O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRINTENÁRIO: ESCORÇO HISTÓRICO PRESENCIADO E VIVIDO POR MIM COMO ELEITOR DE TODOS OS PRESIDENTES ELEITOS

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Desembargador aposentado

A guisa de um acompanhamento diário seguido por mim nestes últimos trinta anos de labuta dentro do Judiciário Piauiense, com a posse atual do Desembargador Hilo Almeida veio à tona a vontade de expor um pouquinho da história desse poder que tem mais de cem anos de existência.

Todo esse passado centenário está catalogado em documentos escritos, livros, publicados, além dos dados reais dispostos na internet à disposição de todos. Assim, este artigo se refere aquilo que não se trata na catalogação.

Minha história é sucinta, que descreve também resumidamente, sobre a minha ótica, como ela se produziu nas últimas décadas, eu, Desembargador componente da Corte, excetuando a minha longa passagem como advogado ou promotor público, aqui, disserto minha atividade desembargatória, tão somente.

O mais importante desse singelo trabalho será traçar a personalidade de cada presidente que assumiu a cátedra desde a minha entrada na nossa maior corte de justiça do Piauí.

Tomei posse em 1992, na gestão do Presidente Milton Nunes Chaves, juiz de Carreira, homem simples, de poucas palavras, ouvia mais do que falava, circunspecto, mas a moldava com momentos de extroversão nos deixando bem à vontade no relacionamento pessoal particular ou como chefe de poder.

Muito amado pelos funcionários do Tribunal, acolhia a todos nas apreensões ou em suas necessidades, procurando dentro do possível, amanhar-se aos outros. Toda sua história como magistrado está inserida na internet, basta acessá-la.
Seu sucessor, Des. Alvaro Brandão, tinha suas próprias características, já que todos nós somos diferentes, não existe uma unicidade entre o gênero humano.

PRESIDENTE AUGUSTO FALÇÃO LOPES: homem de uma verve a flor da pele, simpático, brincalhão, se tornou nos tempos modernos do TJ -PI, um dos primeiros revolucionadores de nossa justiça, repito, falo nestes últimos trinta anos, enquanto eu fazia parte da alta Corte de Justiça Estadual. Homem aberto, sempre solicito, despojado das regras rígidas contidas no exercício do poder. Deixou sua marca registrada nos anais de nossa justiça iniciando um conjunto de obras que depois seriam seguidas pelos seus sucessores. Gostava de se reunir com amigos nos “ shoppings”, restaurantes , bares , sempre acompanhado dos mesmos, cujo tom nessas amenidades , eram as piadas mais divertidas, sempre acompanhadas de umas boas doses de whisky, sempre soube celebrar cada momento da vida , o que ainda hoje faz, dentro de suas limitações de saúde.

PRESIDENTE LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO: falar de mim, seria uma tamanha suspeição aos olhos de todos. Remeto-os as informações da internet ou a leitura de meu último livro autobiográfico, onde aí sim, pude mostrar as faces intrínsecas e extrínsecas de minha personalidade já conhecida por muitos. Apenas digo, que fui um Presidente que se doou a elevação do Tribunal de Justiça o quanto pude dentro de minhas limitações pessoais. Todos conhecem as minhas atitudes na vida pública ou fora dela, acho que deixei um legado fruto de um incansável e diuturno serviço em prol de nossa instituição de poder. Mas posso dizer de alto e bom som, que tenho um espírito jubiloso que expande alegria a todos aqueles que de uma forma ou de outra, de mim se aproximam.

PRESIDENTE JOÃO MENESES DA SILVA: meu sucessor, juiz de carreira por anos a fio, acompanhou minha gestão de perto, foi meu vice- presidente. Homem reservado, obediente da lei e a justiça, sem a habitualidade em encontros de amigos e em lugares públicos, mas tão somente em reuniões sociais mais íntimas ou familiares, muito ligado a família como os outros, mas de uma forma mais acurada sempre na companhia dos seus em todos os momentos de sua vida. Vive hoje no recôndito do seu lar, ladeado pela esposa, filhos e netos, em apartamento da zona leste de Teresina. Homem religioso, obediente aos preceitos católicos romanos. Todo histórico de sua travessia exitosa no TJ, na presidência, está disposta na internet. O conheci como Juiz da Família, presidiu o ato de meu casamento civil ainda como advogado, tempos depois nos tornamos colegas em curto espaço fomos elevados a condição de desembargadores.

