O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRINTENÁRIO: ESCORÇO HISTÓRICO PRESENCIADO E VIVIDO POR MIM COMO ELEITOR DE TODOS OS PRESIDENTES ELEITOS

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Desembargador aposentado

A guisa de um acompanhamento diário seguido por mim nestes últimos trinta anos de labuta dentro do Judiciário Piauiense, com a posse atual do Desembargador Hilo Almeida veio à tona a vontade de expor um pouquinho da história desse poder que tem mais de cem anos de existência.

Todo esse passado centenário está catalogado em documentos escritos, livros, publicados, além dos dados reais dispostos na internet à disposição de todos. Assim, este artigo se refere aquilo que não se trata na catalogação.

Minha história é sucinta, que descreve também resumidamente, sobre a minha ótica, como ela se produziu nas últimas décadas, eu, Desembargador componente da Corte, excetuando a minha longa passagem como advogado ou promotor público, aqui, disserto minha atividade desembargatória, tão somente.

O mais importante desse singelo trabalho será traçar a personalidade de cada presidente que assumiu a cátedra desde a minha entrada na nossa maior corte de justiça do Piauí.

Tomei posse em 1992, na gestão do Presidente Milton Nunes Chaves, juiz de Carreira, homem simples, de poucas palavras, ouvia mais do que falava, circunspecto, mas a moldava com momentos de extroversão nos deixando bem à vontade no relacionamento pessoal particular ou como chefe de poder.

Muito amado pelos funcionários do Tribunal, acolhia a todos nas apreensões ou em suas necessidades, procurando dentro do possível, amanhar-se aos outros. Toda sua história como magistrado está inserida na internet, basta acessá-la.
Seu sucessor, Des. Alvaro Brandão, tinha suas próprias características, já que todos nós somos diferentes, não existe uma unicidade entre o gênero humano.

PRESIDENTE AUGUSTO FALÇÃO LOPES: homem de uma verve a flor da pele, simpático, brincalhão, se tornou nos tempos modernos do TJ -PI, um dos primeiros revolucionadores de nossa justiça, repito, falo nestes últimos trinta anos, enquanto eu fazia parte da alta Corte de Justiça Estadual. Homem aberto, sempre solicito, despojado das regras rígidas contidas no exercício do poder. Deixou sua marca registrada nos anais de nossa justiça iniciando um conjunto de obras que depois seriam seguidas pelos seus sucessores. Gostava de se reunir com amigos nos “ shoppings”, restaurantes , bares , sempre acompanhado dos mesmos, cujo tom nessas amenidades , eram as piadas mais divertidas, sempre acompanhadas de umas boas doses de whisky, sempre soube celebrar cada momento da vida , o que ainda hoje faz, dentro de suas limitações de saúde.

PRESIDENTE LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO: falar de mim, seria uma tamanha suspeição aos olhos de todos. Remeto-os as informações da internet ou a leitura de meu último livro autobiográfico, onde aí sim, pude mostrar as faces intrínsecas e extrínsecas de minha personalidade já conhecida por muitos. Apenas digo, que fui um Presidente que se doou a elevação do Tribunal de Justiça o quanto pude dentro de minhas limitações pessoais. Todos conhecem as minhas atitudes na vida pública ou fora dela, acho que deixei um legado fruto de um incansável e diuturno serviço em prol de nossa instituição de poder. Mas posso dizer de alto e bom som, que tenho um espírito jubiloso que expande alegria a todos aqueles que de uma forma ou de outra, de mim se aproximam.

PRESIDENTE JOÃO MENESES DA SILVA: meu sucessor, juiz de carreira por anos a fio, acompanhou minha gestão de perto, foi meu vice- presidente. Homem reservado, obediente da lei e a justiça, sem a habitualidade em encontros de amigos e em lugares públicos, mas tão somente em reuniões sociais mais íntimas ou familiares, muito ligado a família como os outros, mas de uma forma mais acurada sempre na companhia dos seus em todos os momentos de sua vida. Vive hoje no recôndito do seu lar, ladeado pela esposa, filhos e netos, em apartamento da zona leste de Teresina. Homem religioso, obediente aos preceitos católicos romanos. Todo histórico de sua travessia exitosa no TJ, na presidência, está disposta na internet. O conheci como Juiz da Família, presidiu o ato de meu casamento civil ainda como advogado, tempos depois nos tornamos colegas em curto espaço fomos elevados a condição de desembargadores.

