EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Ultimamente uma decisão muito importante foi deliberada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que toca ao acesso de bacharéis (advogados), que se interessem através de concurso público de provas e títulos a comporem os quadros da magistratura brasileira.
Atualmente , é somente necessário que se enquadrem nas exigências de nossa Carta Magna como parâmetro primordial e depois as regras das Constituições Estaduais , regramentos infra constitucionais , resoluções , outras normatizações cabíveis à espécie.
Nas últimas décadas , em especial com a criação do Conselho Nacional de Justiça, novas exigências foram levadas a cabo no tocante ao exercitamento da máquina administrativa um tanto emperrada em várias unidades da Federação , mais propriamente no âmbito dos Tribunais de Justiça que funcionavam sem o apoio de um Órgão específico no acompanhamento de suas ações na imensidão territorial desse país-continente.
Quando adentrei no nosso Tribunal , antes da criação do Conselho Nacional de Justiça , tínhamos o Conselho da Magistratura sem suporte algum para gerir as atividades que nos eram postas a ecercê-las; sobre o aspecto da tecnologia tudo ainda era um sonho a longo prazo , justiça lenta sem meios financeiros , o juiz solitário , sem assessores, sem o mínimo indispensável para o exercício de sua judicatura , concursos para a carreira de magistrado sem interesse por parte de supostos candidatos, porque se na capital existia esse cipoal de dificuldades e vicissitudes , imaginem o encorajamento para enfrentar um interior distante, as vezes mil quilômetros de distância , sem estradas, sem mobilidade , sem comunicação , sem um assessor sequer, numa mesa raquítica é uma cadeira de assento de palinhas furada.
Esses juízes do passado, sem bibliotecas, livros e códigos comprados às suas próprias expensas , só o faziam de verdadeiros heróis , vocacionadas com a ciência de Ulpiano , ganhando muitas das vezes igual a um Continuo ( cargo mais baixo do Banco do Brasil) , numa verdadeira pobreza franciscana!
Para não passarem dificuldades até de alimentação, eram obrigados a prestarem serviços magisteriais junto aos colégios municipais , isso nas cidades mais evoluídas.
Fiz parte desse passado como advogado, defensor público e vi e senti o quanto foi sofrido ser juiz , até mesmo desembargador nesses confins do nordeste de antanho.
Não existiam cursos especializados , Encontros da categoria, seminários , nem mesmo publicações de assuntos palpitantes de temas que eram postos à mesa do magistrado. Muita das vezes se julgava pelos princípios gerais , pela lógica , pela razão , porque não tinham outra forma de acesso.. mesmo assim, a justiça era feita , porquanto o bom juiz extrapola todas as agruras e dificuldades e no gesto de profundo amor e respeito ao direito de cada um, julga com equidade , dando a cada qual o que é seu , imune de interesses estranhos que não se compadecem com as normas legais, com a moral e razão .
Fiz essa digressão , bem a propósito , quando vejo ou vemos nossos Tribunais , em particular do Piauí, receber selos de prata , ouro e diamante pelos resultados da tecnologia de ponta , da IA , da internete e afins , que somatiza a capacidade humana de produzir de forma extremamente exponencial em qualquer segmento de todas nossas atividades . A frente de tudo isso, o Conselho Nacional de Justiça , órgão eminentemente administrativo não judicante, que dá um suporte integral a toda justiça brasileira.
Agora mesmo, preocupado com a qualidade , preparação ,qualificação , dos futuros juizes , cria num momento super oportuno o EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , conforme resolução aprovada que faremos menção sem adentrarmos na exaustão do tema. O Exame será conduzido pelo ENFAM , supervisão do CNJ , com acompanhamento e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho; a ENFAM , dirigida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça , Mário Campbell Marques , cujo exame já poderá ser efetivado em março do próximo ano de 2.024.
Essa proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ , através da Portaria nr 301/ 2023.
É de convir que com essa mudança do EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , tudo continua vigindo nos termos do art. 93 , inciso I de nossa Constituição Federal combinada com a Resolução 75/ 2009.
Este ano normativo proposto pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso é de suma importância para a nossa magistratura de nossos dias . Ele é enfático quando assevera claramente “ ….vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados , aferir melhor as vocações , eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente aparecem aqui ou ali “.
Portanto, é um pré- requesito para candidatos que queiram prestar concursos para juiz , seja Federal , Estadual , Trabalhista ou Militar . Necessário dizer que nossos tribunais continuam com a autonomia para realização de seus certames , mas obrigatoriamente deverão exigir dos candidatos o comprovante de aprovação no EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , que será realizado pelo menos uma vez anualmente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Sem sombra de dúvidas, teremos juízes mais aptos , qualificados de uma maneira uniforme porque foram avaliados num grande certame nacional.
De parabéns a justiça brasileira neste salto qualitativo e quantitativo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça nos limites de sua competência.