PRESIDENTE LUIZ FORTES DO REGO: homem autoritário, com pouca flexibilidade na função exercida, mas que de outra parte, sempre como magistrado, zelou pela honra e dignidade do poder conduzindo dentro dos padrões da moralidade pública. É de uma família importante de magistrados desde seus antepassados, já tendo um filho juiz de Direito que poderá sucedê-lo, tal qual ele sucedeu o pai Des Otávio Fortes do Rego .

 

 

PRESIDENTE EDVALDO PEREIRA DE MOURA: sem sombra de dúvidas , a amizade mais antiga que tive no TJ, que remonta à década de ouro dos anos sessenta, em pleno período das revoluções culturais, artísticas, musicais e políticas que se espargiram pelo mundo inteiro. Des. Edvaldo Pereira de Moura, homem simples, como todos os últimos presidentes, todos nós saímos da base da pirâmide, quase todos interioranos de uma sociedade ruralista, com hábitos e sentimentos do homem que pisou de chinelo, sentiu o calor da areia quente, venceu sacrifícios e recebeu o prêmio dos lutadores. Homem de fácil diálogo, as vezes sonhador e realizou boa parte desses sonhos, portador de uma grande sensibilidade que as vezes o atormenta num contexto que as diferenças são necessárias, causando alguma altercação na sua alma em episódios que pude constatar. Presidiu o tribunal duas vezes, pelo voto e substituição , deixou ali plantado um fruto de um trabalho que evoluiu e se tornou árvore frondosa com seus tentáculos firmes e inabaláveis. Qualquer alusão ao seu trabalho, acesse a internet que encontrará o tanto que foi prodigiosa sua obra no TJ PI.

PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO COSTA ALENCAR: juiz de carreira, trabalhei como advogado na Vara Cível de nossa capital. O conheci no IBGE, nos tornamos amigos íntimos na “ velha Salamanca“, nossa antiga Faculdade de Direito. Homem sóbrio, de posições definidas, exerceu seu biênio com obras importantes, sempre foi um homem de ideias e posições firmes, nunca tergiversou em suas ações , coragem para enfrentamentos nunca lhe faltou, se aposentará neste ano, deixando seu legado como Presidente do Tribunal que conseguiu uma gestão de apaziguamento de ânimos.

 

PRESIDENTE RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO: assumiu a presidência num momento bastante positivo para administrar recursos financeiros advindos ao Tribunal, o que fez com maestria e muita responsabilidade , deixando ao seu sucessor em caixa valores vultuosos, frutos de uma administração mais voltada ao financeiro, eis que o TJ, sempre se ressentia historicamente dos meios financeiros suficientes a sua evolução patrimonial. Suas habilidades são conhecidas como grande gestor e a prova principal foi sua passagem no alto escalão de nosso poder judiciário.

 

PRESIDENTE ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES: se destacou na Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí como “ um tocador de obras “, mudou nesse decênio a política, que na maioria das vezes predominava em determinadas administrações em restaurar o que já existia e a preocupação pelo pagamento em dia da folha de pessoal , já que os recursos eram exorbitantemente escassos alavancou a construção de vários fóruns nas comarcas interioranas e concretizou o sonho de desembargadores, juízes, advogados , Ministério Público (este último de sua origem) , e da própria população de Teresina, em termos um Palácio da Justiça super moderno, que pudesse satisfazer todas as nossas demandas, hoje também, um prédio modernista que torna nossa capital com uma visão arquitetonicamente encravada numa das mais belas avenidas do futuro, quase margeando nosso Rio Poty. Fez também uma mudança radical nos costumes e práticas um tanto ultrapassadas criando uma nova mentalidade no seio da magistratura Piauiense. Entrou no Tribunal um pouco mais novo do que eu, soube aproveitar as oportunidades como gestor e se tornou um administrador que jamais poderá ser esquecido, tanto quanto outros que deram sua contribuição no passado, nessa sucessão de valores humanos. Homem de fino trato, contagiante pela sua alegria ao lado daqueles que desfrutam de sua amizade, não contemporiza com seus desafetos, mantendo-os afastados de seus propósitos, que implica dizer que o homem é sua circunstância , como diz o José Ortega y Gasset , em sua monumental obra. Ainda jovem , atualmente presidindo o TRE, no verdor de seus 55 anos, tem muito ainda a contribuir com nossa Justiça.