PRESIDENTE LUIZ FORTES DO REGO: homem autoritário, com pouca flexibilidade na função exercida, mas que de outra parte, sempre como magistrado, zelou pela honra e dignidade do poder conduzindo dentro dos padrões da moralidade pública. É de uma família importante de magistrados desde seus antepassados, já tendo um filho juiz de Direito que poderá sucedê-lo, tal qual ele sucedeu o pai Des Otávio Fortes do Rego .

 

 

PRESIDENTE EDVALDO PEREIRA DE MOURA: sem sombra de dúvidas , a amizade mais antiga que tive no TJ, que remonta à década de ouro dos anos sessenta, em pleno período das revoluções culturais, artísticas, musicais e políticas que se espargiram pelo mundo inteiro. Des. Edvaldo Pereira de Moura, homem simples, como todos os últimos presidentes, todos nós saímos da base da pirâmide, quase todos interioranos de uma sociedade ruralista, com hábitos e sentimentos do homem que pisou de chinelo, sentiu o calor da areia quente, venceu sacrifícios e recebeu o prêmio dos lutadores. Homem de fácil diálogo, as vezes sonhador e realizou boa parte desses sonhos, portador de uma grande sensibilidade que as vezes o atormenta num contexto que as diferenças são necessárias, causando alguma altercação na sua alma em episódios que pude constatar. Presidiu o tribunal duas vezes, pelo voto e substituição , deixou ali plantado um fruto de um trabalho que evoluiu e se tornou árvore frondosa com seus tentáculos firmes e inabaláveis. Qualquer alusão ao seu trabalho, acesse a internet que encontrará o tanto que foi prodigiosa sua obra no TJ PI.

PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO COSTA ALENCAR: juiz de carreira, trabalhei como advogado na Vara Cível de nossa capital. O conheci no IBGE, nos tornamos amigos íntimos na “ velha Salamanca“, nossa antiga Faculdade de Direito. Homem sóbrio, de posições definidas, exerceu seu biênio com obras importantes, sempre foi um homem de ideias e posições firmes, nunca tergiversou em suas ações , coragem para enfrentamentos nunca lhe faltou, se aposentará neste ano, deixando seu legado como Presidente do Tribunal que conseguiu uma gestão de apaziguamento de ânimos.

 

PRESIDENTE RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO: assumiu a presidência num momento bastante positivo para administrar recursos financeiros advindos ao Tribunal, o que fez com maestria e muita responsabilidade , deixando ao seu sucessor em caixa valores vultuosos, frutos de uma administração mais voltada ao financeiro, eis que o TJ, sempre se ressentia historicamente dos meios financeiros suficientes a sua evolução patrimonial. Suas habilidades são conhecidas como grande gestor e a prova principal foi sua passagem no alto escalão de nosso poder judiciário.

 

PRESIDENTE ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES: se destacou na Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí como “ um tocador de obras “, mudou nesse decênio a política, que na maioria das vezes predominava em determinadas administrações em restaurar o que já existia e a preocupação pelo pagamento em dia da folha de pessoal , já que os recursos eram exorbitantemente escassos alavancou a construção de vários fóruns nas comarcas interioranas e concretizou o sonho de desembargadores, juízes, advogados , Ministério Público (este último de sua origem) , e da própria população de Teresina, em termos um Palácio da Justiça super moderno, que pudesse satisfazer todas as nossas demandas, hoje também, um prédio modernista que torna nossa capital com uma visão arquitetonicamente encravada numa das mais belas avenidas do futuro, quase margeando nosso Rio Poty. Fez também uma mudança radical nos costumes e práticas um tanto ultrapassadas criando uma nova mentalidade no seio da magistratura Piauiense. Entrou no Tribunal um pouco mais novo do que eu, soube aproveitar as oportunidades como gestor e se tornou um administrador que jamais poderá ser esquecido, tanto quanto outros que deram sua contribuição no passado, nessa sucessão de valores humanos. Homem de fino trato, contagiante pela sua alegria ao lado daqueles que desfrutam de sua amizade, não contemporiza com seus desafetos, mantendo-os afastados de seus propósitos, que implica dizer que o homem é sua circunstância , como diz o José Ortega y Gasset , em sua monumental obra. Ainda jovem , atualmente presidindo o TRE, no verdor de seus 55 anos, tem muito ainda a contribuir com nossa Justiça.

