O QUE SE ENTENDE POR LOWFARE?
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Com a ascensão do Doutor Cristiano Zanin a Ministro do Supremo Tribunal Federal, sabatinado ontem pelo Senado da República em sessão pública das mais concorridas dos últimos tempos, vem a tona tema importantíssimo sobre o LAWFERE. Tratado em obra de sua autoria em parceria com sua esposa, ambos advogados militantes nos Tribunais Superiores de nosso país.
Essa obra do eminente Ministro, podemos dizer assim, escrito no momento do desenrolar da “ Lava Jato”, pode e deve ser estendida no contexto legal e no arcabouço jurisprudencial brasileiro, em razão da suma importância e relevância que exprime.
Antes de adentrarmos de forma muita sucinta a essa figura jurídica, faremos um brevíssimo escorço histórico de sua origem.
Foi debatida pela primeira vez nos Estados Unidos da América do Norte, nos idos de 1975, mas incorporado no Brasil em momentos de grandes tensões jurídicas e políticas no final de 2016. Retrata a espetacularização que causa prejuízos imensos as decisões judiciais, ferindo de morte a sustentação do Estado Democrático de Direito ,presunção da inocência, direito à intimidade, o juízo natural.
Não temos como confundir o LAWFERE com o célebre ativismo judicial, que grassa em muitas de nossas cortes, até mesmo nos juízos singulares, embora possa em alguns momentos ter uma similitude ou correspondência aparente .
O termo LAWFERE significa ao pé da letra, law ( direito )warfere ( guerra), como se a lei fosse usada como uma arma de guerra. Seriam os Estados soberanos, no âmbito do direito internacional, como forma de ataque para deslegitimar o inimigo e alcançar o êxito através dessas normas escritas substituindo as armas convencionais, isso consubstanciada com a influência das mídias espetacularizando os fatos e jogando-os a opinião pública que se tornam facilmente massa de manobras ao alvedrio de interesses os mais escusos possíveis.
O Ministro Cristiano Zanin, sua esposa Walesca Teixeira Matins Zanin, levaram ao público essa monumental obra, em dueto tal qual, fizeram John Camaroff e Jean Camarof , caracterizando a LAWFERE , “como recursos a instrumentos legais, à violência atinente ao direito, para cometer atos de coerção política e até de eliminação quando se torna visível, evocando legalidades para agir contra alguns ou todos os cidadãos “ . Como asseveramos acima , este conceito foi inserido no Brasil , pela primeira vez pelo advogado Cristiano Zanini e sua esposa Walesca Zanin , como tese de defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , no âmbito da Operação “ Lava Jato “ que o definem “ como o uso estratégico do direito com a finalidade de desconstruir, deslegitimar, prejudicar ou aniquilar o inimigo”.
Esse breve artigo se contemporiza a qualquer momento de nossa história, não está adstrito ao seu fator originário, mas se expande desde quando a lei deixa de ser a fiel escudeira dos direitos humanos e se torna meio de destruição dos direitos mais lídimos da sociedade humana.
Basta essa obra do Ministro Cristiano Zanin para acreditar-mos que se tornará um ícone na defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos de nossa sociedade, além de ter sido um advogado atuante nas mais variadas causas independentemente da importância de seus clientes nestes vinte e cinco anos no “ batente”. Combatendo o bom combate, saciando àqueles que tinham fome e sede de justiça, oscultador das dores, sacrifícios e lutas que foram ao seu encontro minimizar ou extirpar seus males a procura de uma justiça plena.
De parabéns toda a advocacia brasileira, juizes, membros do Ministério Público, em especial todos nós brasileiros que seremos seus jurisdicionados daqui para frente.
