CNJ disponibilizará Plataforma Emergencial de Atos Processuais para magistrados
Publicado por: Valéria Carvalho
Para facilitar a execução das audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, durante o atual cenário emergencial de saúde pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará a todos os tribunais brasileiros, a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais.
Diante da inviabilização dos trabalhos presenciais no momento e, considerando que a adoção de recursos tecnológicos tambem constitui forma legítima de alcance dos mesmos objetivos, a plataforma propiciará a criação de salas virtuais para magistrados realizarem as audiências, sessões de julgamento e reuniões e estará disponível a todos os segmentos de Justiça, Juízos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, bem como os tribunais superiores.
Por meio da ferramenta, os juízes poderão interagir com os atores do Sistema de Justiça, composto por advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e defensores públicos.
Confira mais detalhes sobre a ferramenta neste link.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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