EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Ultimamente uma decisão muito importante foi deliberada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que toca ao acesso de bacharéis (advogados), que se interessem através de concurso público de provas e títulos a comporem os quadros da magistratura brasileira.
Atualmente , é somente necessário que se enquadrem nas exigências de nossa Carta Magna como parâmetro primordial e depois as regras das Constituições Estaduais , regramentos infra constitucionais , resoluções , outras normatizações cabíveis à espécie.
Nas últimas décadas , em especial com a criação do Conselho Nacional de Justiça, novas exigências foram levadas a cabo no tocante ao exercitamento da máquina administrativa um tanto emperrada em várias unidades da Federação , mais propriamente no âmbito dos Tribunais de Justiça que funcionavam sem o apoio de um Órgão específico no acompanhamento de suas ações na imensidão territorial desse país-continente.
Quando adentrei no nosso Tribunal , antes da criação do Conselho Nacional de Justiça , tínhamos o Conselho da Magistratura sem suporte algum para gerir as atividades que nos eram postas a ecercê-las; sobre o aspecto da tecnologia tudo ainda era um sonho a longo prazo , justiça lenta sem meios financeiros , o juiz solitário , sem assessores, sem o mínimo indispensável para o exercício de sua judicatura , concursos para a carreira de magistrado sem interesse por parte de supostos candidatos, porque se na capital existia esse cipoal de dificuldades e vicissitudes , imaginem o encorajamento para enfrentar um interior distante, as vezes mil quilômetros de distância , sem estradas, sem mobilidade , sem comunicação , sem um assessor sequer, numa mesa raquítica é uma cadeira de assento de palinhas furada.
Esses juízes do passado, sem bibliotecas, livros e códigos comprados às suas próprias expensas , só o faziam de verdadeiros heróis , vocacionadas com a ciência de Ulpiano , ganhando muitas das vezes igual a um Continuo ( cargo mais baixo do Banco do Brasil) , numa verdadeira pobreza franciscana!
Para não passarem dificuldades até de alimentação, eram obrigados a prestarem serviços magisteriais junto aos colégios municipais , isso nas cidades mais evoluídas.
Fiz parte desse passado como advogado, defensor público e vi e senti o quanto foi sofrido ser juiz , até mesmo desembargador nesses confins do nordeste de antanho.
Não existiam cursos especializados , Encontros da categoria, seminários , nem mesmo publicações de assuntos palpitantes de temas que eram postos à mesa do magistrado. Muita das vezes se julgava pelos princípios gerais , pela lógica , pela razão , porque não tinham outra forma de acesso.. mesmo assim, a justiça era feita , porquanto o bom juiz extrapola todas as agruras e dificuldades e no gesto de profundo amor e respeito ao direito de cada um, julga com equidade , dando a cada qual o que é seu , imune de interesses estranhos que não se compadecem com as normas legais, com a moral e razão .
Fiz essa digressão , bem a propósito , quando vejo ou vemos nossos Tribunais , em particular do Piauí, receber selos de prata , ouro e diamante pelos resultados da tecnologia de ponta , da IA , da internete e afins , que somatiza a capacidade humana de produzir de forma extremamente exponencial em qualquer segmento de todas nossas atividades . A frente de tudo isso, o Conselho Nacional de Justiça , órgão eminentemente administrativo não judicante, que dá um suporte integral a toda justiça brasileira.
Agora mesmo, preocupado com a qualidade , preparação ,qualificação , dos futuros juizes , cria num momento super oportuno o EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , conforme resolução aprovada que faremos menção sem adentrarmos na exaustão do tema. O Exame será conduzido pelo ENFAM , supervisão do CNJ , com acompanhamento e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho; a ENFAM , dirigida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça , Mário Campbell Marques , cujo exame já poderá ser efetivado em março do próximo ano de 2.024.
Essa proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ , através da Portaria nr 301/ 2023.
É de convir que com essa mudança do EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , tudo continua vigindo nos termos do art. 93 , inciso I de nossa Constituição Federal combinada com a Resolução 75/ 2009.
Este ano normativo proposto pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso é de suma importância para a nossa magistratura de nossos dias . Ele é enfático quando assevera claramente “ ….vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados , aferir melhor as vocações , eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente aparecem aqui ou ali “.
