Escorço histórico sobre a imprensa e seu indispensável papel na sociedade contemporânea
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Se voltarmos ao passado longínquo, desde os primórdios de nossa civilização veremos o tanto quanto foi, é e será importantíssimo o papel da imprensa nas sociedades modernas. Não tão somente como agente de transformação dos costumes, mas essencialmente como vigilante das atividades políticas, sejam quais forem os sistemas de governo. A imprensa está para o povo, como o oxigênio está para nossa sobrevivência corporal.
Ela pode ser noticiosa, crítica, falada, televisiva por imagens, escrita por várias plataformas que dispomos nos dias hodiernos.
Quando a imprensa cala, mediante censura, mantendo o povo em pleno estado de ignorância, este mesmo povo submerge ao fundo do poço, como se o corpo não tivesse alma. Este lamentável fato se dá diante os sistemas totalitários criminosamente instalados, as vezes em nome de uma falsa democracia que subverte os mais lídimos princípios das informações, culminando muitas vezes com uma imprensa comprometida com os poderosos de plantão.
Hoje, o conceito de imprensa se avolumou de certa forma que não existe mais um lugar no mundo que não sejamos alcançados pelos fatos noticiosos que se espargem pelos mais diversos órgãos de comunicações.
A imprensa, tal qual a justiça, não podem fazer acepção de pessoas, sistemas ou formas de governos, devendo atuarem sobre o mesmo peso e a mesma medida, sob o manto da paridade das armas. Armas aqui entendidas no jogo e na interpretação das ideias como colorário equânime dos direitos individuais e coletivos de uma sociedade fraterna e justa.
Vamos retroceder no tempo de forma sucinta, com a edição do primeiro Jornal do Brasil no dia 10 de setembro de 1808, até os dias atuais sendo palco de transformações sociais desde tempos imemoriais.
Alguns milênios antes, o Jornal já era utilizado desde o imperador Romano Júlio César, mais ou menos a 100 – 44 a C (antes de Cristo). Era denominada “Acta Diurna “ onde se divulgavam suas conquistas militares, provavelmente o primeiro jornal do mundo, escritos em tábuas, com fixação nos muros do Império.
Se denota claramente que naquelas priscas eras, o Imperador já se preocupava em levar ao público suas conquistas e seus feitos perante seus súditos. No decorrer dos séculos e milênios, a preocupação na divulgação das notícias foram se acelerando mundo afora.
Como dissemos, voltando ao Brasil, mais propriamente no início do século XIX, em 13 de maio de 1808, com a chegada da família real portuguesa, se trouxe a Imprensa Régia, hoje conhecida como Imprensa Nacional. Antes disso, era totalmente proibida na colônia qualquer tipo de trabalho de imprensa, seja livros ou jornais, surgindo a partir daí, o “ Gazeta do Rio de Janeiro, tudo era publicado favoravelmente ao governo, já existindo de forma bastante acentuada, a censura, que ainda hoje perdura em muitos governos que dizem democráticos em vários países do mundo.
No mesmo ano, em Londres , Hipólito José da Costa, cria o “Correio Brasiliense “, iniciando-se como órgão de oposição criticando atos administrativos e políticos do Império, a partir de 01 de junho daquele ano, quando se instala no Rio de Janeiro. Mesmo se declarando conservador foi proibido de circular no Brasil Império, logo, ate o órgão oficial sofria uma censura prévia.
Somente em 28 de agosto de 1821, 13 anos após a vinda da família real houve a extinção da censura prévia por deliberação das Cortes Constitucionais de Lisboa.
Só em 1824, com a primeira Constituição Brasileira, surgia a total liberdade de imprensa em território brasileiro. Entretanto, a censura foi sempre um monstro, as vezes obscura ou declarada, vindo à tona com as ditaduras subsequentes, renascendo a democratização com a constituição de 1946, elaborada após o período autoritário, com do Regime Revolucionário de 1964, com o Ato Constitucional n. 5, que previa a censura prévia aos veículos de imprensa que fossem contrários ao Regime Militar. Essa censura caiu com a promulgação da Constituição Cidadã, assim cognominada por Ulisses Guimarães que vige até hoje apesar de inúmeras Emendas Constitucionais que alteraram muitos dispositivos legais.
