DISCURSO DE INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE PIRACURUCA – Desembargador Brandão de Carvalho
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Piracuruca, significa “ Peixe Que Ronca” uma espécie então existente, nome de origem tupi, foi fundada numa muito antiga fazenda de gado, situada às margens do Rio Piracuruca, rota de passagem de exploradores e colonizadores que através do Ceará, entravam pelas áreas da tribo de índios Tocarijus, com destino ao Maranhão.
No ano de 1.760 foi criado o Distrito, com o nome de Piracuruca, no ano de 1.784 foi instituída a Irmandade de Nossa Senhora do Carmo de Piracuruca para manter o patrimônio da Santa administrar o Cemitério e zelar pela Igreja, segundo a tradição, erigida pelos Irmãos Dantas, em razão de uma promessa concretizado, para livrá-los das garras dos índios dos quais se fizeram prisioneiros.
Em 1832, Piracuruca foi elevada à condição de Vila e em 1889 ano da Proclamação da República pelo Marechal Teodoro da Fonseca, a condição de cidade, logo após esse fato histórico da transição da Monarquia à República.
No ano de 1923, recebeu originariamente de Luiz Correia e Parnaíba, a Estrada de Ferro Central do Piauí, que foi elemento condutor de progresso econômico e social de toda essa região, nascendo daí alguns povoados que se tornaram cidades em todo o percurso da via férrea, a exemplo de Bom Princípio, Brasileira.
Senhores e Senhora.
Hoje, nossa Piracuruca vive um dos momentos mais importantes de sua história com a inauguração do novo prédio do Fórum Judiciário, um dos mais amplos e mais belos da região norte do Piauí.
Piracuruca se ressentia há anos de um espaço digno que abrigasse a nossa justiça, um dos essenciais pilares do Estado Democrático de Direito.
Conheci Piracuruca oficialmente sem fórum, em uma sala encravada na residência dos juízes que por aqui passavam, aonde é hoje o Casarão Sá Palácio e Espaço Jovem “ Des Brandão de Carvalho”.
Sala acanhada, com pouquíssimos móveis, característica essencialmente residencial.
Anos depois, construído o Fórum “ Juiz Walter Spindola, cuja denominação resulta da lei estadual 2974 de 28 de junho de 1969,sancionada pelo o então governador Helvidio Nunes de Barros, que no artigo primeiro declara :(Fica Denominado o fórum Juiz Spindola e Silva o Edifico do Fórum da cidade de Piracuruca, recentemente construído pelo o governo do estado ,Palácio do Governo do Estado do Piauí em Teresina ,28 de junho de 1969 Helvidio Nunes de Barro ,governador do Piauí, Aurino Nunes Filho Secretário de Estado do Governo.
Foi Juiz de Direito aqui em Piracuruca, no ano de 1939,tendo como prefeito naquela época o Sr. Lucas Menezes, foi professor nessa cidade contribuiu muito com o Ensino e a Educação dos Piracuruquenses em sua época, honrado e respeito por todos os seus Jurisdicionados, cujo o nome se perpetua a quase 100 anos, renovando-se agora a eternização. Nesse Majestoso Prédio funcionou até o dia de hoje num vetusto e inadequado prédio para uma cidade histórica da importância de Piracuruca! Como filho da terra, isso foi sempre meu “ calcanhar de Aquiles, acompanhando muitas inaugurações por diversas comarcas interioranas, exceto nossa invicta e histórica Piracuruca. Nossa Piracuruca foi elevada à categoria de cidade no dia 28 de dezembro de 1889, hoje com 134 anos, suas origens datam de 1743, como é registrado no pórtico da Igreja Matriz da Virgem do Carmo, nossa padroeira.
Hoje senhor Presidente, dia 25 de outubro é dia de Santo Antônio de Santana Galvão e dia Internacional Contra a Exploração da Mulher que se soma ao calendário , a inauguração do Fórum Walter Spindola e o Juizado Des Joaquim de Sousa Neto , uma das figuras proeminentes do mundo jurídico Brasileiro e filho autêntico dessa terra querida.
Hoje senhores Desembargadores, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, é dia de agradecer ao empresário Marcelo Magalhães, que há aproximadamente 4 anos convidou-me para escolher o melhor terreno, que sobre o meu prisma, se enquadrasse nos parâmetros de uma construção bem localizada. E escolhemos exatamente essa área confluente numa esquina de duas avenidas importantes desse bairro, que futuramente se localizarão os outros poderes que formam nosso município.
Feita essa parte, tratamos dos problemas cartorários no tocante a doação, efetivada na presidência do Des OLIVEIRA, o qual represento nesse momento, ausente face o aniversário de sua dileta filha.
Hoje, todos esses esforços se corporificam na Presidência do Des Hilo Almeida, que nos prometeu em público, que assumindo a presidência, efetivava esse nosso sonho, especialmente ,modéstia à parte por fazer parte desse tribunal, mesmo aposentado, comungando, interagindo, com a ansiedade de todos nós Piracuruquense em termos um fórum de padrão físico digno com a grandeza de nossa cidade. Hoje, senhor Presidente, agradecemos a tantos quantos contribuíram com essa obra, a Vossa Excelência como o artífice desse monumento de nossa justiça, aos engenheiros, arquitetos, técnicos de nosso Tribunal, como também aos trabalhadores que sorveram seu suor, seu cansaço, na elevação de cada parede aqui erigida. Quero agradecer ao prefeito Francisco de Assis pela forma sempre solicita e cavalheiresca de receber os integrantes do poder judiciário nessa terra.
