DISCURSO DE INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE PIRACURUCA – Desembargador Brandão de Carvalho
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Piracuruca, significa “ Peixe Que Ronca” uma espécie então existente, nome de origem tupi, foi fundada numa muito antiga fazenda de gado, situada às margens do Rio Piracuruca, rota de passagem de exploradores e colonizadores que através do Ceará, entravam pelas áreas da tribo de índios Tocarijus, com destino ao Maranhão.
No ano de 1.760 foi criado o Distrito, com o nome de Piracuruca, no ano de 1.784 foi instituída a Irmandade de Nossa Senhora do Carmo de Piracuruca para manter o patrimônio da Santa administrar o Cemitério e zelar pela Igreja, segundo a tradição, erigida pelos Irmãos Dantas, em razão de uma promessa concretizado, para livrá-los das garras dos índios dos quais se fizeram prisioneiros.
Em 1832, Piracuruca foi elevada à condição de Vila e em 1889 ano da Proclamação da República pelo Marechal Teodoro da Fonseca, a condição de cidade, logo após esse fato histórico da transição da Monarquia à República.
No ano de 1923, recebeu originariamente de Luiz Correia e Parnaíba, a Estrada de Ferro Central do Piauí, que foi elemento condutor de progresso econômico e social de toda essa região, nascendo daí alguns povoados que se tornaram cidades em todo o percurso da via férrea, a exemplo de Bom Princípio, Brasileira.
Senhores e Senhora.
Hoje, nossa Piracuruca vive um dos momentos mais importantes de sua história com a inauguração do novo prédio do Fórum Judiciário, um dos mais amplos e mais belos da região norte do Piauí.
Piracuruca se ressentia há anos de um espaço digno que abrigasse a nossa justiça, um dos essenciais pilares do Estado Democrático de Direito.
Conheci Piracuruca oficialmente sem fórum, em uma sala encravada na residência dos juízes que por aqui passavam, aonde é hoje o Casarão Sá Palácio e Espaço Jovem “ Des Brandão de Carvalho”.
Sala acanhada, com pouquíssimos móveis, característica essencialmente residencial.
Anos depois, construído o Fórum “ Juiz Walter Spindola, cuja denominação resulta da lei estadual 2974 de 28 de junho de 1969,sancionada pelo o então governador Helvidio Nunes de Barros, que no artigo primeiro declara :(Fica Denominado o fórum Juiz Spindola e Silva o Edifico do Fórum da cidade de Piracuruca, recentemente construído pelo o governo do estado ,Palácio do Governo do Estado do Piauí em Teresina ,28 de junho de 1969 Helvidio Nunes de Barro ,governador do Piauí, Aurino Nunes Filho Secretário de Estado do Governo.
Foi Juiz de Direito aqui em Piracuruca, no ano de 1939,tendo como prefeito naquela época o Sr. Lucas Menezes, foi professor nessa cidade contribuiu muito com o Ensino e a Educação dos Piracuruquenses em sua época, honrado e respeito por todos os seus Jurisdicionados, cujo o nome se perpetua a quase 100 anos, renovando-se agora a eternização. Nesse Majestoso Prédio funcionou até o dia de hoje num vetusto e inadequado prédio para uma cidade histórica da importância de Piracuruca! Como filho da terra, isso foi sempre meu “ calcanhar de Aquiles, acompanhando muitas inaugurações por diversas comarcas interioranas, exceto nossa invicta e histórica Piracuruca. Nossa Piracuruca foi elevada à categoria de cidade no dia 28 de dezembro de 1889, hoje com 134 anos, suas origens datam de 1743, como é registrado no pórtico da Igreja Matriz da Virgem do Carmo, nossa padroeira.
Hoje senhor Presidente, dia 25 de outubro é dia de Santo Antônio de Santana Galvão e dia Internacional Contra a Exploração da Mulher que se soma ao calendário , a inauguração do Fórum Walter Spindola e o Juizado Des Joaquim de Sousa Neto , uma das figuras proeminentes do mundo jurídico Brasileiro e filho autêntico dessa terra querida.
Hoje senhores Desembargadores, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, é dia de agradecer ao empresário Marcelo Magalhães, que há aproximadamente 4 anos convidou-me para escolher o melhor terreno, que sobre o meu prisma, se enquadrasse nos parâmetros de uma construção bem localizada. E escolhemos exatamente essa área confluente numa esquina de duas avenidas importantes desse bairro, que futuramente se localizarão os outros poderes que formam nosso município.