PRESIDENTE SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS: o presidente Sebastião Ribeiro Martins não deixou nenhuma obra paralisada após suceder o Presidente ERIVAN LOPES, levando a cabo todos os projetos em andamento de construção de fóruns não concluídos, terminando e inaugurando todos, inclusive as obras do Palácio da Justiça aqui em Teresina, logo em seguida o Presidente Oliveira fez alguns ajustes pontuais. Diferentemente da política partidária em que o sucessor abandona as obras do seu antecessor, no judiciário tudo aquilo planejado fora executado no decorrer do seu biênio, isso aconteceu em todas as gestões que estamos a analisar. Nessa, o Núcleo de Memória do Tribunal de Justiça e nosso Museu deram seus primeiros passos na sua adequação legal. Dando continuidade pelo Presidente Oliveira, mas ainda dependendo do seu Quadro Funcional, posto que os trabalhos prestados são realizados gratuitamente por abnegadas pessoas que não podem “ ad eternam”, trabalhar sem a contraprestação do serviço que é o cargo criado em lei e os salários correspondentes, o que se espera com urgência na gestão do Presidente Hilo Almeida, começando agora sua administração que esperamos que seja firme e eficaz , dado o seu talento e o respeito profundo a coisa pública. Presidente Sebastiao Ribeiro Martins concebeu e efetivou várias frentes, concretizou vários projetos que podem ser acessados via internet. Na gestão do presidente Sebastião Ribeiro Martins tivemos a mudança do TJ, prédio antigo para o novo Palácio.
Homem de paz e dando Um homem habilidoso, contemporizador, incapaz de ferir susceptibilidades, deu andamento na máquina burocrática , sintetizando métodos , se preocupando com a tecnologia , como saída prioritária para um judiciário equânime e eficiente.

PRESIDENTE JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA: Presidência de um estilo singelo, sem arroubos de mídia , trabalhou o que mais necessita a administração pública, valorizou o servidor do cume da pirâmide até sua base. Os recursos humanos foram o tom de sua gestão, preocupou-se com a valorização dos servidores sem alarde, deixou a presidência com um índice alto de aprovação, o que demonstra que combateu o bom combate. Homem de origem simples como nos outros, o Tribunal de hoje, diferentemente de antanho, é composto por pessoas de origem humilde e isso é extraordinário, porque tanto o Presidente, como o colegiado em si , passaram pelas provas mais contundentes de um ambiente, as vezes hostil, em razão de uma vida de dificuldades, que os tornam mais humanos pelos sacrifícios vividos. O Presidente Oliveira, honrando mais uma vez o legado, pelo qual, o cordeiro que não grita na hora do sacrifício, deu a todos nós um exemplo tamanho de honradez e entrega ao judiciário do Piauí.

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 04/04/2025 a 11/04/2025 (04/04/2025 a 11/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000491-49.2018.8.18.0050 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0000491-49.2018.8.18.0050

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000491-49.2018.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0803217-21.2022.8.18.0050 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0803217-21.2022.8.18.0050

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0763057-36.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0763057-36.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0001184-46.2016.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0001184-46.2016.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0001184-46.2016.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0800654-27.2021.8.18.0135 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800654-27.2021.8.18.0135

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0000174-39.2017.8.18.0033 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000174-39.2017.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000174-39.2017.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0800230-47.2022.8.18.0103 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800230-47.2022.8.18.0103

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0800290-65.2023.8.18.0109 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800290-65.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0800290-65.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0805756-10.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Adiado
Processo nº 0805756-10.2024.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0805756-10.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0842493-46.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0842493-46.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0842493-46.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0802230-64.2023.8.18.0077 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0802230-64.2023.8.18.0077

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0764043-87.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0764043-87.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0764043-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802269-71.2024.8.18.0030 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0802269-71.2024.8.18.0030

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0802269-71.2024.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CRIMINAL 0800347-60.2024.8.18.0073 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800347-60.2024.8.18.0073

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0800430-57.2024.8.18.0047 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800430-57.2024.8.18.0047

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0800116-92.2021.8.18.0055 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Pedido de Vista
Processo nº 0800116-92.2021.8.18.0055
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Este processo não possui mais informações.
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0000188-96.2017.8.18.0041 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000188-96.2017.8.18.0041

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0000188-96.2017.8.18.0041
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0008286-98.2016.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0008286-98.2016.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0008286-98.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0012273-94.2006.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0012273-94.2006.8.18.0140
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE 0012273-94.2006.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
20 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802358-71.2022.8.18.0028 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0802358-71.2022.8.18.0028

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0802358-71.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000313-97.2018.8.18.0051 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000313-97.2018.8.18.0051