Portanto, é um pré- requesito para candidatos que queiram prestar concursos para juiz , seja Federal , Estadual , Trabalhista ou Militar . Necessário dizer que nossos tribunais continuam com a autonomia para realização de seus certames , mas obrigatoriamente deverão exigir dos candidatos o comprovante de aprovação no EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , que será realizado pelo menos uma vez anualmente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Sem sombra de dúvidas, teremos juízes mais aptos , qualificados de uma maneira uniforme porque foram avaliados num grande certame nacional.
De parabéns a justiça brasileira neste salto qualitativo e quantitativo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça nos limites de sua competência.
Teresina. 16.11 23
Des Brandão de Carvalho
Presidente do Núcleo de Memória do Poder Judiciário do Estado do Piauí e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense
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Sessão do Plenário Virtual a 1ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800338-84.2021.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800338-84.2021.8.18.0047
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802069-46.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804130-23.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801221-28.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801054-36.2021.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800856-72.2024.8.18.0046 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-59.2024.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-56.2024.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803998-32.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804494-22.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804488-10.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800972-25.2022.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801092-31.2022.8.18.0034 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825199-49.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800649-50.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800669-68.2023.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815276-04.2018.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-08.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014903-74.2016.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800751-08.2023.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800093-07.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803131-29.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801905-54.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803791-64.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800634-11.2023.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826094-10.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805233-30.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803067-40.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800746-38.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766194-26.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800855-35.2024.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800854-28.2024.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833188-38.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800233-21.2021.8.18.0108 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800233-21.2021.8.18.0108
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801356-97.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801356-97.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0801356-97.2022.8.18.0050
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800125-52.2022.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800125-52.2022.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800125-52.2022.8.18.0109
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818019-11.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818019-11.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800726-48.2021.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800726-48.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800726-48.2021.8.18.0059
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801352-36.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801352-36.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0801352-36.2021.8.18.0037
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800022-37.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800022-37.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801402-60.2024.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801402-60.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805090-09.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805090-09.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801416-24.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800320-42.2018.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800320-42.2018.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-11.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800489-11.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800489-11.2021.8.18.0060
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835056-85.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800574-93.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800983-09.2020.8.18.0027 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800983-09.2020.8.18.0027RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802082-75.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802082-75.2021.8.18.0060
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767150-42.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767150-42.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822586-85.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822586-85.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0822586-85.2023.8.18.0140
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800029-84.2022.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-58.2024.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800865-58.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800448-39.2019.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800448-39.2019.8.18.0052
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800844-50.2023.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800844-50.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800844-50.2023.8.18.0060
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800797-84.2024.8.18.0046 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800797-84.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800797-84.2024.8.18.0046
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828621-03.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828621-03.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0828621-03.2019.8.18.0140
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| 58 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800697-09.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800697-09.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800697-09.2023.8.18.0065
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800565-15.2024.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800565-15.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800565-15.2024.8.18.0065
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800595-42.2022.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800595-42.2022.8.18.0058
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820057-93.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820057-93.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0820057-93.2023.8.18.0140
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| 62 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765176-67.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765176-67.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0765176-67.2024.8.18.0000
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801024-97.2024.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801024-97.2024.8.18.0103
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800762-70.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800762-70.2023.8.18.0140
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800733-06.2022.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800733-06.2022.8.18.0059
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800871-46.2024.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800871-46.2024.8.18.0109
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815279-85.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815279-85.2020.8.18.0140
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0815279-85.2020.8.18.0140
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801184-04.2022.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801184-04.2022.8.18.0068
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752627-88.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0752627-88.2025.8.18.0000
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857206-60.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0857206-60.2022.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807172-46.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0807172-46.2024.8.18.0032
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801942-93.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801942-93.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0801942-93.2020.8.18.0054
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805067-97.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805067-97.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Consulta pública do processo
0805067-97.2023.8.18.0140
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803951-23.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803951-23.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0803951-23.2022.8.18.0033
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804015-68.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804015-68.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0804015-68.2021.8.18.0065
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804523-98.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804523-98.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0804523-98.2021.8.18.0037
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756097-64.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756097-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800821-76.2020.8.18.0071 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800821-76.2020.8.18.0071RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800821-76.2020.8.18.0071