Feitas essas digressões necessárias, passamos para uma era tecnológica sem precedentes na história, a Internet e as Rede Sociais com um complexo avançado de tecnologia em tempo real via satélites e outros meios espaciais, numa velocidade imensa que até parece que o mundo se transformou em uma “cidadela” que todos conversam sem o mínimo esforço, desde que sejam poliglotas, evidentemente.
As plataformas se agigantaram, o mundo encurtou, as preocupações aumentaram com o uso indevido das redes sociais , modificando a vida no planeta para melhor, mas como todo progresso se traz também sua parte negativa.
Estamos envoltos num encadeamento de preocupações que atingem a vida humana para o bem e para o mal. Não temos volta, pelo contrário, o manejo da tecnologia, da IA, dos robôs, das plataformas tecnológicas tendem a se desenvolverem cada vez de modo mais sofisticado e perigoso!
Dentro desse espectro, permeia a Imprensa resoluta e brava , quando não acovardada por atos e sentimentos espúrios , que sempre rodeiam a nossa humanidade, e que muitas das vezes fraqueja diante os poderosos , como sempre nos mostrou a história, desde o seu princípio!
Essas reflexões para fazermos um exame de consciência, uma reflexão profunda sobre esse estado de coisas.
Des. Brandão de Carvalho
Presidente da Academia de Letras da Magistratura
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808464-43.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808464-43.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000378-42.2016.8.18.0058 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000378-42.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-71.2020.8.18.0043 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800717-71.2020.8.18.0043RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800150-42.2018.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755195-14.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755195-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000536-47.2003.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801044-57.2019.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800648-59.2018.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754818-43.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801287-81.2021.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800711-16.2019.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800711-16.2019.8.18.0038
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000348-56.2015.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803183-49.2021.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825610-63.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825610-63.2019.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757782-14.2021.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800146-63.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812978-34.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0016288-91.2015.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-71.2021.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0025770-39.2010.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025770-39.2010.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000544-68.2012.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0024213-75.2014.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801959-58.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814818-16.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800021-85.2017.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807128-96.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802737-39.2018.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808102-36.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808102-36.2021.8.18.0140
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0808102-36.2021.8.18.0140
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801998-22.2021.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801998-22.2021.8.18.0045
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801998-22.2021.8.18.0045
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-98.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801011-98.2024.8.18.0103
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-82.2024.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800762-82.2024.8.18.0060
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803201-44.2021.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803201-44.2021.8.18.0069
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801724-33.2022.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801724-33.2022.8.18.0042
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801724-33.2022.8.18.0042
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803131-33.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803131-33.2022.8.18.0088
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0803131-33.2022.8.18.0088
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-51.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800537-51.2021.8.18.0033
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805495-28.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0805495-28.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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|
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800367-03.2017.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800367-03.2017.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800367-03.2017.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814814-81.2017.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814814-81.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0814814-81.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800103-74.2021.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800103-74.2021.8.18.0029
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800103-74.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802889-66.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802889-66.2022.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802889-66.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800134-18.2018.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800134-18.2018.8.18.0056
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800134-18.2018.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-64.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800483-64.2024.8.18.0103
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800483-64.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-13.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800560-13.2021.8.18.0060
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800560-13.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801102-44.2023.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801102-44.2023.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801102-44.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801956-09.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801956-09.2021.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801956-09.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804557-73.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804557-73.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804557-73.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756621-61.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756621-61.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756621-61.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802023-87.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802023-87.2021.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802023-87.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833367-06.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833367-06.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833367-06.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802622-55.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802622-55.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802622-55.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005471-70.2012.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005471-70.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005471-70.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801636-56.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801636-56.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801636-56.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800835-70.2020.8.18.0100 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800835-70.2020.8.18.0100
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800835-70.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800980-03.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800980-03.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800980-03.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801587-09.2022.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801587-09.2022.8.18.0056
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801587-09.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-11.2023.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800717-11.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800717-11.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857789-45.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857789-45.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857789-45.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804492-14.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804492-14.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804492-14.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827633-45.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827633-45.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827633-45.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802501-31.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802501-31.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802501-31.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801597-07.2023.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801597-07.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801597-07.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759821-76.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759821-76.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759821-76.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813071-31.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813071-31.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813071-31.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750856-46.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750856-46.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750856-46.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804911-68.2020.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804911-68.2020.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804911-68.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805883-04.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805883-04.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805883-04.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804622-89.2017.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804622-89.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804622-89.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800030-60.2018.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800030-60.2018.8.18.0077RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803205-93.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803205-93.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803205-93.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801791-17.2023.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801791-17.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801791-17.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800918-15.2020.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800918-15.2020.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800918-15.2020.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803390-63.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803390-63.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803390-63.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800087-65.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800087-65.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800087-65.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812081-35.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812081-35.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812081-35.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800420-57.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800420-57.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800420-57.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764444-86.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764444-86.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764444-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766617-83.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766617-83.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766617-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800136-47.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800136-47.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800136-47.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800499-60.2023.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800499-60.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800499-60.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800514-56.2023.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800514-56.2023.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800514-56.2023.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801477-71.2022.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801477-71.2022.8.18.0068
