Coronavírus: Aneel elabora medidas para garantir o fornecimento de energia durante pandemia
Publicado por: Victor Bruno
Suspensão dos cortes de energia em domicílios e priorização do fornecimento para hospitais e locais de tratamento médico. Essas são algumas das determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a manutenção do fornecimento de luz para a população. As medidas são resultantes do ingresso do novo coronavírus no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n.º 57/20. O pacote de ações foi instaurado pela Aneel por meio da sua Resolução Normativa n.º 678/20.
De acordo com o texto, as ações determinadas pela Resolução podem ser reavaliadas a qualquer momento. O texto ainda determina a intensificação dos trabalhos por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para que o público possa ser atendido à distância, mantendo os termos de proteção baseados no isolamento social.
A Resolução fala também da substituição da conta mensal impressa por faturas eletrônicas e códigos de barra, de forma que as contas possam ser pagas nos sites das próprias distribuidoras de energia. Uma medida adicional, para o caso de problemas entre clientes e fornecedoras, é o estímulo para que as empresas entrem na plataforma Consumidor.gov.br, serviço público que permite um relacionamento direto, via internet, entre consumidores e empresas para soluções de conflitos.
Leia a Resolução Normativa n.º 678/20 aqui.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 30/05/2025 a 06/06/2025 (30/05/2025 a 06/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0764318-36.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0764318-36.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0764318-36.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento, e parcial procedência da presente revisão criminal, para, tão somente, redimensionar a pena imposta a JOSE ROBERTO DA SILVA, a qual passa a ser fixada em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.050 (um mil e cinquenta) dias-multa, à razão de 1/30 do salario mínimo vigente à época dos fatos, mantidos os demais termos da condenação. Sem custas, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0751356-44.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751356-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Gabinete Nº 22 Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0751356-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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