As querelas sobre a decisão do STF em relação à descriminalização do uso da maconha
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, levantaram-se vozes, as mais contundentes alardeadas pelos meios de comunicações em geral, redes sociais e comentários díspares em todo o país.
Tema complexo que mexe com o núcleo do tecido social, trazendo no seu bojo as mais dessemelhantes interpretações. No Egrégio Supremo Tribunal, as manifestações dos senhores Ministros não foram uníssonas, o que é natural em um colegiado altamente qualificado, composto por homens cujo papel é defender, proteger, ser guardiões de nossa Carta Magna.
Esse tema nevrálgico tem sido abordado em muitos países; pondo em prática depois, retrocedendo. Porquanto os efeitos colaterais aprofundaram muito mais as feridas advindas na aceitação dessa descriminalização do uso da droga no tocante ao usuário, outros convivem com reservas, e muitos empecem totalmente o uso de drogas para qualquer finalidade.
O certo é que nosso Supremo chegou à conclusão de estabelecer o limite mínimo de 40 gramas da maconha para o uso individual do dependente ou usuário, equivalente em termos relativos a 50 (cinquenta) cigarros da maconha
Nesse ínterim, teremos que analisar a competência da análise desse complexo tema, se do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, leia-se, Supremo Tribunal Federal.
Na minha análise pessoal, como cidadão que integra a contextura social em que estamos inseridos, cabe realmente ao Poder Legislativo, como representantes do povo através do sufrágio universal (o voto) legislar sobre esse tema anfigúrico, controverso, polêmico, que interessa a sociedade em toda sua amplitude.
Esse problema orbita, gira, movimenta-se no Congresso Nacional sem que tenha tido a importância, preferência, a decisão terminativa da Casa do Povo, dando azo ao Supremo Tribunal Federal a antecipar-se na solução do tema, que de alguma forma, embora provisoriamente, passa a viger até quando o Congresso Nacional aprove uma Emenda Complementar à Constituição que, se aprovada, possa viger definitivamente, acatando ou não o que foi decidido pelo STF. O ativismo do judiciário se manifesta face à paralisia do Congresso, que não legisla esses temas tão importantes que deveriam estar na ordem do dia.
O Ministro Barroso, atual Presidente do STF, foi de uma clarividência absoluta quando diz que o uso da droga por usuários está garantido até quando o Congresso possa tomar sua posição nessa matéria extremamente abstrusa.
Pessoalmente, sou contrário ao uso da droga sobre qualquer viés, tanto para o traficante como para o usuário. Isso porque as experiências nas quais isso ocorreu foram frustradas, aumentando sobremodo o tráfico, o uso dessas malditas substâncias, sejam quais forem, porque todas são catalogadas como drogas. Meu receio, creio de muitos outros, como poderá ser feita a monitorização desses supostos usuários, que certamente irão adquiri-las junto aos próprios traficantes, como se estivesse sendo legalizado esse comércio ilícito. Como poderá a polícia agir num momento desse, quando o usuário se torna adquirente da droga perante os chefetes do tráfico? Será que essa medida de 40 gramas será mesmo respeitada ou servirá de parâmetro para articular o comércio da maconha? Será preso ou não? Será levado ao juízo criminal como será decidido, inocentado ou culpado, porque de usuário se transformou em traficante?
Eis meus questionamentos, creio bastante preocupantes, até porque o Brasil se tornou um grande exportador de drogas, servindo de corredor através de nossas vias terrestres, aéreas, fluviais e portuárias?
Hoje, 26 de junho, é o dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, data importante que nos faz repensar essa praga diabólica que assola o mundo como um todo.
Hoje mesmo, o Pontífice Romano Papa Francisco, condenou o uso das drogas como maledicência que destrói o corpo e a alma humana.
A droga, seja qual for, destrói os neurônios, reduz a capacidade de pensar, realizar trabalho honesto, desenvolve doenças psiquiátricas, psicose, depressão, esquizofrenia e tantos outros males que aniquilam o homem, transformando-os em verdadeiros zumbis!
Deixo aqui essas reflexões nesse momento muito conturbado da vida humana aqui e alhures, para que possamos repensar nossas responsabilidades dentro de uma sociedade emaranhada de problemas!
