As querelas sobre a decisão do STF em relação à descriminalização do uso da maconha
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, levantaram-se vozes, as mais contundentes alardeadas pelos meios de comunicações em geral, redes sociais e comentários díspares em todo o país.
Tema complexo que mexe com o núcleo do tecido social, trazendo no seu bojo as mais dessemelhantes interpretações. No Egrégio Supremo Tribunal, as manifestações dos senhores Ministros não foram uníssonas, o que é natural em um colegiado altamente qualificado, composto por homens cujo papel é defender, proteger, ser guardiões de nossa Carta Magna.
Esse tema nevrálgico tem sido abordado em muitos países; pondo em prática depois, retrocedendo. Porquanto os efeitos colaterais aprofundaram muito mais as feridas advindas na aceitação dessa descriminalização do uso da droga no tocante ao usuário, outros convivem com reservas, e muitos empecem totalmente o uso de drogas para qualquer finalidade.
O certo é que nosso Supremo chegou à conclusão de estabelecer o limite mínimo de 40 gramas da maconha para o uso individual do dependente ou usuário, equivalente em termos relativos a 50 (cinquenta) cigarros da maconha
Nesse ínterim, teremos que analisar a competência da análise desse complexo tema, se do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, leia-se, Supremo Tribunal Federal.
Na minha análise pessoal, como cidadão que integra a contextura social em que estamos inseridos, cabe realmente ao Poder Legislativo, como representantes do povo através do sufrágio universal (o voto) legislar sobre esse tema anfigúrico, controverso, polêmico, que interessa a sociedade em toda sua amplitude.
Esse problema orbita, gira, movimenta-se no Congresso Nacional sem que tenha tido a importância, preferência, a decisão terminativa da Casa do Povo, dando azo ao Supremo Tribunal Federal a antecipar-se na solução do tema, que de alguma forma, embora provisoriamente, passa a viger até quando o Congresso Nacional aprove uma Emenda Complementar à Constituição que, se aprovada, possa viger definitivamente, acatando ou não o que foi decidido pelo STF. O ativismo do judiciário se manifesta face à paralisia do Congresso, que não legisla esses temas tão importantes que deveriam estar na ordem do dia.
O Ministro Barroso, atual Presidente do STF, foi de uma clarividência absoluta quando diz que o uso da droga por usuários está garantido até quando o Congresso possa tomar sua posição nessa matéria extremamente abstrusa.
Pessoalmente, sou contrário ao uso da droga sobre qualquer viés, tanto para o traficante como para o usuário. Isso porque as experiências nas quais isso ocorreu foram frustradas, aumentando sobremodo o tráfico, o uso dessas malditas substâncias, sejam quais forem, porque todas são catalogadas como drogas. Meu receio, creio de muitos outros, como poderá ser feita a monitorização desses supostos usuários, que certamente irão adquiri-las junto aos próprios traficantes, como se estivesse sendo legalizado esse comércio ilícito. Como poderá a polícia agir num momento desse, quando o usuário se torna adquirente da droga perante os chefetes do tráfico? Será que essa medida de 40 gramas será mesmo respeitada ou servirá de parâmetro para articular o comércio da maconha? Será preso ou não? Será levado ao juízo criminal como será decidido, inocentado ou culpado, porque de usuário se transformou em traficante?
Eis meus questionamentos, creio bastante preocupantes, até porque o Brasil se tornou um grande exportador de drogas, servindo de corredor através de nossas vias terrestres, aéreas, fluviais e portuárias?
Hoje, 26 de junho, é o dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, data importante que nos faz repensar essa praga diabólica que assola o mundo como um todo.
Hoje mesmo, o Pontífice Romano Papa Francisco, condenou o uso das drogas como maledicência que destrói o corpo e a alma humana.
A droga, seja qual for, destrói os neurônios, reduz a capacidade de pensar, realizar trabalho honesto, desenvolve doenças psiquiátricas, psicose, depressão, esquizofrenia e tantos outros males que aniquilam o homem, transformando-os em verdadeiros zumbis!
