O QUE SE ENTENDE POR LOWFARE?
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Com a ascensão do Doutor Cristiano Zanin a Ministro do Supremo Tribunal Federal, sabatinado ontem pelo Senado da República em sessão pública das mais concorridas dos últimos tempos, vem a tona tema importantíssimo sobre o LAWFERE. Tratado em obra de sua autoria em parceria com sua esposa, ambos advogados militantes nos Tribunais Superiores de nosso país.
Essa obra do eminente Ministro, podemos dizer assim, escrito no momento do desenrolar da “ Lava Jato”, pode e deve ser estendida no contexto legal e no arcabouço jurisprudencial brasileiro, em razão da suma importância e relevância que exprime.
Antes de adentrarmos de forma muita sucinta a essa figura jurídica, faremos um brevíssimo escorço histórico de sua origem.
Foi debatida pela primeira vez nos Estados Unidos da América do Norte, nos idos de 1975, mas incorporado no Brasil em momentos de grandes tensões jurídicas e políticas no final de 2016. Retrata a espetacularização que causa prejuízos imensos as decisões judiciais, ferindo de morte a sustentação do Estado Democrático de Direito ,presunção da inocência, direito à intimidade, o juízo natural.
Não temos como confundir o LAWFERE com o célebre ativismo judicial, que grassa em muitas de nossas cortes, até mesmo nos juízos singulares, embora possa em alguns momentos ter uma similitude ou correspondência aparente .
O termo LAWFERE significa ao pé da letra, law ( direito )warfere ( guerra), como se a lei fosse usada como uma arma de guerra. Seriam os Estados soberanos, no âmbito do direito internacional, como forma de ataque para deslegitimar o inimigo e alcançar o êxito através dessas normas escritas substituindo as armas convencionais, isso consubstanciada com a influência das mídias espetacularizando os fatos e jogando-os a opinião pública que se tornam facilmente massa de manobras ao alvedrio de interesses os mais escusos possíveis.
O Ministro Cristiano Zanin, sua esposa Walesca Teixeira Matins Zanin, levaram ao público essa monumental obra, em dueto tal qual, fizeram John Camaroff e Jean Camarof , caracterizando a LAWFERE , “como recursos a instrumentos legais, à violência atinente ao direito, para cometer atos de coerção política e até de eliminação quando se torna visível, evocando legalidades para agir contra alguns ou todos os cidadãos “ . Como asseveramos acima , este conceito foi inserido no Brasil , pela primeira vez pelo advogado Cristiano Zanini e sua esposa Walesca Zanin , como tese de defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , no âmbito da Operação “ Lava Jato “ que o definem “ como o uso estratégico do direito com a finalidade de desconstruir, deslegitimar, prejudicar ou aniquilar o inimigo”.
Esse breve artigo se contemporiza a qualquer momento de nossa história, não está adstrito ao seu fator originário, mas se expande desde quando a lei deixa de ser a fiel escudeira dos direitos humanos e se torna meio de destruição dos direitos mais lídimos da sociedade humana.
Basta essa obra do Ministro Cristiano Zanin para acreditar-mos que se tornará um ícone na defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos de nossa sociedade, além de ter sido um advogado atuante nas mais variadas causas independentemente da importância de seus clientes nestes vinte e cinco anos no “ batente”. Combatendo o bom combate, saciando àqueles que tinham fome e sede de justiça, oscultador das dores, sacrifícios e lutas que foram ao seu encontro minimizar ou extirpar seus males a procura de uma justiça plena.
De parabéns toda a advocacia brasileira, juizes, membros do Ministério Público, em especial todos nós brasileiros que seremos seus jurisdicionados daqui para frente.
