RACISMO: TERMO RECORRENTE
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Temos falado muito contra o racismo diariamente, na imprensa falada, televisada, pelos recursos da internet em suas várias modalidades. Apesar disso, esses fatos prosseguem através de mentes deterioradas do sentimento da razão, do respeito, da espiritualidade que nos une a todos. Nunca deveremos estancar esse tema, por mais repetitivo que ele seja, até porque se torna recorrente, inclusive entre os países que se dizem desenvolvidos e que se de um lado, proíbem em suas constituições ou legislações, de outro, maculou a sua história da autocracia escravocrata nos impérios colonialistas, deixando uma herança de ódio contra as minorias. Com a finalidade da exploração do homem aniquilando-os para sustentação política e econômica desses exploradores, principalmente europeus no tráfico de negros para as Américas e outros destinos. Entretanto, nunca é cansativo e desnecessário batermos nessa mesma tecla, até porque como diz popularmente, “ água mole em pedra dura tanto bate até que fura“.
Nosso país, em particular, porquanto colônia portuguesa , tem este carimbo com mácula secular, tendo sido um dos últimos a abolir o tráfico de negros durante mais de trezentos anos. A nódoa impregnada do racismo mesmo assim persiste no inconsciente de muitos, malgrado uma legislação muito dura que o torna até mesmo crime inafiançável.
O racismo infelizmente se espraia em todos os segmentos sociais, sejam políticos e até mesmo religiosos , tão forte foi essa herança maldita que herdamos de culturas alienígenas a nossa no período do colonialismo europeu aqui no continente americano. O que entendemos por racismo? É a crença em que uma raça, etnia ou certas características físicas sejam superiores a outras.
Numa rápida visão histórica vemos que o racismo se manifesta individualmente, de pessoa para pessoa, na forma mais abrangente, como exemplo , políticas voltadas à escravidão , o “ apartheid”, como aconteceu na África do Sul e até mesmo nos Estados Unidos da América do Norte, o holocausto entre os judeus, dentre outros. Fica claro que o racismo não está agravado unicamente a raça negra, mas a qualquer raça ou etnia, asiáticas, indígenas ou outras existentes.
Bem, a propósito, quais os tipos de racismos existentes?
Temos o racismo individual , institucional , cultural , comunitarista , ecológico , cada um com sua tipologia identificada. O racismo individual já explicitamos acima, ele se manifesta entre pessoa para pessoa, através de estereótipos induzindo a idéia ou modelo conceitual de imagem referenciada a pessoas ou aglomerações sociais de forma preconceituosa sem nenhum atributo técnico ou científico.
O racismo institucional é aquele exercido pelas instituições , como foi no Brasil colônia , império , ainda no período republicano , apesar da abolição da escravatura de forma legal , mas não pragmática nos períodos posteriores. Também na Igreja foi coparticipe desse processo porquanto muito ligada a Monarquia , além de empresas públicas ou privadas.
O racismo cultural resulta de uma suposta atitude com a existência de superioridade entre as culturas , englobando costumes , religiões , línguas entre outros fatores imanentes a mesma no sentido “ lato sensu “ . Logo, serviu de esteio de dominação dos povos desde os períodos da antiguidade.
Temos outro modo de racismo, este menos protagonizado , o racismo Diferencialista ou Comunitarista , que se originou em contraposição ao racismo individualista , isto nos anos 80 , em que a comunidade é mais importante que o indivíduo simplesmente. Esta é, na realidade o pensamento diários, da nossa contemporaneidade que se identifica muito com o nacionalismo , tornando-se racista quando emite privilégios em uma comunidade, se sobrepondo a outra, por exemplo uma aldeia indígena , uma comunidade quilombola e não tão somente a especificidade de alguém isoladamente .
Outra forma de racismo também não muito conhecida , é o racismo Ecológico ou Ambiental tema muito em voga nos tempos hodiernos , mas sem essa conotação racista que se dá quando essas populações periféricas , de entorno , não recebem as mesmas benesses das áreas centralizadas.
Temos como exemplos as arbitrariedades nas desapropriações , destruição do meio ambiente prejudicando grupos e comunidades por falta da equidade , na aplicação injusta da lei , resultando daí o que se considera o racismo ambiental . Racismo Ambiental, é portanto , segundo definição “ é uma expressão que aponta para uma exposição de populações marginalizadas e / ou formadas por minorias étnicas e danos causados pela degradação ambiental “. O tema é deveras importante porque vivenciamos no mundo o momento do “ Ambientalismo “ , sem que levemos em conta essas importantíssimas características, porquanto mais o indivíduo ou a população são excluídos social e economicamente, existem mais oportunidades de serem impactados negativamente por alterações ambientais reprováveis e nocivas as suas condutas e vidas.
