Escorço histórico sobre a imprensa e seu indispensável papel na sociedade contemporânea
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Se voltarmos ao passado longínquo, desde os primórdios de nossa civilização veremos o tanto quanto foi, é e será importantíssimo o papel da imprensa nas sociedades modernas. Não tão somente como agente de transformação dos costumes, mas essencialmente como vigilante das atividades políticas, sejam quais forem os sistemas de governo. A imprensa está para o povo, como o oxigênio está para nossa sobrevivência corporal.
Ela pode ser noticiosa, crítica, falada, televisiva por imagens, escrita por várias plataformas que dispomos nos dias hodiernos.
Quando a imprensa cala, mediante censura, mantendo o povo em pleno estado de ignorância, este mesmo povo submerge ao fundo do poço, como se o corpo não tivesse alma. Este lamentável fato se dá diante os sistemas totalitários criminosamente instalados, as vezes em nome de uma falsa democracia que subverte os mais lídimos princípios das informações, culminando muitas vezes com uma imprensa comprometida com os poderosos de plantão.
Hoje, o conceito de imprensa se avolumou de certa forma que não existe mais um lugar no mundo que não sejamos alcançados pelos fatos noticiosos que se espargem pelos mais diversos órgãos de comunicações.
A imprensa, tal qual a justiça, não podem fazer acepção de pessoas, sistemas ou formas de governos, devendo atuarem sobre o mesmo peso e a mesma medida, sob o manto da paridade das armas. Armas aqui entendidas no jogo e na interpretação das ideias como colorário equânime dos direitos individuais e coletivos de uma sociedade fraterna e justa.
Vamos retroceder no tempo de forma sucinta, com a edição do primeiro Jornal do Brasil no dia 10 de setembro de 1808, até os dias atuais sendo palco de transformações sociais desde tempos imemoriais.
Alguns milênios antes, o Jornal já era utilizado desde o imperador Romano Júlio César, mais ou menos a 100 – 44 a C (antes de Cristo). Era denominada “Acta Diurna “ onde se divulgavam suas conquistas militares, provavelmente o primeiro jornal do mundo, escritos em tábuas, com fixação nos muros do Império.
Se denota claramente que naquelas priscas eras, o Imperador já se preocupava em levar ao público suas conquistas e seus feitos perante seus súditos. No decorrer dos séculos e milênios, a preocupação na divulgação das notícias foram se acelerando mundo afora.
Como dissemos, voltando ao Brasil, mais propriamente no início do século XIX, em 13 de maio de 1808, com a chegada da família real portuguesa, se trouxe a Imprensa Régia, hoje conhecida como Imprensa Nacional. Antes disso, era totalmente proibida na colônia qualquer tipo de trabalho de imprensa, seja livros ou jornais, surgindo a partir daí, o “ Gazeta do Rio de Janeiro, tudo era publicado favoravelmente ao governo, já existindo de forma bastante acentuada, a censura, que ainda hoje perdura em muitos governos que dizem democráticos em vários países do mundo.
No mesmo ano, em Londres , Hipólito José da Costa, cria o “Correio Brasiliense “, iniciando-se como órgão de oposição criticando atos administrativos e políticos do Império, a partir de 01 de junho daquele ano, quando se instala no Rio de Janeiro. Mesmo se declarando conservador foi proibido de circular no Brasil Império, logo, ate o órgão oficial sofria uma censura prévia.
Somente em 28 de agosto de 1821, 13 anos após a vinda da família real houve a extinção da censura prévia por deliberação das Cortes Constitucionais de Lisboa.
Só em 1824, com a primeira Constituição Brasileira, surgia a total liberdade de imprensa em território brasileiro. Entretanto, a censura foi sempre um monstro, as vezes obscura ou declarada, vindo à tona com as ditaduras subsequentes, renascendo a democratização com a constituição de 1946, elaborada após o período autoritário, com do Regime Revolucionário de 1964, com o Ato Constitucional n. 5, que previa a censura prévia aos veículos de imprensa que fossem contrários ao Regime Militar. Essa censura caiu com a promulgação da Constituição Cidadã, assim cognominada por Ulisses Guimarães que vige até hoje apesar de inúmeras Emendas Constitucionais que alteraram muitos dispositivos legais.
Feitas essas digressões necessárias, passamos para uma era tecnológica sem precedentes na história, a Internet e as Rede Sociais com um complexo avançado de tecnologia em tempo real via satélites e outros meios espaciais, numa velocidade imensa que até parece que o mundo se transformou em uma “cidadela” que todos conversam sem o mínimo esforço, desde que sejam poliglotas, evidentemente.
As plataformas se agigantaram, o mundo encurtou, as preocupações aumentaram com o uso indevido das redes sociais , modificando a vida no planeta para melhor, mas como todo progresso se traz também sua parte negativa.