Teresina 26/06/2023
Des BRANDÃO DE CARVALHO
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Sessão do Plenário Virtual a 4ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801989-83.2024.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801989-83.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801989-83.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801243-03.2024.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801243-03.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801243-03.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0006248-89.2011.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006248-89.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0006248-89.2011.8.18.0140
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802046-92.2023.8.18.0050 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802046-92.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802046-92.2023.8.18.0050
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800868-93.2024.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800868-93.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809312-20.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809312-20.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803121-91.2021.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803121-91.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0803121-91.2021.8.18.0033
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801278-45.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801278-45.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802706-33.2020.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802706-33.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802706-33.2020.8.18.0037
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800658-66.2024.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800658-66.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801438-28.2023.8.18.0072 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801438-28.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801438-28.2023.8.18.0072
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806082-02.2023.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806082-02.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000131-58.2015.8.18.0135 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000131-58.2015.8.18.0135RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0000131-58.2015.8.18.0135
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763604-76.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763604-76.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0763604-76.2024.8.18.0000
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800629-04.2018.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800629-04.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800629-04.2018.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800447-67.2023.8.18.0067 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800447-67.2023.8.18.0067RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800447-67.2023.8.18.0067
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807883-74.2021.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807883-74.2021.8.18.0026RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0807883-74.2021.8.18.0026
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806631-65.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806631-65.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0806631-65.2023.8.18.0026
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766337-15.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766337-15.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0766337-15.2024.8.18.0000
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800946-77.2024.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800946-77.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800946-77.2024.8.18.0047
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802819-53.2023.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802819-53.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802819-53.2023.8.18.0078
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800915-19.2021.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800915-19.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800915-19.2021.8.18.0029
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837492-80.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837492-80.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0837492-80.2023.8.18.0140
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808288-25.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808288-25.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0808288-25.2022.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803773-41.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803773-41.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0803773-41.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0858293-17.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0858293-17.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0858293-17.2023.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000004-11.2014.8.18.0118 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000004-11.2014.8.18.0118RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0000004-11.2014.8.18.0118
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801535-78.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801535-78.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0801535-78.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809974-17.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809974-17.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0809974-17.2024.8.18.0032
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804044-18.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804044-18.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0804044-18.2024.8.18.0032
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800417-98.2023.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800417-98.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0800417-98.2023.8.18.0045
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802163-09.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802163-09.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802163-09.2021.8.18.0065
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801521-46.2024.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801521-46.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801521-46.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800696-82.2021.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800696-82.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800696-82.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800472-90.2022.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800472-90.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800472-90.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0841968-64.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841968-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0841968-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801662-58.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801662-58.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801662-58.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805620-93.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805620-93.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805620-93.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800294-11.2024.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800294-11.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800294-11.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801766-08.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801766-08.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801766-08.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800647-38.2022.8.18.0058 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800647-38.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800647-38.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000199-76.2014.8.18.0059 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000199-76.2014.8.18.0059RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000199-76.2014.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001076-95.2014.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001076-95.2014.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001076-95.2014.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800561-09.2023.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800561-09.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800561-09.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000738-25.2017.8.18.0063 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000738-25.2017.8.18.0063RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000738-25.2017.8.18.0063
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857534-53.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857534-53.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857534-53.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801074-46.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801074-46.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801074-46.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-70.2024.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800358-70.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800358-70.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800779-28.2023.8.18.0069 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800779-28.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800779-28.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800981-41.2024.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800981-41.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800981-41.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802932-07.2023.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802932-07.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802932-07.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800444-56.2024.8.18.0042 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800444-56.2024.8.18.0042RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800444-56.2024.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800094-41.2024.8.18.0051 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800094-41.2024.8.18.0051RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800094-41.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804453-26.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804453-26.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804453-26.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804338-39.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804338-39.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804338-39.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803463-68.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803463-68.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803463-68.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801047-25.2024.8.18.0109 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801047-25.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801047-25.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801489-83.2024.8.18.0046 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801489-83.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801489-83.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800084-13.2024.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800084-13.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800084-13.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800920-83.2018.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800920-83.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800920-83.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800400-08.2024.8.18.0084 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800400-08.2024.8.18.0084RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800400-08.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802981-86.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802981-86.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802981-86.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800559-95.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800559-95.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800559-95.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756893-21.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756893-21.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0756893-21.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800634-17.2024.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800634-17.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800634-17.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828715-09.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828715-09.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828715-09.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801594-41.2020.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801594-41.2020.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801594-41.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764311-44.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764311-44.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802547-63.2024.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802547-63.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802547-63.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762103-87.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762103-87.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762103-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803130-54.2024.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803130-54.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803130-54.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801352-92.2022.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801352-92.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801352-92.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802216-05.2024.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802216-05.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802216-05.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003706-59.2015.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003706-59.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003706-59.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000194-15.2012.8.18.0030 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000194-15.2012.8.18.0030RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000194-15.2012.8.18.0030
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800208-50.2020.8.18.0073 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800208-50.2020.8.18.0073RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800208-50.2020.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000154-09.2017.8.18.0046 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000154-09.2017.8.18.0046RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000154-09.2017.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804668-85.2024.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804668-85.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804668-85.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803221-32.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803221-32.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803221-32.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 80 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800391-39.2024.8.18.0054 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800391-39.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800391-39.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800202-38.2022.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800202-38.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800202-38.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800990-45.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800990-45.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800990-45.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800851-72.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800851-72.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800851-72.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800622-57.2025.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800622-57.2025.8.18.0078Relatoria
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800622-57.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803867-89.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803867-89.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803867-89.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800049-46.2025.8.18.0069 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800049-46.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800049-46.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 87 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761633-56.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761633-56.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761633-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000227-08.2014.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000227-08.2014.8.18.0071RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000227-08.2014.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804450-03.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804450-03.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804450-03.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0028517-83.2015.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0028517-83.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028517-83.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825930-79.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825930-79.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825930-79.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800857-78.2025.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800857-78.2025.8.18.0060RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800857-78.2025.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850870-69.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0850870-69.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850870-69.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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