Nossos juízes, promotores, advogados, defensores, terão novas qualidade de exercitarem seu “múnuspúblico” prestando melhores assistências aos seus jurisdicionados que é foco maior desse Tribunal. servir ao povo dando/lhe um espaço condizente e respeitável às suas aspirações! Justiça é povo antes de tudo, nossa preocupação é com a sociedade, destinatária maior de nossos anseios de termos uma justiça célere na prática, não no discurso aonde as palavras se perdem ao vento.
Meus parabéns queridos conterrâneos, finalmente presidente Hilo Almeida esse é o verdadeiro justos acesso, programa que vossa excelência que em tão boa hora espargiu pelo Piauí inteiro.
Piracuruca 25/10/2024
Des BRANDÃO DE CARVALHO
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 (17/10/2025 a 24/10/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757346-16.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757346-16.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757346-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752923-81.2023.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752923-81.2023.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752923-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0850896-38.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850896-38.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850896-38.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800163-70.2019.8.18.0044 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800163-70.2019.8.18.0044
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800163-70.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752454-64.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752454-64.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752454-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857012-26.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857012-26.2023.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857012-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753271-31.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753271-31.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753271-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753935-96.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753935-96.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753935-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800739-13.2021.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800739-13.2021.8.18.0135
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800739-13.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802002-40.2023.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802002-40.2023.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802002-40.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812626-18.2017.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812626-18.2017.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812626-18.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800220-61.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800220-61.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800220-61.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800202-40.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800202-40.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800202-40.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800753-81.2023.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800753-81.2023.8.18.0052
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800753-81.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756132-87.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756132-87.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756132-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-10.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800398-10.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800398-10.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0817687-15.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817687-15.2021.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817687-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753732-03.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753732-03.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753732-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752575-92.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752575-92.2025.8.18.0000RelatoriaGabinete Nº 22
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800468-90.2021.8.18.0074 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800468-90.2021.8.18.0074
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800468-90.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753361-39.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753361-39.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0753361-39.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800395-55.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800395-55.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800395-55.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757085-51.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757085-51.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757085-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755552-57.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755552-57.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0755552-57.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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25 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0832769-81.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832769-81.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832769-81.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824222-52.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824222-52.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824222-52.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757675-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757675-28.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0757675-28.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800326-10.2021.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800326-10.2021.8.18.0067
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800326-10.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-66.2023.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800678-66.2023.8.18.0044
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800678-66.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800136-64.2023.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800136-64.2023.8.18.0071
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800136-64.2023.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0837510-38.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837510-38.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837510-38.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0005571-52.2015.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005571-52.2015.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005571-52.2015.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756317-28.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756317-28.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756317-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000197-77.2017.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000197-77.2017.8.18.0067
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000197-77.2017.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767643-19.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767643-19.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767643-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0853272-60.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853272-60.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853272-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0840318-50.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840318-50.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840318-50.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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38 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0809071-46.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809071-46.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809071-46.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800241-65.2022.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800241-65.2022.8.18.0042
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800241-65.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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40 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0847586-87.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847586-87.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0847586-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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41 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0018885-14.2007.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0018885-14.2007.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0018885-14.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753852-46.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753852-46.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753852-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805763-46.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805763-46.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805763-46.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000347-74.2010.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000347-74.2010.8.18.0044
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000347-74.2010.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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45 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0817283-90.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817283-90.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817283-90.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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46 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800889-63.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800889-63.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800889-63.2022.8.18.0036
Situação: Retirado de julgamento.
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833718-08.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833718-08.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0833718-08.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807076-68.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807076-68.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807076-68.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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49 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800468-79.2024.8.18.0173 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800468-79.2024.8.18.0173
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800468-79.2024.8.18.0173
Proclamação do resultado
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Placar
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50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804530-30.2022.8.18.0078 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804530-30.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804530-30.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000013-09.2008.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000013-09.2008.8.18.0077
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000013-09.2008.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751520-09.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751520-09.2025.8.18.0000RelatoriaGabinete Nº 22
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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53 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0846118-54.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846118-54.2024.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846118-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000635-18.2011.8.18.0034 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000635-18.2011.8.18.0034
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000635-18.2011.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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55 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756050-56.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756050-56.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756050-56.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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56 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755642-65.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755642-65.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755642-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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57 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0000050-96.2008.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000050-96.2008.8.18.0057
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000050-96.2008.8.18.0057
Proclamação do resultado
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Placar
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58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810395-42.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810395-42.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810395-42.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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59 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759580-68.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759580-68.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759580-68.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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60 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0817260-47.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817260-47.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817260-47.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849956-05.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849956-05.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849956-05.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803158-56.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803158-56.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803158-56.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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63 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0855144-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855144-13.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0855144-13.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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64 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0823051-02.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823051-02.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823051-02.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800675-55.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800675-55.2020.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800675-55.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757616-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757616-40.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757616-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-36.2019.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800470-36.2019.8.18.0040
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800470-36.2019.8.18.0040
Proclamação do resultado
---
Placar
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68 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0860311-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0860311-11.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0860311-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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69 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758176-79.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758176-79.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758176-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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70 | PETIÇÃO CÍVEL | 0000547-42.2014.8.18.0044 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000547-42.2014.8.18.0044
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000547-42.2014.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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71 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755558-64.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755558-64.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755558-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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72 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0815164-25.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815164-25.2024.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815164-25.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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