Escorço histórico sobre a imprensa e seu indispensável papel na sociedade contemporânea
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Se voltarmos ao passado longínquo, desde os primórdios de nossa civilização veremos o tanto quanto foi, é e será importantíssimo o papel da imprensa nas sociedades modernas. Não tão somente como agente de transformação dos costumes, mas essencialmente como vigilante das atividades políticas, sejam quais forem os sistemas de governo. A imprensa está para o povo, como o oxigênio está para nossa sobrevivência corporal.
Ela pode ser noticiosa, crítica, falada, televisiva por imagens, escrita por várias plataformas que dispomos nos dias hodiernos.
Quando a imprensa cala, mediante censura, mantendo o povo em pleno estado de ignorância, este mesmo povo submerge ao fundo do poço, como se o corpo não tivesse alma. Este lamentável fato se dá diante os sistemas totalitários criminosamente instalados, as vezes em nome de uma falsa democracia que subverte os mais lídimos princípios das informações, culminando muitas vezes com uma imprensa comprometida com os poderosos de plantão.
Hoje, o conceito de imprensa se avolumou de certa forma que não existe mais um lugar no mundo que não sejamos alcançados pelos fatos noticiosos que se espargem pelos mais diversos órgãos de comunicações.
A imprensa, tal qual a justiça, não podem fazer acepção de pessoas, sistemas ou formas de governos, devendo atuarem sobre o mesmo peso e a mesma medida, sob o manto da paridade das armas. Armas aqui entendidas no jogo e na interpretação das ideias como colorário equânime dos direitos individuais e coletivos de uma sociedade fraterna e justa.
Vamos retroceder no tempo de forma sucinta, com a edição do primeiro Jornal do Brasil no dia 10 de setembro de 1808, até os dias atuais sendo palco de transformações sociais desde tempos imemoriais.
Alguns milênios antes, o Jornal já era utilizado desde o imperador Romano Júlio César, mais ou menos a 100 – 44 a C (antes de Cristo). Era denominada “Acta Diurna “ onde se divulgavam suas conquistas militares, provavelmente o primeiro jornal do mundo, escritos em tábuas, com fixação nos muros do Império.
Se denota claramente que naquelas priscas eras, o Imperador já se preocupava em levar ao público suas conquistas e seus feitos perante seus súditos. No decorrer dos séculos e milênios, a preocupação na divulgação das notícias foram se acelerando mundo afora.
Como dissemos, voltando ao Brasil, mais propriamente no início do século XIX, em 13 de maio de 1808, com a chegada da família real portuguesa, se trouxe a Imprensa Régia, hoje conhecida como Imprensa Nacional. Antes disso, era totalmente proibida na colônia qualquer tipo de trabalho de imprensa, seja livros ou jornais, surgindo a partir daí, o “ Gazeta do Rio de Janeiro, tudo era publicado favoravelmente ao governo, já existindo de forma bastante acentuada, a censura, que ainda hoje perdura em muitos governos que dizem democráticos em vários países do mundo.
No mesmo ano, em Londres , Hipólito José da Costa, cria o “Correio Brasiliense “, iniciando-se como órgão de oposição criticando atos administrativos e políticos do Império, a partir de 01 de junho daquele ano, quando se instala no Rio de Janeiro. Mesmo se declarando conservador foi proibido de circular no Brasil Império, logo, ate o órgão oficial sofria uma censura prévia.
Somente em 28 de agosto de 1821, 13 anos após a vinda da família real houve a extinção da censura prévia por deliberação das Cortes Constitucionais de Lisboa.
Só em 1824, com a primeira Constituição Brasileira, surgia a total liberdade de imprensa em território brasileiro. Entretanto, a censura foi sempre um monstro, as vezes obscura ou declarada, vindo à tona com as ditaduras subsequentes, renascendo a democratização com a constituição de 1946, elaborada após o período autoritário, com do Regime Revolucionário de 1964, com o Ato Constitucional n. 5, que previa a censura prévia aos veículos de imprensa que fossem contrários ao Regime Militar. Essa censura caiu com a promulgação da Constituição Cidadã, assim cognominada por Ulisses Guimarães que vige até hoje apesar de inúmeras Emendas Constitucionais que alteraram muitos dispositivos legais.
Feitas essas digressões necessárias, passamos para uma era tecnológica sem precedentes na história, a Internet e as Rede Sociais com um complexo avançado de tecnologia em tempo real via satélites e outros meios espaciais, numa velocidade imensa que até parece que o mundo se transformou em uma “cidadela” que todos conversam sem o mínimo esforço, desde que sejam poliglotas, evidentemente.
As plataformas se agigantaram, o mundo encurtou, as preocupações aumentaram com o uso indevido das redes sociais , modificando a vida no planeta para melhor, mas como todo progresso se traz também sua parte negativa.
Estamos envoltos num encadeamento de preocupações que atingem a vida humana para o bem e para o mal. Não temos volta, pelo contrário, o manejo da tecnologia, da IA, dos robôs, das plataformas tecnológicas tendem a se desenvolverem cada vez de modo mais sofisticado e perigoso!
Dentro desse espectro, permeia a Imprensa resoluta e brava , quando não acovardada por atos e sentimentos espúrios , que sempre rodeiam a nossa humanidade, e que muitas das vezes fraqueja diante os poderosos , como sempre nos mostrou a história, desde o seu princípio!
Essas reflexões para fazermos um exame de consciência, uma reflexão profunda sobre esse estado de coisas.
