RACISMO: TERMO RECORRENTE

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Temos falado muito contra o racismo diariamente, na imprensa falada, televisada, pelos recursos da internet em suas várias modalidades. Apesar disso, esses fatos prosseguem através de mentes deterioradas do sentimento da razão, do respeito, da espiritualidade que nos une a todos. Nunca deveremos estancar esse tema, por mais repetitivo que ele seja, até porque se torna recorrente, inclusive entre os países que se dizem desenvolvidos e que se de um lado, proíbem em suas constituições ou legislações, de outro, maculou a sua história da autocracia escravocrata nos impérios colonialistas, deixando uma herança de ódio contra as minorias. Com a finalidade da exploração do homem aniquilando-os para sustentação política e econômica desses exploradores, principalmente europeus no tráfico de negros para as Américas e outros destinos. Entretanto, nunca é cansativo e desnecessário batermos nessa mesma tecla, até porque como diz popularmente, “ água mole em pedra dura tanto bate até que fura“.

 

Nosso país, em particular, porquanto colônia portuguesa , tem este carimbo com mácula secular, tendo sido um dos últimos a abolir o tráfico de negros durante mais de trezentos anos. A nódoa impregnada do racismo mesmo assim persiste no inconsciente de muitos, malgrado uma legislação muito dura que o torna até mesmo crime inafiançável.

 

O racismo infelizmente se espraia em todos os segmentos sociais, sejam políticos e até mesmo religiosos , tão forte foi essa herança maldita que herdamos de culturas alienígenas a nossa no período do colonialismo europeu aqui no continente americano. O que entendemos por racismo? É a crença em que uma raça, etnia ou certas características físicas sejam superiores a outras.

 

Numa rápida visão histórica vemos que o racismo se manifesta individualmente, de pessoa para pessoa, na forma mais abrangente, como exemplo , políticas voltadas à escravidão , o “ apartheid”, como aconteceu na África do Sul e até mesmo nos Estados Unidos da América do Norte, o holocausto entre os judeus, dentre outros. Fica claro que o racismo não está agravado unicamente a raça negra, mas a qualquer raça ou etnia, asiáticas, indígenas ou outras existentes.
Bem, a propósito, quais os tipos de racismos existentes?

 

Temos o racismo individual , institucional , cultural , comunitarista , ecológico , cada um com sua tipologia identificada. O racismo individual já explicitamos acima, ele se manifesta entre pessoa para pessoa, através de estereótipos induzindo a idéia ou modelo conceitual de imagem referenciada a pessoas ou aglomerações sociais de forma preconceituosa sem nenhum atributo técnico ou científico.

 

O racismo institucional é aquele exercido pelas instituições , como foi no Brasil colônia , império , ainda no período republicano , apesar da abolição da escravatura de forma legal , mas não pragmática nos períodos posteriores. Também na Igreja foi coparticipe desse processo porquanto muito ligada a Monarquia , além de empresas públicas ou privadas.

 

O racismo cultural resulta de uma suposta atitude com a existência de superioridade entre as culturas , englobando costumes , religiões , línguas entre outros fatores imanentes a mesma no sentido “ lato sensu “ . Logo, serviu de esteio de dominação dos povos desde os períodos da antiguidade.

 

Temos outro modo de racismo, este menos protagonizado , o racismo Diferencialista ou Comunitarista , que se originou em contraposição ao racismo individualista , isto nos anos 80 , em que a comunidade é mais importante que o indivíduo simplesmente. Esta é, na realidade o pensamento diários, da nossa contemporaneidade que se identifica muito com o nacionalismo , tornando-se racista quando emite privilégios em uma comunidade, se sobrepondo a outra, por exemplo uma aldeia indígena , uma comunidade quilombola e não tão somente a especificidade de alguém isoladamente .