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000313-97.2018.8.18.0051
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0007117-71.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0007117-71.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0800974-96.2024.8.18.0030 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800974-96.2024.8.18.0030

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0800974-96.2024.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802520-03.2021.8.18.0028 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0802520-03.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0802520-03.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0859068-32.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0859068-32.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0859068-32.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0027592-87.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0027592-87.2015.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0027592-87.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CRIMINAL 0002942-97.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0002942-97.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0002942-97.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0857408-03.2023.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0857408-03.2023.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0857408-03.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CRIMINAL 0800440-70.2021.8.18.0059 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800440-70.2021.8.18.0059

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0800440-70.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000124-76.2020.8.18.0075 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000124-76.2020.8.18.0075

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0000124-76.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0805265-70.2023.8.18.0032 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0805265-70.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0805265-70.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0000130-48.2014.8.18.0090 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000130-48.2014.8.18.0090

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0000130-48.2014.8.18.0090
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0801536-70.2022.8.18.0032 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0801536-70.2022.8.18.0032
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE 0801536-70.2022.8.18.0032
Situação: Pedido de Vista.
34 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0762484-95.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0762484-95.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0762484-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801805-54.2023.8.18.0039 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0801805-54.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0801805-54.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0844976-83.2022.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0844976-83.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0844976-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0800172-97.2021.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0800172-97.2021.8.18.0032

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0800172-97.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0029940-44.2016.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0029940-44.2016.8.18.0140
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE 0029940-44.2016.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0817046-22.2024.8.18.0140 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0817046-22.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0817046-22.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0800736-46.2021.8.18.0042 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800736-46.2021.8.18.0042

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001268-25.2017.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0001268-25.2017.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0001268-25.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752879-91.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0752879-91.2025.8.18.0000
Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE 0752879-91.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
43 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752510-97.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0752510-97.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0752510-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0767793-97.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0767793-97.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0767793-97.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0750682-66.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0750682-66.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751127-84.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751127-84.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751127-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751430-98.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751430-98.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751430-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0767874-46.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0767874-46.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0767874-46.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, conceder a ordem de habeas corpus em favor do paciente Jonathas Maia da Silva, para estender em seu favor o benefício de liberdade concedido ao corréu-paradigma no 1º grau, mediante a aplicação das medidas cautelares diversas do cárcere previstas no art. 319, I (comparecimento mensal em juízo), IV (proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial), V (recolhimento domiciliar no período noturno - das 19:00h às 06:00h - e nos dias de folga) e IX (monitoração eletrônica pelo prazo de 180 dias, a ser reavaliado pelo magistrado de 1º grau), do CPP, em desconformidade com o parecer da Procuradoria de Justiça. Advertir o paciente que o descumprimento de quaisquer das medidas impostas poderá implicar na decretação da sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, Código de Processo Penal. Expeça-se, dentro do BNMP, alvará de soltura e mandado de monitoramento eletrônico (pelo prazo de 180 dias, a ser reavaliado pelo magistrado de 1º grau). Oficie-se ao magistrado de origem, para que tome ciência desta decisão e para que fiscalize o cumprimento das medidas aqui aplicadas.
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Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751577-27.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751577-27.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751577-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751135-61.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751135-61.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751135-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0768212-20.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0768212-20.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0768212-20.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Votos não proferidos 0
52 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751794-70.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751794-70.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751794-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751918-53.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751918-53.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751918-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751619-76.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751619-76.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751619-76.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Votos não proferidos 0
55 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752065-79.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0752065-79.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0752065-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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56 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751484-64.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751484-64.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751484-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Votos não proferidos 0
57 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752451-12.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0752451-12.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0752451-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751954-95.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751954-95.2025.8.18.0000

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751954-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752583-69.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0752583-69.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0752583-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752003-39.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0752003-39.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0752003-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, na forma do voto do Relator, não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estariam submetidos os pacientes e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, NÃO CONHECER do pedido de prisão domiciliar, por outro lado, CONHECER as demais teses, para DENEGAR a ordem impetrada, comunicando-se esta decisão à autoridade coatora.
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Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751074-06.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751074-06.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751074-06.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751064-59.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751064-59.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751064-59.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0767143-50.2024.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0767143-50.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0767143-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0751624-98.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0751624-98.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0751624-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752223-37.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0752223-37.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0752223-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752345-50.2025.8.18.0000 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0752345-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo 0752345-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0812547-97.2021.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0812547-97.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0812547-97.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Não conhecimento 3 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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