PRESIDENTE SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS: o presidente Sebastião Ribeiro Martins não deixou nenhuma obra paralisada após suceder o Presidente ERIVAN LOPES, levando a cabo todos os projetos em andamento de construção de fóruns não concluídos, terminando e inaugurando todos, inclusive as obras do Palácio da Justiça aqui em Teresina, logo em seguida o Presidente Oliveira fez alguns ajustes pontuais. Diferentemente da política partidária em que o sucessor abandona as obras do seu antecessor, no judiciário tudo aquilo planejado fora executado no decorrer do seu biênio, isso aconteceu em todas as gestões que estamos a analisar. Nessa, o Núcleo de Memória do Tribunal de Justiça e nosso Museu deram seus primeiros passos na sua adequação legal. Dando continuidade pelo Presidente Oliveira, mas ainda dependendo do seu Quadro Funcional, posto que os trabalhos prestados são realizados gratuitamente por abnegadas pessoas que não podem “ ad eternam”, trabalhar sem a contraprestação do serviço que é o cargo criado em lei e os salários correspondentes, o que se espera com urgência na gestão do Presidente Hilo Almeida, começando agora sua administração que esperamos que seja firme e eficaz , dado o seu talento e o respeito profundo a coisa pública. Presidente Sebastiao Ribeiro Martins concebeu e efetivou várias frentes, concretizou vários projetos que podem ser acessados via internet. Na gestão do presidente Sebastião Ribeiro Martins tivemos a mudança do TJ, prédio antigo para o novo Palácio.
Homem de paz e dando Um homem habilidoso, contemporizador, incapaz de ferir susceptibilidades, deu andamento na máquina burocrática , sintetizando métodos , se preocupando com a tecnologia , como saída prioritária para um judiciário equânime e eficiente.

PRESIDENTE JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA: Presidência de um estilo singelo, sem arroubos de mídia , trabalhou o que mais necessita a administração pública, valorizou o servidor do cume da pirâmide até sua base. Os recursos humanos foram o tom de sua gestão, preocupou-se com a valorização dos servidores sem alarde, deixou a presidência com um índice alto de aprovação, o que demonstra que combateu o bom combate. Homem de origem simples como nos outros, o Tribunal de hoje, diferentemente de antanho, é composto por pessoas de origem humilde e isso é extraordinário, porque tanto o Presidente, como o colegiado em si , passaram pelas provas mais contundentes de um ambiente, as vezes hostil, em razão de uma vida de dificuldades, que os tornam mais humanos pelos sacrifícios vividos. O Presidente Oliveira, honrando mais uma vez o legado, pelo qual, o cordeiro que não grita na hora do sacrifício, deu a todos nós um exemplo tamanho de honradez e entrega ao judiciário do Piauí.

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0801730-69.2021.8.18.0076 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801730-69.2021.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir o beneficio da justica gratuita, mantendo incolume a sentenca condenatoria nos demais termos, em consonancia parcial com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0803800-72.2022.8.18.0028 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0803800-72.2022.8.18.0028

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0803800-72.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo incolume a sentenca guerreada , em consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0846032-20.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0846032-20.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0846032-20.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, para fins de prequestionamento, mas para, no merito, REJEITA-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausencia de ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao sob exame, em dissonancia com parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0813520-52.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0813520-52.2021.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0813520-52.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justica, conheco do recurso de apelacao interposto por Francisco Vieira da Silva Filho e Jose de Jesus Conceicao Sousa, mas negar-lhe provimento para manter incolume a sentenca proferida pelo Juizo da 2 Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0826467-41.2021.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0826467-41.2021.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0826467-41.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conheco dos recursos de apelacao, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a sentenca condenatoria na integralidade.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0010067-97.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0010067-97.2012.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0010067-97.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com a posicao do Ministerio Publico, conheco do recurso de apelacao interposto e, no merito, dar-lhe provimento para reformar a sentenca de primeiro grau e absolver o apelante
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0806161-79.2024.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0806161-79.2024.8.18.0032

