EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Ultimamente uma decisão muito importante foi deliberada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que toca ao acesso de bacharéis (advogados), que se interessem através de concurso público de provas e títulos a comporem os quadros da magistratura brasileira.

 

Atualmente , é somente necessário que se enquadrem nas exigências de nossa Carta Magna como parâmetro primordial e depois as regras das Constituições Estaduais , regramentos infra constitucionais , resoluções , outras normatizações cabíveis à espécie.

 

Nas últimas décadas , em especial com a criação do Conselho Nacional de Justiça, novas exigências foram levadas a cabo no tocante ao exercitamento da máquina administrativa um tanto emperrada em várias unidades da Federação , mais propriamente no âmbito dos Tribunais de Justiça que funcionavam sem o apoio de um Órgão específico no acompanhamento de suas ações na imensidão territorial desse país-continente.

 

Quando adentrei no nosso Tribunal , antes da criação do Conselho Nacional de Justiça , tínhamos o Conselho da Magistratura sem suporte algum para gerir as atividades que nos eram postas a ecercê-las; sobre o aspecto da tecnologia tudo ainda era um sonho a longo prazo , justiça lenta sem meios financeiros , o juiz solitário , sem assessores, sem o mínimo indispensável para o exercício de sua judicatura , concursos para a carreira de magistrado sem interesse por parte de supostos candidatos, porque se na capital existia esse cipoal de dificuldades e vicissitudes , imaginem o encorajamento para enfrentar um interior distante, as vezes mil quilômetros de distância , sem estradas, sem mobilidade , sem comunicação , sem um assessor sequer, numa mesa raquítica é uma cadeira de assento de palinhas furada.

 

Esses juízes do passado, sem bibliotecas, livros e códigos comprados às suas próprias expensas , só o faziam de verdadeiros heróis , vocacionadas com a ciência de Ulpiano , ganhando muitas das vezes igual a um Continuo ( cargo mais baixo do Banco do Brasil) , numa verdadeira pobreza franciscana!

 

Para não passarem dificuldades até de alimentação, eram obrigados a prestarem serviços magisteriais junto aos colégios municipais , isso nas cidades mais evoluídas.

 

Fiz parte desse passado como advogado, defensor público e vi e senti o quanto foi sofrido ser juiz , até mesmo desembargador nesses confins do nordeste de antanho.

 

Não existiam cursos especializados , Encontros da categoria, seminários , nem mesmo publicações de assuntos palpitantes de temas que eram postos à mesa do magistrado. Muita das vezes se julgava pelos princípios gerais , pela lógica , pela razão , porque não tinham outra forma de acesso.. mesmo assim, a justiça era feita , porquanto o bom juiz extrapola todas as agruras e dificuldades e no gesto de profundo amor e respeito ao direito de cada um, julga com equidade , dando a cada qual o que é seu , imune de interesses estranhos que não se compadecem com as normas legais, com a moral e razão .
Fiz essa digressão , bem a propósito , quando vejo ou vemos nossos Tribunais , em particular do Piauí, receber selos de prata , ouro e diamante pelos resultados da tecnologia de ponta , da IA , da internete e afins , que somatiza a capacidade humana de produzir de forma extremamente exponencial em qualquer segmento de todas nossas atividades . A frente de tudo isso, o Conselho Nacional de Justiça , órgão eminentemente administrativo não judicante, que dá um suporte integral a toda justiça brasileira.

 

Agora mesmo, preocupado com a qualidade , preparação ,qualificação , dos futuros juizes , cria num momento super oportuno o EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , conforme resolução aprovada que faremos menção sem adentrarmos na exaustão do tema. O Exame será conduzido pelo ENFAM , supervisão do CNJ , com acompanhamento e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho; a ENFAM , dirigida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça , Mário Campbell Marques , cujo exame já poderá ser efetivado em março do próximo ano de 2.024.

 

Essa proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ , através da Portaria nr 301/ 2023.

 

É de convir que com essa mudança do EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , tudo continua vigindo nos termos do art. 93 , inciso I de nossa Constituição Federal combinada com a Resolução 75/ 2009.

 

Este ano normativo proposto pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso é de suma importância para a nossa magistratura de nossos dias . Ele é enfático quando assevera claramente “ ….vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados , aferir melhor as vocações , eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente aparecem aqui ou ali “.

 

Portanto, é um pré- requesito para candidatos que queiram prestar concursos para juiz , seja Federal , Estadual , Trabalhista ou Militar . Necessário dizer que nossos tribunais continuam com a autonomia para realização de seus certames , mas obrigatoriamente deverão exigir dos candidatos o comprovante de aprovação no EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , que será realizado pelo menos uma vez anualmente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

 

Sem sombra de dúvidas, teremos juízes mais aptos , qualificados de uma maneira uniforme porque foram avaliados num grande certame nacional.

 

De parabéns a justiça brasileira neste salto qualitativo e quantitativo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça nos limites de sua competência.