Este tema vem novamente a lume pela segunda vez , o primeiro tratou do racismo no futebol , recorrentemente repetido em um dos maiores esportes do mundo futebolístico , tendo como vítima o atleta Vinicius Júnior , mas devemos lutar contra o racismo em todas as suas multifacetárias formas que não se coadunam com o espírito humano seja ele Cristão ou professe qualquer outra religião ou matriz filosófica. Toda e qualquer forma de ideologia política , seja esquerda , direita ou centro , isso porque as mazelas da humanidade criadas pelo homem são tantas que nos encontramos perdidos , desvairados , deslocados , arruinados pelo veneno a intolerância , do ódio, do vil metal , do poder como “ meta optata”. Nos devaneios de uma felicidade terrena efêmera e muitas das vezes exalando podridão como se fôssemos abutres a procura de saciar a fome sobrevoando um animal putrefato abandonado no solo íngreme.
Des BRANDÃO DE CARVALHO
27.06.2023
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0814079-04.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814079-04.2024.8.18.0140
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0814079-04.2024.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000025-33.2013.8.18.0114 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000025-33.2013.8.18.0114
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850913-40.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028671-38.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800694-27.2022.8.18.0053 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024062-80.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821917-03.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800692-18.2022.8.18.0066 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818668-44.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000680-47.2019.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801596-46.2022.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842982-20.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000424-04.2017.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800026-67.2023.8.18.0038 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0021209-93.2015.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021209-93.2015.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801620-61.2022.8.18.0100 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800283-73.2023.8.18.0109 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807927-10.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0027801-90.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0009452-10.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0830734-56.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0019301-69.2013.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802177-91.2023.8.18.0042 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801029-47.2021.8.18.0064 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820779-93.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815814-72.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845971-28.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816741-38.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802175-28.2023.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830109-17.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807259-36.2023.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000387-17.2018.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000387-17.2018.8.18.0031
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801765-64.2021.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801765-64.2021.8.18.0032
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003478-11.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003478-11.2020.8.18.0140
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0003478-11.2020.8.18.0140
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809909-57.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809909-57.2022.8.18.0140
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0809909-57.2022.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0812018-10.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812018-10.2023.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836608-22.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836608-22.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0764569-54.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764569-54.2024.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764569-54.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756479-23.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756479-23.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756479-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805961-44.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805961-44.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 41 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000263-40.2018.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000263-40.2018.8.18.0029
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000263-40.2018.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0032243-02.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0032243-02.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0032243-02.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000063-03.2014.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000063-03.2014.8.18.0052
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0000063-03.2014.8.18.0052
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000005-26.2020.8.18.0040 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-26.2020.8.18.0040RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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|
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000817-40.2016.8.18.0030 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000817-40.2016.8.18.0030RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801852-14.2023.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801852-14.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801852-14.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818783-60.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818783-60.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818783-60.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000239-92.2019.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000239-92.2019.8.18.0088RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000300-89.2018.8.18.0054 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000300-89.2018.8.18.0054RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000442-76.2017.8.18.0071 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000442-76.2017.8.18.0071RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000238-42.2019.8.18.0045 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000238-42.2019.8.18.0045RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800669-25.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800669-25.2023.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800979-15.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800979-15.2024.8.18.0032RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803325-16.2023.8.18.0050 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803325-16.2023.8.18.0050
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803325-16.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800246-94.2024.8.18.0114 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800246-94.2024.8.18.0114RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0856806-75.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856806-75.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856806-75.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002745-59.2012.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002745-59.2012.8.18.0032RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831487-08.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831487-08.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831487-08.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805579-50.2022.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805579-50.2022.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805579-50.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028511-86.2009.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028511-86.2009.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028511-86.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003750-39.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003750-39.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003750-39.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820086-17.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820086-17.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820086-17.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001259-59.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001259-59.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001259-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803780-70.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803780-70.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800441-52.2021.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800441-52.2021.8.18.0060RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820610-77.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820610-77.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820610-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000260-12.2016.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000260-12.2016.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000260-12.2016.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805907-08.2023.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805907-08.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805907-08.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810583-69.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810583-69.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810583-69.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801326-31.2023.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801326-31.2023.8.18.0049
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801326-31.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800974-30.2024.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800974-30.2024.8.18.0052RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801090-60.2021.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801090-60.2021.8.18.0078RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803882-53.2025.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803882-53.2025.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803882-53.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801908-85.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801908-85.2023.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801908-85.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 75 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756310-36.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756310-36.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756310-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 76 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801212-43.2023.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801212-43.2023.8.18.0033RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000466-34.2020.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000466-34.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802441-12.2021.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802441-12.2021.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802441-12.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 79 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0027047-90.2010.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027047-90.2010.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027047-90.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802716-17.2021.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802716-17.2021.8.18.0078
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802716-17.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801182-68.2024.8.18.0034 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801182-68.2024.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801004-63.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801004-63.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801004-63.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000228-92.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000228-92.2020.8.18.0067
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000228-92.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 84 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803577-74.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803577-74.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843978-47.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843978-47.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843978-47.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 86 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850062-98.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850062-98.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850062-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800915-13.2023.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800915-13.2023.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800915-13.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000243-50.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000243-50.2012.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000243-50.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 89 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000023-14.2020.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000023-14.2020.8.18.0051