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, para fins de prequestionamento, mas para, no merito, REJEITA-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausencia de ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao sob exame, em consonancia com parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800900-74.2024.8.18.0084 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800900-74.2024.8.18.0084

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800900-74.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, para fins de prequestionamento, mas para, no merito, REJEITA-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausencia de ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao sob exame.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0002655-37.2020.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0002655-37.2020.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com a manifestacao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso, e no merito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentenca condenatoria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0800398-09.2022.8.18.0084 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800398-09.2022.8.18.0084

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800398-09.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, em desarmonia com a posicao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso e, no merito, negar provimento a apelacao interposta pelo Ministerio Publico, mantendo-se integra a sentenca de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0810832-49.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0810832-49.2023.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conheco do apelo para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca recorrida em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0004373-69.2020.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0004373-69.2020.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0004373-69.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelacao, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentenca condenato.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CRIMINAL 0841217-14.2022.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0841217-14.2022.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0841217-14.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com a posicao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso e, no merito, negar provimento, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0846143-67.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0846143-67.2024.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0846143-67.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentenca condenatoria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0000159-45.2018.8.18.0030 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000159-45.2018.8.18.0030

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000159-45.2018.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministerio Publico, mantendo a sentenca absolutoria por seus proprios e juridicos fundamentos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal, em dissonancia com parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801202-96.2023.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801202-96.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801202-96.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, para fins de prequestionamento, mas para, no merito, REJEITA-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausencia de ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao sob exame.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0801332-29.2023.8.18.0052 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801332-29.2023.8.18.0052

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, POREM PELO SEU IMPROVIMENTO mantendo-se incolume todos os termos da sentenca de primeiro grau ora objurgada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000073-08.2007.8.18.0112 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000073-08.2007.8.18.0112

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000073-08.2007.8.18.0112
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca de pronuncia, em conformidade com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0755741-69.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0755741-69.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0755741-69.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher o pedido da douta Subprocuradoria-Geral de Justica e VOTAR pelo ARQUIVAMENTO do presente procedimento criminal, em razao da ausencia de justa causa e indicios de autoria e materialidade. Intimacoes necessarias, inclusive da Subprocuradoria-Geral de Justica, do autor da representacao e do representado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806012-57.2022.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0806012-57.2022.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0806012-57.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisao recorrida constante do id. 25595128, devendo os autos retornar ao juizo de origem para que o Ministerio Publico seja intimado para retificar o acordo, com a devida adequacao aos termos do art. 28-A, inciso IV, do Codigo de Processo Penal, em dissonancia do parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0840014-46.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0840014-46.2024.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0840014-46.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, declarar, de oficio, a extincao da punibilidade da re Edilene Pereira da Silva pelo cumprimento integral da pena, julgando prejudicado o recurso da defesa. Oficie-se o juizo de origem acerca do cumprimento do alvara de soltura da acusada, vez que, no sistema no BNMP, consta como pendente de cumprimento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800460-79.2021.8.18.0053 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800460-79.2021.8.18.0053

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800460-79.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentenca condenatoria em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0800226-72.2022.8.18.0050 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800226-72.2022.8.18.0050

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO do presente recurso e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao criminal interposto, mantendo-se incolumes todos os termos da sentenca condenatoria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0800568-72.2024.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800568-72.2024.8.18.0031

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, e em dissonancia com o parecer da Procuradoria de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0800250-04.2021.8.18.0061 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800250-04.2021.8.18.0061

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, conforme os fundamentos expostos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e remessa dos autos ao juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0800037-76.2023.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800037-76.2023.8.18.0077
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0800037-76.2023.8.18.0077
Situação: Retirado de julgamento.
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0000267-61.2017.8.18.0078 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000267-61.2017.8.18.0078

