COMUNICADO IMPORTANTE – INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DO PJE

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Diante da iminência da fase final de migração do sistema PJe, que consiste na transferência deste da nuvem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma nuvem própria do TJPI, torna-se imperativo INFORMAR de maneira transparente e eficaz à comunidade jurídica e à população em geral a INDISPONIBILIDADE do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos 1º e 2º grau, previsto para ocorrer a partir das 18h do dia 24/11/2023 (sexta-feira) até às 23h do dia 26/11/2023 (domingo).

 

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deste Tribunal informa que durante esse intervalo, o sistema PJe ficará inacessível, impossibilitando o protocolo de quaisquer petições ou movimentações processuais.

 

Para lidar com essa contingência, as unidades judiciárias do 1º Grau designadas para operar em regime de plantão nessas datas devem adotar as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 80 de 29/04/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça. Assim, as petições devem ser encaminhadas por meio do e-mail institucional, com a distribuição do processo efetuada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

 

No tocante ao plantão judiciário do 2º Grau, será observado o Provimento Nº 31/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE da Presidência.

 

A STIC reforça o compromisso desta gestão em garantir a continuidade da prestação jurisdicional, buscando minimizar os impactos decorrentes dessa breve indisponibilidade do Sistema PJe.

 

CONFIRA O PROVIMENTO DA CGJ

 

CONFIRA O PROVIMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

E-mail do plantão 1º Grau:

 

Polo Unidade Responsável Email Telefone
Teresina  1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina sec.1varacriminal@tjpi.jus.br (86) 98124-3230
Bom Jesus Vara Única da Comarca de Santa Filomena sec.santafilomena@tjpi.jus.br (86) 99438-0327
Campo Maior Vara Única de Capitão de Campos sec.capitaodecampos@tjpi.jus.br (86) 98130-4014
Esperantina Vara Única da Comarca de Batalha sec.batalha@tjpi.jus.br (86) 98145-2108
Floriano Vara Única de Amarante secretaria.varaunicamarante@tjpi.jus.br (86) 99973-7497

(86) 99423-5983
Oeiras 2ª Vara de Oeiras 2varaoeiras@tjpi.jus.br (89) 98138-5647
Parnaíba 3.ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba sec.3varacivelparnaiba@tjpi.jus.br (86) 98150-1584
Picos 1ª Vara da Comarca de Valença varacriminal.valenca@tjpi.jus.br (89) 98109-5718
São Raimundo Nonato 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato sec.1varasaornonato@tjpi.jus.br (86) 98820-1070

E-mails do plantão 2º grau:

  •       Coordenadoria Judiciária Cível: coojudciv@tjpi.jus.br
  •       Coordenadoria Judiciária Criminal: sescarcriminal@tjpi.jus.br
  •       Coordenadoria Judiciária do Pleno: coojudple@tjpi.jus.br

 

Telefones plantão 2º grau:

  •       Coordenadoria Judiciária Cível: (86) 94136-5683
  •       Coordenadoria Judiciária Criminal (Habeas Corpus): (86) 98832-3817
  •       Coordenadoria Judiciária do Pleno: (86) 98876-1487

 

Teresina-PI, 22 de novembro de 2023.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Vice-Presidente do TJPI, no exercício da Presidência

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 11/04/2025 a 23/04/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (11/04/2025 a 23/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800033-84.2023.8.18.0062 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800033-84.2023.8.18.0062

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800033-84.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0835911-98.2021.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0835911-98.2021.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0835911-98.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0013690-43.2010.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0013690-43.2010.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0013690-43.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0000181-45.2014.8.18.0030 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000181-45.2014.8.18.0030
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0000181-45.2014.8.18.0030
Situação: Retirado de julgamento.
5 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0006138-22.2013.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Pedido de Vista
Processo nº 0006138-22.2013.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0006138-22.2013.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
6 PETIÇÃO CÍVEL 0827635-15.2020.8.18.0140 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal LISABETE MARIA MARCHETTI Julgado
Processo nº 0827635-15.2020.8.18.0140

Relatoria

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0827635-15.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos Agravos Internos e negar provimento ao recurso da parte Autora, primeira Agravante, mantendo o recebimento do recurso de Apelação apenas no efeito devolutivo. Quanto ao recurso do Estado do Piauí, segundo Agravante, exercer o juízo de retratação quanto à decisão monocrática Id. 18960446, para reconhecer a competência desta 3ª Câmara de Direito Público para processamento e julgamento do recurso de Apelação Cível. Desse modo, negar seguimento ao segundo Agravo Interno, em razão da ausência de pressupostos intrínsecos de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado. Ademais, deixam de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição, consoante jurisprudência do STJ, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0800021-24.2019.8.18.0058 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800021-24.2019.8.18.0058

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800021-24.2019.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CÍVEL 0000494-93.2016.8.18.0043 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0000494-93.2016.8.18.0043

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0000494-93.2016.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000076-59.2016.8.18.0075 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000076-59.2016.8.18.0075
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0000076-59.2016.8.18.0075
Situação: Retirado de julgamento.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760247-25.2023.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0760247-25.2023.8.18.0000
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0760247-25.2023.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0759611-25.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0759611-25.2024.8.18.0000
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0759611-25.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0812027-79.2017.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0812027-79.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0812027-79.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0852319-96.2023.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Retirado de julgamento
Processo nº 0852319-96.2023.8.18.0140
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE 0852319-96.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800341-43.2018.8.18.0112 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Julgado
Processo nº 0800341-43.2018.8.18.0112

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo 0800341-43.2018.8.18.0112
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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