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000023-14.2020.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 90 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008546-44.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008546-44.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0008546-44.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 91 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0862799-02.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862799-02.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0862799-02.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 92 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0858773-92.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0858773-92.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 93 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800001-18.2024.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800001-18.2024.8.18.0071
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800001-18.2024.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 94 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003749-20.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003749-20.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003749-20.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 95 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003753-98.2017.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003753-98.2017.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003753-98.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 96 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014368-48.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014368-48.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0014368-48.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 97 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028676-60.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028676-60.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0028676-60.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 98 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000001-02.2020.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000001-02.2020.8.18.0068
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000001-02.2020.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006346-93.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006346-93.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 100 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805086-05.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805086-05.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805086-05.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825838-62.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825838-62.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825838-62.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 102 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801032-40.2023.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801032-40.2023.8.18.0061RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825975-15.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825975-15.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Este processo não possui mais informações.
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| 104 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000012-51.2020.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000012-51.2020.8.18.0029RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 105 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806884-87.2022.8.18.0026 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806884-87.2022.8.18.0026
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806884-87.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 106 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802066-83.2022.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802066-83.2022.8.18.0029RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 107 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000081-18.2013.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000081-18.2013.8.18.0033RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 108 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802022-65.2022.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802022-65.2022.8.18.0061RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 109 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000118-47.2019.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000118-47.2019.8.18.0029
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000118-47.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 110 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000751-54.2016.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000751-54.2016.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000751-54.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 111 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800470-16.2023.8.18.0066 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800470-16.2023.8.18.0066
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800470-16.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 112 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0027286-89.2013.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027286-89.2013.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0027286-89.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 113 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0859167-02.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859167-02.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0859167-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752998-52.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752998-52.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752998-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0758835-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758835-88.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758835-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 116 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803226-03.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803226-03.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 117 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000387-37.2016.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000387-37.2016.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000387-37.2016.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 118 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804963-42.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804963-42.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804963-42.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 119 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804363-51.2022.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804363-51.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804363-51.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 120 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800227-57.2021.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-57.2021.8.18.0029
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800227-57.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 121 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001151-18.2015.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001151-18.2015.8.18.0060
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001151-18.2015.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 122 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007155-35.2009.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007155-35.2009.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007155-35.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 123 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0835320-39.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835320-39.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0835320-39.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857151-12.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857151-12.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857151-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 125 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0020027-72.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020027-72.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0020027-72.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 126 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001911-76.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001911-76.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001911-76.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 127 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000153-65.2010.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000153-65.2010.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000153-65.2010.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 128 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000160-15.2014.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000160-15.2014.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 129 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832185-82.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832185-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 130 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800718-66.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 131 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000016-62.2019.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000016-62.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 132 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857226-17.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857226-17.2023.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857226-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 133 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850549-68.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850549-68.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 134 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803760-79.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803760-79.2021.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803760-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 135 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755889-46.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755889-46.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755889-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 136 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758514-53.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758514-53.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758514-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 137 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759924-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759924-49.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759924-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 138 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760078-67.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760078-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 139 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760381-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760381-81.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760381-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 140 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760569-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760569-74.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760569-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 141 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756907-05.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756907-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 142 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756728-71.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756728-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 143 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755881-69.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755881-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 144 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757923-91.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757923-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 145 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0759724-42.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759724-42.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759724-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 146 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760973-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760973-28.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 147 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759858-69.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759858-69.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759858-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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