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000267-61.2017.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelacao, para manter a sentenca em todos os seus termos, pelos seus proprios e juridicos fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0000024-55.2004.8.18.0052 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000024-55.2004.8.18.0052

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000024-55.2004.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, em parcial consonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, votar pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente recurso de Apelacao Criminal, mantendo-se incolume todos os termos da sentenca.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0800338-74.2023.8.18.0060 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800338-74.2023.8.18.0060

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800338-74.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, POREM PELO SEU IMPROVIMENTO mantendo-se incolume todos os termos da sentenca de primeiro grau ora objurgada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0001735-63.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0001735-63.2020.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0001735-63.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo Ministerio Publico, para reformar a sentenca apelada e, em consequencia, condenar o apelado Lailson Marques Cardoso como incurso nas sancoes do art. 14, caput, da Lei n 10.826/2003, a pena de 02 (dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto. Nos termos do art. 44 do Codigo Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a serem especificadas pelo Juizo da Execucao Penal, nas seguintes modalidades: prestacao de servicos a comunidade, nos termos do art. 43, IV, do CP; E limitacao de fim de semana, conforme art. 43, VI, do CP.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0000014-47.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000014-47.2018.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0000014-47.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0800583-29.2021.8.18.0069 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800583-29.2021.8.18.0069

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800583-29.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, POREM PELO SEU IMPROVIMENTO, mantendo-se incolume todos os termos da sentenca de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0000099-88.2018.8.18.0057 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000099-88.2018.8.18.0057

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000099-88.2018.8.18.0057
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, e pelo seu PARCIAL PROVIMENTO, a fim de modificar a pena do apelante para 05 (cinco) anos de reclusao, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mantendo-se a sentenca irretocavel em seus demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0821633-58.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0821633-58.2022.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0821633-58.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau, conforme os fundamentos expostos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e remessa dos autos ao juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0804299-56.2022.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0804299-56.2022.8.18.0028

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0804299-56.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e provimento parcial da apelacao interposta por MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, a fim de redimensionar a pena para 01 (um) ano de reclusao e 10 (dez) dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto, a ser cumprida nos termos da sentenca, sem substituicao por penas restritivas de direitos ou concessao de sursis, em razao da reincidencia do reu.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0803405-80.2022.8.18.0028 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0803405-80.2022.8.18.0028

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0803405-80.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelacao, para manter incolume a sentenca de primeiro grau, pelos seus proprios e juridicos fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0000662-24.2013.8.18.0036 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000662-24.2013.8.18.0036

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000662-24.2013.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonancia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, e pelo seu PARCIAL PROVIMENTO, com o intuito de excluir a condenacao ao pagamento de R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais) a titulo de danos. Deve ser mantida a sentenca em seus demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0854083-54.2022.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0854083-54.2022.8.18.0140

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0854083-54.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, discordando do parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso do MINISTERIO PUBLICO, mantendo-se incolume todos os termos da sentenca absolutoria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0802268-81.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0802268-81.2023.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0802268-81.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de primeira instancia, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0800110-02.2023.8.18.0060 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800110-02.2023.8.18.0060

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800110-02.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, com base nas razoes expendidas, CONHECER do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, mas NEGAR provimento, mantendo incolume a sentenca condenatoria.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0000540-96.2016.8.18.0103 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000540-96.2016.8.18.0103

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000540-96.2016.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente Recurso e DAR PROVIMENTO, para DECLARAR extinta a punibilidade de CARLOS MAGALHAES COSTA, em razao do reconhecimento da prescricao retroativa das penas impostas relativas ao art. 14 da Lei n 10.826/03, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, art. 110, 1, art. 114, II, todos do Codigo Penal, em consonancia com parecer da Procuradoria-Geral de Justica. Com a extincao da punibilidade, ficam extintos tambem os efeitos da sentenca condenatoria, excluindo-se o registro negativo na folha de antecedentes criminais do reu. Apos o transito em julgado desta decisao, ENCAMINHEM-SE os presentes autos a Vara de origem, para os devidos fins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0001150-15.2018.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0001150-15.2018.8.18.0032