Deixo aqui essas reflexões nesse momento muito conturbado da vida humana aqui e alhures, para que possamos repensar nossas responsabilidades dentro de uma sociedade emaranhada de problemas!
Desembargador Brandão de Carvalho
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 07/11/2025 a 14/11/2025 (07/11/2025 a 14/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801844-72.2023.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801844-72.2023.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0801844-72.2023.8.18.0032
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003320-75.2009.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003320-75.2009.8.18.0031
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0003320-75.2009.8.18.0031
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802096-54.2023.8.18.0039 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802096-54.2023.8.18.0039RelatoriaGabinete Nº 22
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Gabinete Nº 22
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802657-19.2025.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802657-19.2025.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836954-31.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836954-31.2025.8.18.0140
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002486-84.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002486-84.2019.8.18.0140
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800796-30.2021.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800796-30.2021.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800796-30.2021.8.18.0103
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801705-53.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801705-53.2024.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000387-06.2018.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800415-16.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800415-16.2022.8.18.0029
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0800415-16.2022.8.18.0029
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808347-08.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808347-08.2025.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0808347-08.2025.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0029816-08.2009.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0029816-08.2009.8.18.0140
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0029816-08.2009.8.18.0140
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002066-45.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002066-45.2020.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0002066-45.2020.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800498-84.2023.8.18.0065 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800498-84.2023.8.18.0065
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Gabinete Nº 22
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0800498-84.2023.8.18.0065
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800214-32.2024.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800214-32.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800749-50.2022.8.18.0029 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800749-50.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800749-50.2022.8.18.0029
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861329-67.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861329-67.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0861329-67.2023.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800909-88.2022.8.18.0057 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800909-88.2022.8.18.0057
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000409-87.2014.8.18.0040 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000409-87.2014.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000409-87.2014.8.18.0040
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815607-73.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0815607-73.2024.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000619-60.2017.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000619-60.2017.8.18.0032
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802083-50.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802083-50.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0802083-50.2021.8.18.0031
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800249-71.2024.8.18.0042 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0800249-71.2024.8.18.0042
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0800249-71.2024.8.18.0042
Situação: Pedido de Vista.
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001131-26.2015.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001131-26.2015.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0001131-26.2015.8.18.0028
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000690-91.2019.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000690-91.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000690-91.2019.8.18.0032
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000138-79.2007.8.18.0119 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000138-79.2007.8.18.0119
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001286-75.2019.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0001286-75.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000715-71.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000715-71.2019.8.18.0140
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842119-98.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0842119-98.2021.8.18.0140
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800804-35.2021.8.18.0029 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800804-35.2021.8.18.0029
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| 31 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004446-17.2015.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0004446-17.2015.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800278-14.2021.8.18.0047 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800278-14.2021.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800278-14.2021.8.18.0047
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| 33 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0762176-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762176-25.2025.8.18.0000
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0762176-25.2025.8.18.0000
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006346-93.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0006346-93.2019.8.18.0140
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0009187-32.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009187-32.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003967-89.2017.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003967-89.2017.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003967-89.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801627-07.2024.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801627-07.2024.8.18.0028
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801627-07.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800027-74.2024.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800027-74.2024.8.18.0084
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800027-74.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 39 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803315-55.2025.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803315-55.2025.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861898-68.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861898-68.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007429-18.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007429-18.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007429-18.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829992-31.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829992-31.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807178-88.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807178-88.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829655-42.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829655-42.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829655-42.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000066-88.2015.8.18.0062 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000066-88.2015.8.18.0062
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000066-88.2015.8.18.0062
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003238-32.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003238-32.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003238-32.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 47 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001836-54.2011.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001836-54.2011.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001836-54.2011.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 48 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0847534-91.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847534-91.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 49 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000101-55.2009.8.18.0063 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000101-55.2009.8.18.0063
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000101-55.2009.8.18.0063
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 50 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801634-92.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801634-92.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801634-92.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 51 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800469-68.2021.8.18.0141 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800469-68.2021.8.18.0141
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800469-68.2021.8.18.0141
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828105-12.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828105-12.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0828105-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844594-27.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844594-27.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844594-27.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006959-16.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006959-16.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0006959-16.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800522-54.2024.8.18.0073 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800522-54.2024.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800522-54.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000126-54.2020.8.18.0040 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000126-54.2020.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000126-54.2020.8.18.0040