Teresina. 16.11 23
Des Brandão de Carvalho
Presidente do Núcleo de Memória do Poder Judiciário do Estado do Piauí e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (15/08/2025 a 22/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0832718-07.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0832718-07.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832718-07.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800684-76.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800684-76.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800684-76.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759351-45.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759351-45.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0759351-45.2024.8.18.0000
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800511-48.2023.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800511-48.2023.8.18.0109RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800511-48.2023.8.18.0109
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800451-15.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800451-15.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800451-15.2023.8.18.0032
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800162-66.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800162-66.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800162-66.2024.8.18.0026
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800830-96.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800830-96.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800830-96.2022.8.18.0029
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800070-29.2024.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800070-29.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800070-29.2024.8.18.0078
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801743-48.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801743-48.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801743-48.2023.8.18.0060
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800416-77.2021.8.18.0112 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800416-77.2021.8.18.0112RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800416-77.2021.8.18.0112
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750118-60.2020.8.18.0001 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750118-60.2020.8.18.0001RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0750118-60.2020.8.18.0001
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800380-10.2022.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800380-10.2022.8.18.0109RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800380-10.2022.8.18.0109
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801263-12.2023.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801263-12.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801263-12.2023.8.18.0047
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803030-70.2022.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803030-70.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0803030-70.2022.8.18.0031
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806415-86.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806415-86.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0806415-86.2023.8.18.0032
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757855-15.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757855-15.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0757855-15.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800375-60.2020.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800375-60.2020.8.18.0043RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800375-60.2020.8.18.0043
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000612-03.2005.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000612-03.2005.8.18.0028RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0000612-03.2005.8.18.0028
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756646-79.2021.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756646-79.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0756646-79.2021.8.18.0000
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801160-05.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801160-05.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Não disponível
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800406-88.2019.8.18.0084 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800406-88.2019.8.18.0084RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800406-88.2019.8.18.0084
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800800-61.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800800-61.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800800-61.2022.8.18.0029
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-77.2023.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800398-77.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0800398-77.2023.8.18.0050
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816466-65.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0816466-65.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0816466-65.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804034-74.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804034-74.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0804034-74.2021.8.18.0065
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801092-23.2021.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801092-23.2021.8.18.0048RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801092-23.2021.8.18.0048
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801060-10.2022.8.18.0104 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801060-10.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801060-10.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804228-74.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804228-74.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0804228-74.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802291-80.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802291-80.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802291-80.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800479-04.2020.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800479-04.2020.8.18.0059RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800479-04.2020.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806768-81.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806768-81.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806768-81.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804818-53.2021.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804818-53.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804818-53.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802206-14.2019.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802206-14.2019.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802206-14.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800589-77.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800589-77.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800589-77.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805011-90.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805011-90.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805011-90.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754548-53.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754548-53.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754548-53.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800662-33.2019.8.18.0051 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800662-33.2019.8.18.0051RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800662-33.2019.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800798-91.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800798-91.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800798-91.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823567-85.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0823567-85.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823567-85.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750743-24.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750743-24.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750743-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761690-74.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0761690-74.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761690-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801845-50.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801845-50.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801845-50.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800931-69.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800931-69.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800931-69.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840075-38.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840075-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840075-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801166-57.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801166-57.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801166-57.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806997-07.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806997-07.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806997-07.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763623-82.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0763623-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763623-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800578-34.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800578-34.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800578-34.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847350-38.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0847350-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847350-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800355-92.2023.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800355-92.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800355-92.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802372-17.2020.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802372-17.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802372-17.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800217-86.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800217-86.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800217-86.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800550-56.2023.8.18.0073 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800550-56.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800550-56.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 54 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755737-66.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755737-66.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755737-66.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800807-60.2022.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800807-60.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800807-60.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806130-36.2018.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806130-36.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806130-36.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750446-85.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750446-85.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750446-85.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843513-09.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843513-09.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843513-09.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806346-86.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806346-86.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806346-86.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803343-88.2023.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803343-88.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803343-88.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801247-56.2022.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801247-56.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801247-56.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805116-39.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805116-39.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805116-39.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800742-76.2020.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800742-76.2020.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800742-76.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803241-69.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803241-69.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803241-69.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800337-16.2019.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800337-16.2019.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800337-16.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848236-37.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0848236-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848236-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800558-45.2023.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800558-45.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800558-45.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802069-18.2023.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802069-18.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802069-18.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826284-07.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826284-07.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0826284-07.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0706416-38.2018.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0706416-38.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0706416-38.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801155-57.2022.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801155-57.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801155-57.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801987-58.2023.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801987-58.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801987-58.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833557-95.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0833557-95.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833557-95.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0840510-12.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840510-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840510-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801329-07.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801329-07.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801329-07.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804925-51.2022.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804925-51.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804925-51.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800533-13.2024.8.18.0064 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800533-13.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800533-13.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800645-52.2023.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800645-52.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800645-52.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800087-10.2024.8.18.0064 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800087-10.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800087-10.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801288-49.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801288-49.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801288-49.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800506-30.2024.8.18.0064 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800506-30.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800506-30.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807564-50.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807564-50.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807564-50.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800604-74.2023.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800604-74.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800604-74.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-77.2023.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801011-77.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801011-77.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822387-34.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0822387-34.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822387-34.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801212-83.2023.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801212-83.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801212-83.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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