Estamos envoltos num encadeamento de preocupações que atingem a vida humana para o bem e para o mal. Não temos volta, pelo contrário, o manejo da tecnologia, da IA, dos robôs, das plataformas tecnológicas tendem a se desenvolverem cada vez de modo mais sofisticado e perigoso!
Dentro desse espectro, permeia a Imprensa resoluta e brava , quando não acovardada por atos e sentimentos espúrios , que sempre rodeiam a nossa humanidade, e que muitas das vezes fraqueja diante os poderosos , como sempre nos mostrou a história, desde o seu princípio!
Essas reflexões para fazermos um exame de consciência, uma reflexão profunda sobre esse estado de coisas.
Des. Brandão de Carvalho
Presidente da Academia de Letras da Magistratura
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Antonio Lopes (10/10/2025 a 17/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805002-68.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805002-68.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0815840-41.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0815840-41.2022.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816510-21.2018.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767873-61.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800840-48.2020.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800840-48.2020.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751248-15.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800315-09.2020.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800973-31.2022.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800973-31.2022.8.18.0047
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800973-31.2022.8.18.0047
Situação: Adiado.
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| 9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753324-12.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802633-37.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801874-41.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800178-23.2021.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802731-82.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802731-82.2023.8.18.0088
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0802731-82.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804184-84.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804184-84.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802757-21.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801301-93.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801927-15.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800747-97.2024.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751287-12.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751287-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0026686-68.2013.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0026686-68.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000070-24.2009.8.18.0099 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000070-24.2009.8.18.0099RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0000070-24.2009.8.18.0099
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800614-87.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800614-87.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0800614-87.2023.8.18.0066
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803977-03.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803977-03.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0803977-03.2022.8.18.0039
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800770-37.2020.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800770-37.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0800770-37.2020.8.18.0048
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805685-75.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805685-75.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0805685-75.2023.8.18.0032
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803680-60.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803315-39.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803315-39.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0803315-39.2022.8.18.0039
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854352-59.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854352-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0854352-59.2023.8.18.0140
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822189-26.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822189-26.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0822189-26.2023.8.18.0140
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802388-92.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802388-92.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0802388-92.2022.8.18.0065
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836778-23.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836778-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0836778-23.2023.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850013-91.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850013-91.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0850013-91.2022.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857420-51.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857420-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
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0857420-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802233-45.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802233-45.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0802233-45.2023.8.18.0036
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804354-24.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804354-24.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0804354-24.2024.8.18.0032
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802649-43.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802649-43.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0802649-43.2023.8.18.0026
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800266-19.2024.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800266-19.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800266-19.2024.8.18.0039
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841051-45.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841051-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841051-45.2023.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0016481-43.2014.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016481-43.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805845-04.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805845-04.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0805845-04.2022.8.18.0140
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800267-85.2024.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800267-85.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800267-85.2024.8.18.0109
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805033-25.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805033-25.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805033-25.2023.8.18.0140
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801745-41.2021.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801745-41.2021.8.18.0075RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801745-41.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804353-03.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804353-03.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804353-03.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804979-17.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804979-17.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0804979-17.2022.8.18.0036
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| 46 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802829-39.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802829-39.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802829-39.2023.8.18.0065
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832665-60.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832665-60.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832665-60.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004372-75.2006.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004372-75.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004372-75.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756660-29.2022.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756660-29.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756660-29.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834845-15.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834845-15.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834845-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800211-23.2022.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800211-23.2022.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800211-23.2022.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800288-53.2024.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800288-53.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800288-53.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800457-39.2024.8.18.0112 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800457-39.2024.8.18.0112RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800457-39.2024.8.18.0112
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001550-80.2014.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0001550-80.2014.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0001550-80.2014.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800734-02.2020.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800734-02.2020.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800734-02.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800982-80.2019.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800982-80.2019.8.18.0052RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801341-12.2024.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801341-12.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801341-12.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805372-30.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805372-30.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805372-30.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800986-65.2019.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800986-65.2019.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800986-65.2019.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801170-45.2021.8.18.0071 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801170-45.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801170-45.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803593-10.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803593-10.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803593-10.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801146-27.2024.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801146-27.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801146-27.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800022-98.2021.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800022-98.2021.8.18.0038RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800022-98.2021.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0022845-12.2006.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0022845-12.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0022845-12.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800182-30.2020.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800182-30.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800182-30.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801471-93.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801471-93.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801471-93.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801159-41.2024.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801159-41.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801159-41.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800950-85.2022.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800950-85.2022.8.18.0047RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800950-85.2022.8.18.0047
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800369-91.2022.8.18.0040 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800369-91.2022.8.18.0040RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800369-91.2022.8.18.0040
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862803-73.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862803-73.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0862803-73.2023.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802778-36.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802778-36.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850952-37.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850952-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850952-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800095-37.2020.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800095-37.2020.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800095-37.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818535-65.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818535-65.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818535-65.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802461-95.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802461-95.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802461-95.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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