Desembargador Brandão de Carvalho
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. James (30/05/2025 a 06/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801099-26.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801099-26.2022.8.18.0033
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800100-47.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800228-81.2023.8.18.0058 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800393-72.2023.8.18.0109 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000127-50.2017.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807506-69.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842559-60.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805265-37.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0009871-64.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823241-91.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801765-14.2019.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750785-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800748-83.2020.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840996-94.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000392-20.2016.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-28.2019.8.18.0099 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801000-10.2023.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801733-54.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800423-63.2022.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803307-67.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809430-64.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801441-32.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801441-32.2023.8.18.0088
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802888-85.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843354-03.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843354-03.2021.8.18.0140
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Link do processo no PJE
0843354-03.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000793-02.2015.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000793-02.2015.8.18.0077
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Link do processo no PJE
0000793-02.2015.8.18.0077
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800065-81.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800065-81.2022.8.18.0076
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846085-69.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800158-30.2023.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800511-32.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800706-17.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-63.2024.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847504-56.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803172-03.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803172-03.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801294-70.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801294-70.2022.8.18.0078
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804321-90.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804321-90.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0804321-90.2022.8.18.0036
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802713-47.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802713-47.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802713-47.2023.8.18.0028
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805290-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805290-50.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0805290-50.2023.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802052-53.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802052-53.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802052-53.2023.8.18.0033
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800407-78.2020.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800407-78.2020.8.18.0071RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800407-78.2020.8.18.0071
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800224-22.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800224-22.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801665-68.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801665-68.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800242-02.2022.8.18.0058 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800242-02.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802871-12.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802871-12.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803455-82.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803455-82.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803455-82.2022.8.18.0036
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800987-85.2022.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800987-85.2022.8.18.0056RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857756-55.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857756-55.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800863-31.2018.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802049-73.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802049-73.2020.8.18.0140
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0802049-73.2020.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800573-25.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800573-25.2023.8.18.0033
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000002-30.1990.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800618-16.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800618-16.2024.8.18.0026
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-90.2023.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800966-90.2023.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800966-90.2023.8.18.0051
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0021953-25.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021953-25.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806852-70.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806852-70.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0806852-70.2018.8.18.0140
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000191-18.2002.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000191-18.2002.8.18.0028
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000076-88.2016.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000076-88.2016.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0000076-88.2016.8.18.0033
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801815-06.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801815-06.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801815-06.2021.8.18.0060
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824223-13.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824223-13.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0824223-13.2019.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800185-48.2021.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800185-48.2021.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800185-48.2021.8.18.0048
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844663-25.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844663-25.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0844663-25.2022.8.18.0140
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---
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803914-42.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803914-42.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803914-42.2022.8.18.0050
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800877-09.2019.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800877-09.2019.8.18.0051
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Consulta pública do processo
0800877-09.2019.8.18.0051
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800571-22.2018.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800571-22.2018.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800571-22.2018.8.18.0036
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801184-37.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801184-37.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0801184-37.2021.8.18.0036
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805684-11.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805684-11.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0805684-11.2023.8.18.0026
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800920-45.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800920-45.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800920-45.2024.8.18.0026
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800519-87.2024.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800519-87.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800519-87.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801413-72.2024.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801413-72.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0801413-72.2024.8.18.0074
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| 69 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766268-80.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766268-80.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0766268-80.2024.8.18.0000
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800623-72.2024.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800623-72.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800623-72.2024.8.18.0047
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000219-49.2003.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000219-49.2003.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0000219-49.2003.8.18.0028
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800259-88.2024.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800259-88.2024.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800259-88.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802001-55.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802001-55.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0802001-55.2023.8.18.0061
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---
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001248-91.2004.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001248-91.2004.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0001248-91.2004.8.18.0031
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800328-96.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800328-96.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800328-96.2023.8.18.0135
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800863-41.2022.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800863-41.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800863-41.2022.8.18.0044
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800927-51.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800927-51.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800927-51.2023.8.18.0065
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801879-84.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801879-84.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801879-84.2024.8.18.0068
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804187-72.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804187-72.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0804187-72.2022.8.18.0033
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827729-26.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827729-26.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0827729-26.2021.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851064-06.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851064-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800266-03.2024.8.18.0109 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800266-03.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803745-04.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803745-04.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803745-04.2023.8.18.0088
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801335-30.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801335-30.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801335-30.2023.8.18.0069
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802818-97.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802818-97.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802818-97.2023.8.18.0036
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803283-97.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803283-97.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803283-97.2023.8.18.0039
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802027-31.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802027-31.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802972-08.2024.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802972-08.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802972-08.2024.8.18.0028
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802608-80.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802608-80.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802608-80.2022.8.18.0036
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800234-24.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800234-24.2022.8.18.0026
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802090-47.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802090-47.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802090-47.2023.8.18.0039
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801365-33.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801365-33.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801365-33.2019.8.18.0028
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801318-25.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801318-25.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801318-25.2021.8.18.0049
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801526-15.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801526-15.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801526-15.2023.8.18.0089
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800183-17.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800183-17.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800183-17.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803089-47.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803089-47.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803089-47.2023.8.18.0088
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800680-90.2022.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800680-90.2022.8.18.0102RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800680-90.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801496-47.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801496-47.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0801496-47.2022.8.18.0078
Situação: Retirado de julgamento.
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