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-37.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800009-37.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800009-37.2023.8.18.0036
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802058-56.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802058-56.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801223-77.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801223-77.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808839-67.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808839-67.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800807-59.2021.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800807-59.2021.8.18.0103
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-67.2020.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800186-67.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800914-32.2024.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800914-32.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760041-11.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760041-11.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806216-65.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806216-65.2022.8.18.0140
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0806216-65.2022.8.18.0140
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800798-05.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800798-05.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800798-05.2021.8.18.0069
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800996-83.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800996-83.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800996-83.2023.8.18.0065
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803187-59.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803187-59.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0803187-59.2021.8.18.0037
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815241-39.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815241-39.2021.8.18.0140
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0815241-39.2021.8.18.0140
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802139-93.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802139-93.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0802139-93.2024.8.18.0026
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000978-80.2012.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000978-80.2012.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0000978-80.2012.8.18.0033
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| 94 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805092-80.2022.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805092-80.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0805092-80.2022.8.18.0032
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800251-97.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800251-97.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800251-97.2024.8.18.0088
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800469-41.2022.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800469-41.2022.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800469-41.2022.8.18.0074
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803028-22.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803028-22.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0803028-22.2021.8.18.0036
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801621-61.2021.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801621-61.2021.8.18.0074
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0801621-61.2021.8.18.0074
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800891-30.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800891-30.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800891-30.2022.8.18.0037
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000023-32.2016.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000023-32.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0000023-32.2016.8.18.0058
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805461-40.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805461-40.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0805461-40.2023.8.18.0032
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809283-67.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809283-67.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0809283-67.2024.8.18.0140
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002012-88.2017.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002012-88.2017.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0002012-88.2017.8.18.0074
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002044-38.2011.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002044-38.2011.8.18.0031
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0002044-38.2011.8.18.0031
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801811-66.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801811-66.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0801811-66.2024.8.18.0026
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805421-59.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805421-59.2022.8.18.0140
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0805421-59.2022.8.18.0140
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804913-33.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804913-33.2023.8.18.0026
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0804913-33.2023.8.18.0026
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808150-46.2021.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808150-46.2021.8.18.0026
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0808150-46.2021.8.18.0026
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803831-98.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803831-98.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0803831-98.2022.8.18.0026
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001666-57.2012.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001666-57.2012.8.18.0028
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0001666-57.2012.8.18.0028
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000982-60.2017.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000982-60.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0000982-60.2017.8.18.0060
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000564-95.2006.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000564-95.2006.8.18.0032
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0000564-95.2006.8.18.0032
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000191-32.2011.8.18.0083 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000191-32.2011.8.18.0083
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0000191-32.2011.8.18.0083
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806829-05.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806829-05.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0806829-05.2023.8.18.0026
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000249-43.2017.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000249-43.2017.8.18.0077
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0000249-43.2017.8.18.0077
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800929-43.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800929-43.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800929-43.2022.8.18.0069
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800548-60.2019.8.18.0030 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800548-60.2019.8.18.0030RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800548-60.2019.8.18.0030
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0017504-53.2016.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0017504-53.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800696-49.2019.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800696-49.2019.8.18.0102RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800696-49.2019.8.18.0102
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800152-90.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800152-90.2022.8.18.0026
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800152-90.2022.8.18.0026
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807028-09.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807028-09.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0807028-09.2023.8.18.0032
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| 122 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818957-11.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818957-11.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0818957-11.2020.8.18.0140
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| 123 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800110-60.2022.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800110-60.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800112-94.2021.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800112-94.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806385-51.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806385-51.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0806385-51.2023.8.18.0032
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803495-11.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803495-11.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0803495-11.2021.8.18.0065
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800707-77.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800707-77.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800707-77.2022.8.18.0036
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854962-27.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0854962-27.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0854962-27.2023.8.18.0140
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| 129 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800246-05.2018.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800246-05.2018.8.18.0050
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| 130 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804819-38.2021.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0804819-38.2021.8.18.0032
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800220-66.2023.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800220-66.2023.8.18.0103RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800220-66.2023.8.18.0103
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801991-15.2021.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801991-15.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0801991-15.2021.8.18.0050
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