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0008865-12.2017.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008865-12.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0008865-12.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0823124-66.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823124-66.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823124-66.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000961-23.2007.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000961-23.2007.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000961-23.2007.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 60 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757754-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757754-07.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757754-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000880-20.2020.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000880-20.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000880-20.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800188-63.2021.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800188-63.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800188-63.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0753391-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753391-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0833866-24.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833866-24.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833866-24.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 65 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803058-67.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803058-67.2024.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803058-67.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006692-44.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006692-44.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0006692-44.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000462-40.2020.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-40.2020.8.18.0046
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000462-40.2020.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801828-72.2024.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801828-72.2024.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0801828-72.2024.8.18.0036
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000286-05.2008.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000286-05.2008.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000286-05.2008.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 70 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000198-81.2007.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000198-81.2007.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000198-81.2007.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0759361-55.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759361-55.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759361-55.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000466-34.2020.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000466-34.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801342-34.2023.8.18.0065 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801342-34.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801342-34.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834759-78.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834759-78.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0834759-78.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 75 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800911-05.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800911-05.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800911-05.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001315-40.2019.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0001315-40.2019.8.18.0028
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0001315-40.2019.8.18.0028
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000754-98.2019.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000754-98.2019.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000754-98.2019.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833335-64.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833335-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833335-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000113-32.2012.8.18.0106 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0000113-32.2012.8.18.0106
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801295-31.2024.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801295-31.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801295-31.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845840-87.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845840-87.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845840-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825060-92.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825060-92.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825060-92.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800041-50.2022.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800041-50.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800617-16.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800617-16.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000271-68.2016.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0000271-68.2016.8.18.0067
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0000271-68.2016.8.18.0067
Situação: Pedido de Vista.
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| 86 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800529-69.2021.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800529-69.2021.8.18.0067
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800529-69.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006524-76.2018.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006524-76.2018.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006524-76.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005097-73.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005097-73.2020.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005097-73.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802972-93.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802972-93.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0013502-06.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013502-06.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013502-06.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802659-18.2022.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802659-18.2022.8.18.0028RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005240-96.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005240-96.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005240-96.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 93 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760036-18.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760036-18.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760036-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 94 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0755800-23.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755800-23.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755800-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 95 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758644-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758644-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 96 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758976-10.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758976-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758976-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 97 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759286-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759286-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759286-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 98 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759653-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759653-40.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759653-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 99 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760393-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760393-95.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760393-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 100 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760457-08.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760457-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760457-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760656-30.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760656-30.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760656-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 102 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761026-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761026-09.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761026-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761115-32.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761115-32.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761115-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 104 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762467-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762467-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762467-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 105 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761555-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761555-28.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761555-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 106 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761848-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761848-95.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761848-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 107 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761980-55.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761980-55.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761980-55.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 108 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762309-67.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762309-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762309-67.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 109 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762313-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762313-07.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0762313-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 110 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762322-66.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762322-66.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0762322-66.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 111 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762990-37.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762990-37.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0762990-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 112 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762503-67.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762503-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 113 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763010-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763010-28.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763010-28.2025.8.18.0000
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| 114 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763032-86.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763032-86.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763032-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 115 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763246-77.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763246-77.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763246-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 116 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763585-36.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763585-36.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 117 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763607-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763607-94.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763607-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 118 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760862-44.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760862-44.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760862-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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