Teresina 26/06/2023
Des BRANDÃO DE CARVALHO
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Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (01/08/2025 a 08/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802163-92.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802163-92.2024.8.18.0068
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000203-48.2016.8.18.0058 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000203-48.2016.8.18.0058
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800245-46.2020.8.18.0051 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800051-53.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800051-53.2023.8.18.0047
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800703-85.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801278-84.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800231-09.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834577-58.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801248-53.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808652-62.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803508-40.2022.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800472-31.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800006-89.2023.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803951-54.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835673-11.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800104-77.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817509-61.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809959-83.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802119-19.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802054-50.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813208-13.2020.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800580-87.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801123-54.2023.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801223-93.2024.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800545-08.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801992-31.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831526-39.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802691-33.2021.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800829-38.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800728-53.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800728-53.2024.8.18.0078
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801875-19.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801875-19.2024.8.18.0045
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-73.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805856-94.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-62.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801720-84.2022.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801720-84.2022.8.18.0045
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801258-29.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801258-29.2023.8.18.0034
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804569-03.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804569-03.2024.8.18.0031
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801966-25.2019.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801966-25.2019.8.18.0065
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-56.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-56.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800042-56.2021.8.18.0049
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805541-66.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805541-66.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0805541-66.2023.8.18.0076
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801158-35.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801158-35.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801158-35.2024.8.18.0068
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800869-19.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800869-19.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800869-19.2021.8.18.0065
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848001-36.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848001-36.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848001-36.2024.8.18.0140
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800873-78.2019.8.18.0048 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800873-78.2019.8.18.0048
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800873-78.2019.8.18.0048
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849875-90.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849875-90.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849875-90.2023.8.18.0140
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800565-30.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800565-30.2023.8.18.0039
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800565-30.2023.8.18.0039
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800290-76.2022.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800290-76.2022.8.18.0052
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0800290-76.2022.8.18.0052
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800132-69.2021.8.18.0112 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800132-69.2021.8.18.0112
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0800132-69.2021.8.18.0112
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802421-43.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802421-43.2022.8.18.0078
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Voto vencedor
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0802421-43.2022.8.18.0078
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802670-96.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802670-96.2023.8.18.0065
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0802670-96.2023.8.18.0065
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800971-13.2023.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800971-13.2023.8.18.0084
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0800971-13.2023.8.18.0084
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801416-70.2022.8.18.0050 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801416-70.2022.8.18.0050
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0801416-70.2022.8.18.0050
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800592-04.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800592-04.2023.8.18.0042
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0800592-04.2023.8.18.0042
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800738-54.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800738-54.2023.8.18.0039
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0800738-54.2023.8.18.0039
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853665-82.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853665-82.2023.8.18.0140
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0853665-82.2023.8.18.0140
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801998-64.2023.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801998-64.2023.8.18.0073
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0801998-64.2023.8.18.0073
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805646-43.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805646-43.2023.8.18.0076
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0805646-43.2023.8.18.0076
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812925-82.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812925-82.2023.8.18.0140
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0812925-82.2023.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800881-53.2022.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800881-53.2022.8.18.0047
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0800881-53.2022.8.18.0047
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803849-94.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803849-94.2021.8.18.0078
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-48.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800306-48.2024.8.18.0088
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0800306-48.2024.8.18.0088
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800213-77.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800213-77.2021.8.18.0060
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805213-09.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805213-09.2022.8.18.0065
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0805213-09.2022.8.18.0065
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801653-51.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801653-51.2024.8.18.0045
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0801653-51.2024.8.18.0045
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800575-23.2023.8.18.0056 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800575-23.2023.8.18.0056
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0800575-23.2023.8.18.0056
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805340-13.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805340-13.2022.8.18.0140
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0805340-13.2022.8.18.0140
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802529-04.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802529-04.2022.8.18.0036
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0802529-04.2022.8.18.0036
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803243-05.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803243-05.2024.8.18.0032
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0803243-05.2024.8.18.0032
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801474-42.2022.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801474-42.2022.8.18.0028
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Consulta pública do processo
0801474-42.2022.8.18.0028
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820718-72.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820718-72.2023.8.18.0140
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0820718-72.2023.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802115-96.2023.8.18.0027 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802115-96.2023.8.18.0027
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0802115-96.2023.8.18.0027
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801933-69.2023.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801933-69.2023.8.18.0073
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0801933-69.2023.8.18.0073
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806088-09.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806088-09.2023.8.18.0076
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Consulta pública do processo
0806088-09.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805432-27.2022.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805432-27.2022.8.18.0031
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805432-27.2022.8.18.0031
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800845-80.2023.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800845-80.2023.8.18.0045