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0001150-15.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso defensivo, para ABSOLVER o apelante EDUARDO DE OLIVEIRA, pelo crime capitulado no art. 155, 4, I, do Codigo Penal, nos termos do art. 386, V e VII do CPP. Deixo de determinar a expedicao de alvara de soltura, considerando que o regime inicial fixado na sentenca foi o aberto e o apelante ja se encontra em liberdade por este processo.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0800243-62.2024.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800243-62.2024.8.18.0075

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800243-62.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a sentenca condenatoria, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0757194-65.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0757194-65.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0757194-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, mas, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, convertendo a pena restritiva de direitos, relativa ao processo de origem n 5001397-98.2020.4.03.6107, em pena privativa de liberdade, pelo mesmo tempo da pena substituida, ante a incompatibilidade de seu cumprimento, com fundamento no art. 44, 5 do CP, em consonancia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0800236-07.2022.8.18.0054 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800236-07.2022.8.18.0054

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800236-07.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Ministerio Publico. Restando incontroversa a materialidade delitiva, nao ha, contudo, nos autos, prova segura e suficiente quanto a autoria dolosa e exclusiva do reu, diante da existencia de agressoes reciprocas, versoes conflitantes, e da ausencia de certeza quanto ao inicio da acao violenta, sendo imperativa aplicacao do principio do in dubio pro reo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0800882-79.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800882-79.2024.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800882-79.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a fracao de aumento na segunda fase da dosimetria da pena
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0802786-70.2024.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0802786-70.2024.8.18.0032

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0802786-70.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, rejeita-se o pedido de absolvicao por insuficiencia de provas formulado pela defesa, diante da robusta prova dos autos quanto a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao apelante. Mantenho, assim, integralmente a sentenca proferida pelo juizo da 2 Vara Criminal da Comarca de Picos, por seus proprios e juridicos fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0029946-85.2015.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0029946-85.2015.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0029946-85.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, acolher a preliminar arguida pela defesa para reconhecer a nulidade da sentenca proferida no ID 24306998, por vicio de incompetencia absoluta do juizo sentenciante, nos termos do artigo 419 do Codigo de Processo Penal e em consonancia com o parecer do Ministerio Publico. Por fim, determinar a remessa dos autos ao juizo competente para novo julgamento, restando prejudicadas as demais alegacoes meritorias suscitadas no recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000203-68.2017.8.18.0040 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000203-68.2017.8.18.0040

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000203-68.2017.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia parecer da Procuradoria de Justica, conheco, mas negar provimento ao recurso de apelacao interposto pelo Ministerio Publico, mantendo a sentenca absolutoria nos seus exatos termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0802055-14.2023.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802055-14.2023.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0802055-14.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interposto por Vithor Giovani Guerra Silveira, mantendo-se integra a decisao que indeferiu o pedido de restituicao dos bens apreendidos, nos termos em que proferida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0800137-59.2023.8.18.0100 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800137-59.2023.8.18.0100

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800137-59.2023.8.18.0100
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com a posicao do Ministerio Publico, conheco do recurso e, no merito, dar parcial provimento a apelacao interposta, mantendo a sentenca em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0805618-43.2024.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805618-43.2024.8.18.0140

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0805618-43.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no merito, negar provimento ao recurso do Ministerio Publico, mantendo a sentenca que afastou a majorante do uso de arma de fogo. Em relacao ao recurso da defesa, tambem negar provimento quanto aos pedidos de reducao da pena abaixo do minimo legal, parcelamento da multa penal e isencao das custas processuais, mantendo-se a sentenca condenatoria em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0000297-65.2018.8.18.0077 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000297-65.2018.8.18.0077

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000297-65.2018.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do apelo para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da pena de multa e de oficio reduzir a fracao utilizada para valoracao da circunstancia judicial negativada, redimensionando a pena em definitivo em 2 anos e 2 meses e 6 dias de reclusao e 26 dias-multa, mantendo a sentenca recorrida nos demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0000409-40.2017.8.18.0054 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000409-40.2017.8.18.0054