Des. Brandão de Carvalho
Presidente da Academia de Letras da Magistratura
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0841285-90.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0841285-90.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0841285-90.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo para conceder a segurança, determinando a imediata convocação da Candidata/Agravante para a fase de prova de títulos, com publicação da respectiva pontuação e classificação, assegurando sua continuidade no certame, caso preenchidos os demais requisitos legais. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Placar
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761166-77.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761166-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0761166-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONCEDER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE provimento, confirmando a liminar deferida, anulando-se a decisao proferida nos autos na Execucao de Titulo Extrajudicial n 0801479-26.2022.8.18.0073 e determinando o processamento regular dos embargos a execucao, com a exclusao da agravante do polo passivo da demanda executiva.
Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757771-82.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757771-82.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0757771-82.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764843-18.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764843-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0764843-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisao agravada, por seus proprios e legais fundamentos.
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0815914-71.2017.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0815914-71.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0815914-71.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802724-02.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802724-02.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0802724-02.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, ante a ausencia de omissao ou outro vicio no acordao vergastado, rejeita-se os presentes Embargos de Declaracao para manter inalterados os termos da decisao ora embargada.
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-49.2020.8.18.0100 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800526-49.2020.8.18.0100RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800526-49.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER da Apelacao, para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos. Majorar a condenacao dos honorarios advocaticios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentenca (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 1 e 11, do Codigo de Processo Civil.
Placar
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000039-05.2014.8.18.0042 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000039-05.2014.8.18.0042RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0000039-05.2014.8.18.0042
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800627-73.2023.8.18.0038 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800627-73.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER da Apelacao para DAR-LHE provimento, reformando a sentenca a quo para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Municipio de Avelino Lopes/PI a, se ainda nao o fez, implantar o adicional de insalubridade em favor da Autora, a razao de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, com os devidos reflexos nas verbas que integram a remuneracao, bem como ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, respeitando a prescricao quinquenal. Fixo os criterios de correcao monetaria e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, a ser realizado em liquidacao de sentenca. Condenar ainda o Municipio de Avelino Lopes/PI ao pagamento de honorarios sucumbenciais no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenacao.
Placar
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| 10 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0752028-52.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752028-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder parcialmente a segurança vindicada, confirmando a liminar deferida, para determinar ao impetrado, que se abstenha de realizar a cobrança do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, refere ao veículo CHEV/TRACKER 12T, Placa SLT3B60, Renavan: 01380267185, Chassi: 9BGEP76B0RB216883. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, por que incabíveis na espécie, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009.
Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754079-36.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754079-36.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754079-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, determinando ao Impetrado que proceda com a revisao da aposentadoria do Agravante, respeitadas as regras da integralidade e paridade de seus proventos, de acordo com o fixado no Tema 1.019 do STF.
Placar
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| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0022031-58.2010.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0022031-58.2010.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0022031-58.2010.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0000068-02.2016.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000068-02.2016.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0000068-02.2016.8.18.0037
Proclamação do resultado
a unanimidade, conhecer do Conflito Negativo de Competencia para, no merito, julga-lo PROCEDENTE, a fim de declarar o r. Juizo Suscitado (Juiz da Vara Unica da Comarca de Amarante-PI) competente para o processo e julgamento do Processo originario (Processo n 0000068-02.2016.8.18.0037).
Placar
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750888-17.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0750888-17.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0750888-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAR, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 4 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito.
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800513-42.2020.8.18.0135 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800513-42.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800513-42.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da 2 Apelacao e pelo PROVIMENTO do Recurso da parte autora, reformando a sentenca para que seja aplicada a prescricao trintenaria ao presente caso. Em decorrencia do disposto no art. 85, 11 do CPC, MAJORO os honorarios sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da condenacao
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802363-48.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802363-48.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802363-48.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tao somente para afastar a cobranca do ICMS/DIFAL no periodo de 01/01/2022 ate 90 (noventa) dias apos a publicacao da Lei Complementar n 190/202 (04/04/2022) e reconhecer o direito a compensacao, na esfera administrativa, dos valores comprovadamente recolhidos indevidamente naquele periodo. Sem honorarios sucumbenciais recursais (art. 85, 11, do CPC), porque nao fixados na instancia originaria.
Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809203-74.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0809203-74.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0809203-74.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade,
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801590-82.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801590-82.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801590-82.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da Apelacao, mantendo-se a sentenca em todos os termos.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812669-81.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812669-81.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0812669-81.2019.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0801946-36.2019.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801946-36.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801946-36.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM no sentido de NEGAR PROVIMENTO a Remessa Necessaria, mantendo, incolume, a sentenca de Primeiro Grau, em atencao a teoria do fato consumado, em harmonia com o parecer Ministerial.
Placar
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| 21 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751759-81.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751759-81.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0751759-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito.
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856425-04.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0856425-04.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0856425-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pleo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca hostilizada, quando aos danos morais, reconhecendo o mesmo e condenando a Fundacao Municipal de Saude de Teresina ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00) em favor da autora/apelada, corrigidos monetariamente a partir da publicacao desta decisao e acrescidos de juros legais a partir do evento danoso.
Placar
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765134-18.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765134-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0765134-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO deste Agravo de Instrumento, mantendo-se a Decisao agravada em todos os seus termos, confirmando-se a Decisao Monocratica proferida nestes autos.
Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804351-41.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804351-41.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0804351-41.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756267-70.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0756267-70.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0756267-70.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pela REJEICAO destes Embargos Declaratorios, eis que nao demonstradas quaisquer hipoteses de cabimento dispostas no art. 1.022, do CPC.
Placar
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