Feita essa parte, tratamos dos problemas cartorários no tocante a doação, efetivada na presidência do Des OLIVEIRA, o qual represento nesse momento, ausente face o aniversário de sua dileta filha.
Hoje, todos esses esforços se corporificam na Presidência do Des Hilo Almeida, que nos prometeu em público, que assumindo a presidência, efetivava esse nosso sonho, especialmente ,modéstia à parte por fazer parte desse tribunal, mesmo aposentado, comungando, interagindo, com a ansiedade de todos nós Piracuruquense em termos um fórum de padrão físico digno com a grandeza de nossa cidade. Hoje, senhor Presidente, agradecemos a tantos quantos contribuíram com essa obra, a Vossa Excelência como o artífice desse monumento de nossa justiça, aos engenheiros, arquitetos, técnicos de nosso Tribunal, como também aos trabalhadores que sorveram seu suor, seu cansaço, na elevação de cada parede aqui erigida. Quero agradecer ao prefeito Francisco de Assis pela forma sempre solicita e cavalheiresca de receber os integrantes do poder judiciário nessa terra.
Nossos juízes, promotores, advogados, defensores, terão novas qualidade de exercitarem seu “múnuspúblico” prestando melhores assistências aos seus jurisdicionados que é foco maior desse Tribunal. servir ao povo dando/lhe um espaço condizente e respeitável às suas aspirações! Justiça é povo antes de tudo, nossa preocupação é com a sociedade, destinatária maior de nossos anseios de termos uma justiça célere na prática, não no discurso aonde as palavras se perdem ao vento.
Meus parabéns queridos conterrâneos, finalmente presidente Hilo Almeida esse é o verdadeiro justos acesso, programa que vossa excelência que em tão boa hora espargiu pelo Piauí inteiro.
Piracuruca 25/10/2024
Des BRANDÃO DE CARVALHO
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801038-35.2022.8.18.0044 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801038-35.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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0801038-35.2022.8.18.0044
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806891-57.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806891-57.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0806891-57.2024.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800086-98.2022.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800086-98.2022.8.18.0030RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804103-09.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804103-09.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804103-09.2021.8.18.0065
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800030-51.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800030-51.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800030-51.2023.8.18.0088
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809010-59.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809010-59.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804891-84.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804891-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821728-59.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0821728-59.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801503-34.2019.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801503-34.2019.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801197-02.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801197-02.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861055-06.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0861055-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800163-82.2025.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800163-82.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804981-75.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804981-75.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803763-29.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803763-29.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802627-29.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802627-29.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802242-47.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802242-47.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800052-29.2023.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800052-29.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804905-36.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804905-36.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803865-87.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803865-87.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800337-73.2020.8.18.0067 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800337-73.2020.8.18.0067RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800170-83.2019.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800170-83.2019.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801251-63.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801251-63.2021.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800523-97.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800523-97.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800523-97.2023.8.18.0065
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803492-33.2023.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803492-33.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803492-33.2023.8.18.0050
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803986-52.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803986-52.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803986-52.2023.8.18.0031
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802239-98.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802239-98.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802239-98.2024.8.18.0074
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816490-20.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0816490-20.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0816490-20.2024.8.18.0140
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800733-74.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800733-74.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800733-74.2024.8.18.0046
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800117-97.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800117-97.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800117-97.2022.8.18.0037
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832228-53.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0832228-53.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806945-56.2024.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806945-56.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0806945-56.2024.8.18.0032
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801554-78.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801554-78.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801554-78.2024.8.18.0046
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856479-67.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0856479-67.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0856479-67.2023.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801498-10.2023.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801498-10.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801498-10.2023.8.18.0069
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801256-11.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801256-11.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801256-11.2022.8.18.0029
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803477-75.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803477-75.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803477-75.2021.8.18.0069
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801039-08.2023.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801039-08.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801039-08.2023.8.18.0069
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800345-75.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800345-75.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800345-75.2024.8.18.0078
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840592-77.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840592-77.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0840592-77.2022.8.18.0140
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801319-06.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801319-06.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801319-06.2023.8.18.0060
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804770-57.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804770-57.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804770-57.2022.8.18.0033
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825193-08.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0825193-08.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0825193-08.2022.8.18.0140
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800667-29.2022.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800667-29.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800667-29.2022.8.18.0058
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801969-58.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801969-58.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801969-58.2023.8.18.0026
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800384-77.2024.8.18.0044 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800384-77.2024.8.18.0044RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800384-77.2024.8.18.0044
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802522-33.2023.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802522-33.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802522-33.2023.8.18.0050
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801559-61.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801559-61.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801559-61.2023.8.18.0038
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801328-50.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801328-50.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801328-50.2023.8.18.0065
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800865-35.2018.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800865-35.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800865-35.2018.8.18.0049
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827746-57.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0827746-57.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0827746-57.2024.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846896-58.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0846896-58.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0846896-58.2023.8.18.0140
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805176-45.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805176-45.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0805176-45.2023.8.18.0065
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754888-26.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754888-26.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754888-26.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807117-50.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807117-50.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0807117-50.2023.8.18.0026
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802971-63.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802971-63.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0802971-63.2023.8.18.0026
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0839423-55.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0839423-55.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839423-55.2022.8.18.0140
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800212-08.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800212-08.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800212-08.2024.8.18.0054