 

Teresina. 16.11 23
Des Brandão de Carvalho
Presidente do Núcleo de Memória do Poder Judiciário do Estado do Piauí e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 26/09/2025 a 03/10/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (26/09/2025 a 03/10/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0828686-27.2021.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0828686-27.2021.8.18.0140

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0828686-27.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0802089-42.2023.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802089-42.2023.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802089-42.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "CONHEÇO da apelação cível interposta pelo Banco do Pan S.A e NEGAR PROVIMENTO. Ato contínuo, CONHECER da apelação cível interposta por José Jacinto da Cruz e lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por danos morais ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária (Tabela de correção da Justiça Federal) desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (enunciado nº 362 da Súmula do STJ), ou seja, desde a data da sessão de julgamento e para que a correção monetária relativa aos danos materiais seja nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a partir da data do efetivo prejuízo (enunciado nº 43 da Súmula do STJ), e os juros de mora seja de 1% ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN). Majorar os honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação."
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800623-97.2022.8.18.0029 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800623-97.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800623-97.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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4 APELAÇÃO CÍVEL 0803589-44.2021.8.18.0069 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0803589-44.2021.8.18.0069

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0803589-44.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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5 APELAÇÃO CÍVEL 0804051-24.2022.8.18.0050 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0804051-24.2022.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0804051-24.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0800345-88.2022.8.18.0064 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800345-88.2022.8.18.0064

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Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800345-88.2022.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do Relator, em conhecer da Apelação Cível interposta pelo Banco Original S.A e negar-lhe provimento. Ato contínuo, conhecer da Apelação Cível interposta por Luisa Domingas dos Santos e lhe dar parcial provimento.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0804392-05.2022.8.18.0065 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0804392-05.2022.8.18.0065

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0804392-05.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
8 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800142-58.2024.8.18.0064 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800142-58.2024.8.18.0064

Relatoria

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800142-58.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0822138-78.2024.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0822138-78.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0822138-78.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0752959-89.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0752959-89.2024.8.18.0000

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0752959-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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11 APELAÇÃO CÍVEL 0807169-97.2020.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0807169-97.2020.8.18.0140

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0807169-97.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802284-95.2021.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802284-95.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802284-95.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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13 APELAÇÃO CÍVEL 0800592-51.2021.8.18.0049 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800592-51.2021.8.18.0049

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800592-51.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000070-06.2016.8.18.0058 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0000070-06.2016.8.18.0058

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0000070-06.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0802789-78.2022.8.18.0037 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802789-78.2022.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802789-78.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763856-79.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0763856-79.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0763856-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0800586-78.2023.8.18.0112 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800586-78.2023.8.18.0112

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800586-78.2023.8.18.0112
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CÍVEL 0800132-16.2024.8.18.0031 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800132-16.2024.8.18.0031

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800132-16.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do Relator, conhecer das Apelações Cíveis, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor RAIMUNDO NONATO DE AMORIM VIEIRA e dar provimento ao recurso do Banco Agiplan S.A. Por fim, inverter os honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na sentença para 15% ( quinze por cento) do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em face da gratuidade deferida a parte autora, nos termos do art.98, § 3º, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0801018-11.2023.8.18.0076 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801018-11.2023.8.18.0076

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801018-11.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0802340-21.2021.8.18.0049 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802340-21.2021.8.18.0049

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802340-21.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos recursos para negar provimento ao Recurso do Banco e dar provimento ao Recurso da parte autora.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0801133-36.2021.8.18.0065 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801133-36.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801133-36.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0801905-13.2021.8.18.0028 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801905-13.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801905-13.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0844870-58.2021.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0844870-58.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0844870-58.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0752489-58.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0752489-58.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0752489-58.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0813198-61.2023.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0813198-61.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0813198-61.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0855339-95.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0855339-95.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0855339-95.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0802307-71.2019.8.18.0026 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802307-71.2019.8.18.0026

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802307-71.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800284-06.2021.8.18.0052 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800284-06.2021.8.18.0052

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800284-06.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos Recursos, para dar provimento ao Recurso do consumidor e negar provimento ao Recurso do Banco.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800549-81.2024.8.18.0026 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800549-81.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800549-81.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800246-76.2022.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800246-76.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800246-76.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0802984-03.2023.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802984-03.2023.8.18.0078

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802984-03.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0800701-39.2019.8.18.0048 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800701-39.2019.8.18.0048

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800701-39.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0755098-77.2025.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0755098-77.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0755098-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CÍVEL 0802102-66.2020.8.18.0039 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802102-66.2020.8.18.0039

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802102-66.2020.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0751173-73.2025.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0751173-73.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0751173-73.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800128-23.2023.8.18.0060 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800128-23.2023.8.18.0060

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800128-23.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0814524-61.2020.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0814524-61.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0814524-61.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CÍVEL 0812668-96.2019.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0812668-96.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0812668-96.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751979-11.2025.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0751979-11.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0751979-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0826541-95.2021.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0826541-95.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0826541-95.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0805319-49.2022.8.18.0039 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0805319-49.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0805319-49.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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