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800845-80.2023.8.18.0045
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000974-06.2019.8.18.0063 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000974-06.2019.8.18.0063
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000974-06.2019.8.18.0063
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806086-39.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806086-39.2023.8.18.0076
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806086-39.2023.8.18.0076
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0020947-56.2009.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020947-56.2009.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0020947-56.2009.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-92.2024.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-92.2024.8.18.0029
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800386-92.2024.8.18.0029
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802420-05.2024.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802420-05.2024.8.18.0073
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802420-05.2024.8.18.0073
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-26.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-26.2021.8.18.0029
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800533-26.2021.8.18.0029
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817053-48.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817053-48.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817053-48.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845030-83.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845030-83.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845030-83.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802248-26.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802248-26.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802248-26.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752155-87.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752155-87.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752155-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000694-71.2014.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000694-71.2014.8.18.0043
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000694-71.2014.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000165-41.2010.8.18.0092 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000165-41.2010.8.18.0092
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000165-41.2010.8.18.0092
Proclamação do resultado
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760350-95.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760350-95.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760350-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800571-41.2021.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800571-41.2021.8.18.0028
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800571-41.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800161-72.2022.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800161-72.2022.8.18.0084
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800161-72.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800864-76.2021.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800864-76.2021.8.18.0071
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800864-76.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800376-83.2022.8.18.0040 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800376-83.2022.8.18.0040
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800376-83.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804034-98.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804034-98.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804034-98.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000129-17.2013.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000129-17.2013.8.18.0052
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000129-17.2013.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827716-90.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827716-90.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827716-90.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751316-62.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751316-62.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751316-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803414-81.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803414-81.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803414-81.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801397-61.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801397-61.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801397-61.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804022-06.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804022-06.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804022-06.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804458-50.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804458-50.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804458-50.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815318-53.2018.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815318-53.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 102 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801440-43.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801440-43.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801440-43.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 103 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755923-55.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755923-55.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755923-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809616-52.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809616-52.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809616-52.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 105 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827386-59.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827386-59.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827386-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814236-74.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814236-74.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814236-74.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804447-83.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804447-83.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804447-83.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802539-82.2021.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802539-82.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802539-82.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800998-77.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800998-77.2022.8.18.0036
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800998-77.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801204-63.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801204-63.2023.8.18.0034
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801204-63.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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| 111 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754969-72.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754969-72.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754969-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000102-22.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000102-22.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0000102-22.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856792-28.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856792-28.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0856792-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800297-28.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800297-28.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800297-28.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807386-60.2021.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807386-60.2021.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807386-60.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804922-58.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804922-58.2024.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804922-58.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0025943-24.2014.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0025943-24.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025943-24.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800974-85.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800974-85.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800974-85.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800890-23.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800890-23.2024.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800890-23.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800275-33.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800275-33.2024.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800275-33.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 121 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801958-38.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801958-38.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801958-38.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000513-80.2014.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000513-80.2014.8.18.0072
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000513-80.2014.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 123 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 0767809-51.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767809-51.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767809-51.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801421-43.2022.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801421-43.2022.8.18.0034
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801421-43.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804023-41.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804023-41.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804023-41.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801244-19.2022.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801244-19.2022.8.18.0054
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800877-13.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800877-13.2023.8.18.0069
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800877-13.2023.8.18.0069
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801251-55.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801251-55.2022.8.18.0104
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801251-55.2022.8.18.0104
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805118-09.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805118-09.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805118-09.2023.8.18.0076
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846104-07.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846104-07.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0846104-07.2023.8.18.0140
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