80.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 158 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802704-95.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802704-95.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802704-95.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 159 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802063-88.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802063-88.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802063-88.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 160 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801938-72.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801938-72.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0801938-72.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 161 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0753171-47.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753171-47.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0753171-47.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 162 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805304-80.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805304-80.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0805304-80.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 163 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803286-29.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803286-29.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0803286-29.2021.8.18.0037
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| 164 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001156-78.2011.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001156-78.2011.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0001156-78.2011.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 165 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752936-46.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752936-46.2024.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0752936-46.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 166 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001335-41.2013.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001335-41.2013.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0001335-41.2013.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 167 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806311-29.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806311-29.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0806311-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 168 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800987-14.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800987-14.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800987-14.2023.8.18.0036
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| 169 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802311-16.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802311-16.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0802311-16.2023.8.18.0076
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| 170 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805439-14.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805439-14.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentes
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805439-14.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 171 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818469-56.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0818469-56.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0818469-56.2020.8.18.0140
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| 172 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800877-09.2019.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800877-09.2019.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800877-09.2019.8.18.0051
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| 173 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-60.2018.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800057-60.2018.8.18.0039
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800057-60.2018.8.18.0039
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| 174 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759639-90.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759639-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759639-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 175 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839335-80.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0839335-80.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839335-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 176 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801765-14.2019.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801765-14.2019.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos divergentes
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Consulta pública do processo
0801765-14.2019.8.18.0039
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| 177 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802049-73.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802049-73.2020.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0802049-73.2020.8.18.0140
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| 178 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801365-33.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801365-33.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos divergentes
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801365-33.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 179 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811371-20.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0811371-20.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811371-20.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 180 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827893-88.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0827893-88.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827893-88.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 181 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803348-17.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803348-17.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0803348-17.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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