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808400-59.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808400-59.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0808400-59.2024.8.18.0031
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| 59 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754760-06.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754760-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0754760-06.2025.8.18.0000
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759517-77.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759517-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0759517-77.2024.8.18.0000
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800060-15.2018.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800060-15.2018.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800060-15.2018.8.18.0039
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825466-84.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0825466-84.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0825466-84.2022.8.18.0140
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764078-47.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764078-47.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0764078-47.2024.8.18.0000
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| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750657-53.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750657-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750657-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801144-36.2022.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801144-36.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801144-36.2022.8.18.0031
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801496-04.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801496-04.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801496-04.2022.8.18.0060
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755878-17.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755878-17.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0755878-17.2025.8.18.0000
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800242-29.2018.8.18.0062 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800242-29.2018.8.18.0062RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801002-98.2023.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Adiado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801002-98.2023.8.18.0030
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Este processo não possui mais informações.
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| 70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764369-47.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764369-47.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0764369-47.2024.8.18.0000
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807729-70.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807729-70.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0807729-70.2023.8.18.0031
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| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764040-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764040-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Não disponível
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836518-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0836518-14.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0836518-14.2021.8.18.0140
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801296-15.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801296-15.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801296-15.2021.8.18.0033
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801217-33.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801217-33.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801217-33.2023.8.18.0076
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801409-96.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801409-96.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801409-96.2023.8.18.0065
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843433-79.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843433-79.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0843433-79.2021.8.18.0140
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843054-41.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843054-41.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843054-41.2021.8.18.0140
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| 79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800366-63.2023.8.18.0053 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800366-63.2023.8.18.0053RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800366-63.2023.8.18.0053
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803430-35.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803430-35.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803430-35.2023.8.18.0036
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| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859630-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0859630-41.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0859630-41.2023.8.18.0140
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800800-97.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800800-97.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800800-97.2023.8.18.0038
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805491-44.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805491-44.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0805491-44.2024.8.18.0031
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| 84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801279-85.2023.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801279-85.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801279-85.2023.8.18.0072
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| 85 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800944-37.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800944-37.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800944-37.2024.8.18.0038
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| 86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801412-98.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801412-98.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801412-98.2024.8.18.0038
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| 87 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800821-24.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800821-24.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800821-24.2024.8.18.0140
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801388-70.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801388-70.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801388-70.2024.8.18.0038
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801143-04.2020.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801143-04.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801143-04.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800803-52.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800803-52.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800803-52.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801209-58.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801209-58.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801209-58.2024.8.18.0064
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-04.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800147-04.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800147-04.2023.8.18.0036
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| 93 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801380-73.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801380-73.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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0801380-73.2024.8.18.0077
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802509-14.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802509-14.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802509-14.2023.8.18.0089
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000313-49.2012.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000313-49.2012.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0000313-49.2012.8.18.0038
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005051-80.2003.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0005051-80.2003.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0005051-80.2003.8.18.0140
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000078-19.2011.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000078-19.2011.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0000078-19.2011.8.18.0038
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000827-62.2010.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000827-62.2010.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0000827-62.2010.8.18.0073
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802243-85.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802243-85.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802243-85.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858188-40.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0858188-40.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0858188-40.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000005-86.2003.8.18.0051 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000005-86.2003.8.18.0051RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000005-86.2003.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800166-67.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800166-67.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800166-67.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 103 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801534-14.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801534-14.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801534-14.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 104 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0829205-65.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0829205-65.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829205-65.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 105 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800744-06.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800744-06.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800744-06.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839510-45.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0839510-45.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839510-45.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 107 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800697-32.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800697-32.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800697-32.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 108 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805440-33.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805440-33.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805440-33.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000376-42.2010.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000376-42.2010.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000376-42.2010.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801778-08.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801778-08.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801778-08.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804928-82.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804928-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804928-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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