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000409-40.2017.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conheco do apelo para DAR-LHE PROVIMENTO para anular a condenacao de Janielson da Silva pelo crime de furto qualificado, por ja existir processo transitado em julgado relativo ao referido crime, em observancia ao principio do non bis in idem, mantendo-se a condenacao pelo crime de roubo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0803760-45.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0803760-45.2022.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0803760-45.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com a posicao do Ministerio Publico Superior, conhecer do recurso e, no merito, negar provimento ao recurso, mantendo a integra da sentenca penal condenatoria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0000303-90.2014.8.18.0084 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000303-90.2014.8.18.0084

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000303-90.2014.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar parcial provimento ao apelo ministerial para reconhecer a agravante da traicao prevista no art. 61, II, "c" do Codigo Penal e redimensionar a pena do apelado para 2 (dois) anos de reclusao e 3 (tres) meses de detencao, em regime aberto, concedendo-lhe o sursis pelo prazo de 2 (dois) anos, mantidas as demais condicoes.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0800081-14.2024.8.18.0028 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800081-14.2024.8.18.0028

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Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800081-14.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0822802-12.2024.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0822802-12.2024.8.18.0140

Relatoria

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Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0822802-12.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo incolume a sentenca de pronuncia, em consonancia com parecer da d. Procuradoria Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0806541-39.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0806541-39.2023.8.18.0032

Relatoria

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Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0806541-39.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no merito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministerio Publico e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Defesa, para afastar a valoracao negativa das circunstancias judiciais da conduta e das circunstancias do crime, bem como excluir a causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno, redimensionando a pena para 2 (dois) anos de reclusao, em regime inicial semiaberto, e 7 (sete) dias-multa, em dissonancia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0800068-71.2021.8.18.0108 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800068-71.2021.8.18.0108

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Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800068-71.2021.8.18.0108
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, mantendo-se incolume todos os termos da sentenca de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0855029-89.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0855029-89.2023.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0855029-89.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com a manifestacao da Procuradoria-Geral de Justica, votar pelo conhecimento e provimento do recurso em sentido estrito, para reformar a decisao recorrida e receber a denuncia, com o regular prosseguimento da acao penal. Outrossim, encaminhem-se os autos ao juizo de origem para prosseguimento da acao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0000908-49.2010.8.18.0028 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000908-49.2010.8.18.0028

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000908-49.2010.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente Recurso para RECONHECER, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, por se tratar de materia de ordem publica, DECLARANDO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apelante ANTONIO RODRIGUES NUNES DE LISBOA, nos termos do artigo 107, IV c/c art. 109, unico, VI, todos do Codigo Penal, restando prejudicada a analise do merito recursal, em dissonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica. Com a extincao da punibilidade, ficam extintos tambem os efeitos da sentenca condenatoria, excluindo-se o registro negativo na folha de antecedentes criminais do reu. Apos o transito em julgado desta decisao, ENCAMINHEM-SE os presentes autos a Vara de origem, para os devidos fins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0000094-14.2020.8.18.0084 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000094-14.2020.8.18.0084

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Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000094-14.2020.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelacao interposto pelo Ministerio Publico do Estado do Piaui, mantendo-se incolume a sentenca prolatada pelo Juizo da Vara Unica da Comarca de Barro Duro, que fixou a pena-base no minimo legal diante da ausencia de circunstancias judiciais desfavoraveis, em conformidade com a jurisprudencia pacifica do Superior Tribunal de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0008286-98.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0008286-98.2016.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0008286-98.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003603-18.2016.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0003603-18.2016.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0003603-18.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0756390-97.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0756390-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0756390-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir o beneficio da justica gratuita, mantendo incolume a sentenca condenatoria nos demais termos, em consonancia parcial com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0756761-61.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0756761-61.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0756761-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0757296-87.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0757296-87.2025.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0757296-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A CORREICAO PARCIAL, em dissonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0000129-33.2019.8.18.0108 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000129-33.2019.8.18.0108