 

Outra forma de racismo também não muito conhecida , é o racismo Ecológico ou Ambiental tema muito em voga nos tempos hodiernos , mas sem essa conotação racista que se dá quando essas populações periféricas , de entorno , não recebem as mesmas benesses das áreas centralizadas.

 

Temos como exemplos as arbitrariedades nas desapropriações , destruição do meio ambiente prejudicando grupos e comunidades por falta da equidade , na aplicação injusta da lei , resultando daí o que se considera o racismo ambiental . Racismo Ambiental, é portanto , segundo definição “ é uma expressão que aponta para uma exposição de populações marginalizadas e / ou formadas por minorias étnicas e danos causados pela degradação ambiental “. O tema é deveras importante porque vivenciamos no mundo o momento do “ Ambientalismo “ , sem que levemos em conta essas importantíssimas características, porquanto mais o indivíduo ou a população são excluídos social e economicamente, existem mais oportunidades de serem impactados negativamente por alterações ambientais reprováveis e nocivas as suas condutas e vidas.

 

Este tema vem novamente a lume pela segunda vez , o primeiro tratou do racismo no futebol , recorrentemente repetido em um dos maiores esportes do mundo futebolístico , tendo como vítima o atleta Vinicius Júnior , mas devemos lutar contra o racismo em todas as suas multifacetárias formas que não se coadunam com o espírito humano seja ele Cristão ou professe qualquer outra religião ou matriz filosófica. Toda e qualquer forma de ideologia política , seja esquerda , direita ou centro , isso porque as mazelas da humanidade criadas pelo homem são tantas que nos encontramos perdidos , desvairados , deslocados , arruinados pelo veneno a intolerância , do ódio, do vil metal , do poder como “ meta optata”. Nos devaneios de uma felicidade terrena efêmera e muitas das vezes exalando podridão como se fôssemos abutres a procura de saciar a fome sobrevoando um animal putrefato abandonado no solo íngreme.

 

Des BRANDÃO DE CARVALHO
27.06.2023

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (25/07/2025 a 01/08/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0804290-04.2021.8.18.0037 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0804290-04.2021.8.18.0037

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Consulta pública do processo 0804290-04.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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2 APELAÇÃO CÍVEL 0800373-33.2022.8.18.0104 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800373-33.2022.8.18.0104

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Consulta pública do processo 0800373-33.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentando por INÁCIA CAMPELO DO BONFIM SOUSA e DAR PROVIMENTO ao Recurso apresentado por BANCO BRADESCO e, consequentemente, afastar a condenação da instituição bancária ao pagamento referente aos danos materiais e morais ante ausência de descontos na conta bancária do consumidor, tudo conforme a fundamentação supra. Por fim, invertem o ônus de sucumbência e condenam a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 4º, III do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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3 APELAÇÃO CÍVEL 0801643-73.2022.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801643-73.2022.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0801643-73.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764277-69.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0764277-69.2024.8.18.0000

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5 APELAÇÃO CÍVEL 0800470-97.2023.8.18.0039 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800470-97.2023.8.18.0039

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6 APELAÇÃO CÍVEL 0800217-82.2024.8.18.0069 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800217-82.2024.8.18.0069

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7 APELAÇÃO CÍVEL 0803998-28.2023.8.18.0076 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0803998-28.2023.8.18.0076

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Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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8 APELAÇÃO CÍVEL 0802014-89.2024.8.18.0038 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802014-89.2024.8.18.0038