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801477-71.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
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| 82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800522-76.2023.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800522-76.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800522-76.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
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|
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0015194-11.2015.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015194-11.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0015194-11.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800462-83.2021.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800462-83.2021.8.18.0074
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800462-83.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830037-35.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830037-35.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830037-35.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800288-41.2019.8.18.0043 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800288-41.2019.8.18.0043
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800288-41.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
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| 87 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000229-82.2012.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000229-82.2012.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000229-82.2012.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000182-56.2015.8.18.0107 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000182-56.2015.8.18.0107
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000182-56.2015.8.18.0107
Proclamação do resultado
---
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801048-36.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801048-36.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801048-36.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753574-79.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753574-79.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753574-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756510-77.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756510-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840557-54.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840557-54.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000008-03.2001.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000008-03.2001.8.18.0054
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000008-03.2001.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818521-18.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818521-18.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818521-18.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 95 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816602-23.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816602-23.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816602-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751527-35.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751527-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 97 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802318-63.2022.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802318-63.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802318-63.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801207-55.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801207-55.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-55.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804704-46.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804704-46.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804704-46.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800837-24.2024.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800837-24.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800837-24.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840661-12.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840661-12.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840661-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802522-57.2023.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802522-57.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802522-57.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802018-75.2018.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802018-75.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 104 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812979-19.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812979-19.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812979-19.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800411-94.2024.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800411-94.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800411-94.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800486-28.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800486-28.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800486-28.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801429-67.2024.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801429-67.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801429-67.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803519-05.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803519-05.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803519-05.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800460-58.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800460-58.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800460-58.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802019-11.2021.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802019-11.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802019-11.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 111 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754765-62.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754765-62.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754765-62.2024.8.18.0000
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| 112 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800381-19.2019.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800381-19.2019.8.18.0038RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800381-19.2019.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 113 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814920-09.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814920-09.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814920-09.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0842488-92.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842488-92.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842488-92.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823990-79.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823990-79.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823990-79.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800570-89.2022.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800570-89.2022.8.18.0038RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800570-89.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 117 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759442-09.2022.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759442-09.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759442-09.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 118 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754739-64.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754739-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754739-64.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 119 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-34.2021.8.18.0104 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800414-34.2021.8.18.0104RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800414-34.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 120 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801906-62.2022.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801906-62.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801906-62.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800287-45.2023.8.18.0066 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800287-45.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800287-45.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805047-60.2023.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805047-60.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805047-60.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 123 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804810-60.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804810-60.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804810-60.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0001267-88.2014.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001267-88.2014.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001267-88.2014.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800647-45.2023.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800647-45.2023.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800647-45.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800925-93.2017.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800925-93.2017.8.18.0032RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800925-93.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-16.2022.8.18.0061 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800816-16.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800816-16.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802841-86.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802841-86.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802841-86.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 129 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0827098-53.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827098-53.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827098-53.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 130 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751304-82.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751304-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751304-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 131 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800080-10.2020.8.18.0112 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800080-10.2020.8.18.0112RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800080-10.2020.8.18.0112
Proclamação do resultado
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Placar
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| 132 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800817-70.2018.8.18.0051 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800817-70.2018.8.18.0051RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800817-70.2018.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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| 133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801565-70.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801565-70.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801565-70.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831389-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831389-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831389-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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