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000129-33.2019.8.18.0108
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonancia com o parecer da Procuradoria de Justica, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interspoto pelo Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 1 Gabinete Nº 22
Votos não proferidos 0
70 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0765104-80.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0765104-80.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0765104-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao agravo ministerial, mantendo a decisao agravada por seus proprios fundamentos, nos termos da jurisprudencia consolidada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Votos não proferidos 0
71 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751847-51.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Adiado
Processo nº 0751847-51.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0751847-51.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
72 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754364-29.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0754364-29.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, negar a ordem de habeas corpus, mantendo higida a decisao que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, por nao vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757487-35.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0757487-35.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0757487-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pela denegacao da ordem, nos termos dos fundamentos expostos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757771-43.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0757771-43.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0757771-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pela denegacao da ordem, conforme os argumentos expendidos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0753231-49.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0753231-49.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0753231-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem para declarar extinta a punibilidade de LUCAS MATEUS DO NASCIMENTO, nos termos do art. 107, IV, do Codigo Penal, em razao da prescricao da pretensao punitiva estatal, com base na pena concretamente aplicada no acordao de apelacao, nos termos do art. 109, V, c/c art. 115, todos do Codigo Penal. Oficie-se, imediatamente, a autoridade coatora para cumprimento da presente decisao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753426-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0753426-34.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0753426-34.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisao a autoridade coatora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753626-41.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0753626-41.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0753626-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER, em parte, do presente Habeas Corpus e, nesta parte, DENEGAR a ordem impetrada, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754442-23.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0754442-23.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0754442-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pela DENEGACAO da presente ordem de Habeas Corpus.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754785-19.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0754785-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0754785-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pela DENEGACAO da ordem impetrada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755118-68.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0755118-68.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0755118-68.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pelo NAO CONHECIMENTO da ordem de Habeas Corpus em relacao a alegacao de negativa de autoria e, DENEGACAO em relacao aos demais pleitos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755715-37.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0755715-37.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0755715-37.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
82 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758033-90.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0758033-90.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0758033-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pela denegacao da ordem por nao vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente, conforme os fundamentos expostos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756453-25.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0756453-25.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, NAO CONHECER do presente Habeas Corpus, em consonancia com o Orgao Ministerial, ao tempo em que DETERMINAR o arquivamento dos autos e a consequente baixa no sistema processual eletronico. Intime-se e cumpra-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758111-84.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0758111-84.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0758111-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao conhecer em parte do presente writ e, na parte conhecida, denegar a ordem, em consonancia parcial com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758143-89.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0758143-89.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0758143-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758183-71.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0758183-71.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0758183-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, com base nas razoes expendidas, CONHECER do presente Habeas Corpus e DENEGAR a ordem impetrada, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758304-02.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0758304-02.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0758304-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada nas alegacoes do paciente, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0758505-91.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0758505-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada do presente Habeas Corpus, em consonancia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752359-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0752359-34.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0752359-34.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
90 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756410-88.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0756410-88.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0756410-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nao vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, VOTAR pela DENEGACAO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisao a autoridade coatora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757245-76.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0757245-76.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0757245-76.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justica, votar pela denegacao da ordem por nao vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757118-41.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0757118-41.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0757118-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756817-94.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0756817-94.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0756817-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756525-12.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0756525-12.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0756525-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, com fundamento nos arts. 282 e 311 do CPP, conceder a ordem de habeas corpus para substituir a prisao preventiva de Dalvino Ribeiro de Lacerda pelas medidas cautelares diversas da prisao, previstas no art. 319, I (comparecimento mensal em juizo), II (proibicao de frequentas bares, boates e estabelecimentos congeneres), IV (proibicao de ausentar-se da Comarca sem autorizacao judicial), V (recolhimento domiciliar no periodo noturno - das 19:00h as 06:00h - e nos dias de folga) e IX (monitoracao eletronica pelo prazo de 90 dias, a ser reavaliada pelo magistrado de 1 grau), do CPP, sem prejuizo das medidas protetivas ja deferidas em favor da vitima e de outras cautelares porventura fixadas pelo juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755774-25.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0755774-25.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0755774-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em dissonancia com o parecer do Ministerio Publico Superior.
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757903-03.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0757903-03.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0757903-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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