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Consulta pública do processo 0802014-89.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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9 APELAÇÃO CÍVEL 0863274-89.2023.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0863274-89.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0863274-89.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER o recurso de apelação cível, REJEITAR as preliminares aventadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO para anular a sentença, determinando o retorno dos autos para o regular prosseguimento do feito, conforme fundamentação supra.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765759-52.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0765759-52.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0765759-52.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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11 APELAÇÃO CÍVEL 0803401-62.2021.8.18.0033 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0803401-62.2021.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0803401-62.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER a apelação cível interposta pelo Banco Bradesco S.A e lhe NEGAR PROVIEMENTO. Ato contínuo, CONHECER da apelação cível interposta por Maria Izaina Sancho e lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento judicial (súmula nº 362 do STJ) e os juros de mora contabilizados na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN). Majora-se os honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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12 APELAÇÃO CÍVEL 0855497-87.2022.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0855497-87.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0855497-87.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800380-73.2022.8.18.0088 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800380-73.2022.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800380-73.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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14 APELAÇÃO CÍVEL 0829769-10.2023.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0829769-10.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0829769-10.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da apelação cível interposta pelo Banco Bradesco S.A e lhe NEGAR PROVIEMENTO. Ato contínuo, CONHECER da apelação cível interposta por Maria José de Sousa e lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO para que a condenação do banco apelado em restituir os descontos indevidos seja feita em dobro, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (enunciado nº 43 da Súmula do STJ), bem como para majorar a indenização por danos morais ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento judicial (súmula nº 362 do STJ) e os juros de mora contabilizados na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN). Majora-se os honorários advocatícios de sucumbência em 15% do valor da condenação.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0800867-04.2024.8.18.0046 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800867-04.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0800867-04.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0800057-28.2021.8.18.0048 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800057-28.2021.8.18.0048

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Consulta pública do processo 0800057-28.2021.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0821493-24.2022.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0821493-24.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0821493-24.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760812-52.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0760812-52.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0760812-52.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0801049-89.2019.8.18.0102 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801049-89.2019.8.18.0102

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Consulta pública do processo 0801049-89.2019.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0800057-65.2020.8.18.0047 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800057-65.2020.8.18.0047

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800057-65.2020.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0846582-15.2023.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0846582-15.2023.8.18.0140

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0846582-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0756816-46.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0756816-46.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800601-90.2023.8.18.0033 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800601-90.2023.8.18.0033

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800601-90.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800453-80.2022.8.18.0044 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800453-80.2022.8.18.0044

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800453-80.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0800598-86.2021.8.18.0072 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800598-86.2021.8.18.0072

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800598-86.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800651-41.2022.8.18.0037 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800651-41.2022.8.18.0037

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800651-41.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800259-75.2022.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800259-75.2022.8.18.0078

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800259-75.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802137-74.2022.8.18.0065 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802137-74.2022.8.18.0065

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802137-74.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802856-63.2019.8.18.0032 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802856-63.2019.8.18.0032

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802856-63.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800339-11.2021.8.18.0034 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800339-11.2021.8.18.0034

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800339-11.2021.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800418-62.2023.8.18.0052 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800418-62.2023.8.18.0052

Relatoria

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800418-62.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0000222-54.2016.8.18.0058 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0000222-54.2016.8.18.0058

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0000222-54.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800531-43.2024.8.18.0064 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800531-43.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800531-43.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CÍVEL 0801475-87.2024.8.18.0050 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801475-87.2024.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801475-87.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0026990-96.2015.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0026990-96.2015.8.18.0140

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0026990-96.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800089-95.2023.8.18.0037 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800089-95.2023.8.18.0037

Relatoria

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800089-95.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0811985-59.2019.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0811985-59.2019.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0811985-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CÍVEL 0803864-02.2024.8.18.0032 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0803864-02.2024.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0803864-02.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0802548-78.2022.8.18.0078 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802548-78.2022.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802548-78.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760018-31.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0760018-31.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0760018-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0802381-31.2024.8.18.0033 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0802381-31.2024.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802381-31.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0803001-35.2022.8.18.0026 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0803001-35.2022.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0803001-35.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CÍVEL 0807016-92.2023.8.18.0032 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0807016-92.2023.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0807016-92.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0800300-75.2024.8.18.0109 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0800300-75.2024.8.18.0109

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800300-75.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758912-34.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0758912-34.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0758912-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766673-19.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0766673-19.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0766673-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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