Faltam poucos dias para o encerramento do Cadastramento das unidades no sistema de Agendamento de Atendimentos TJPI
Publicado por: Marina Linard
Por meio da Portaria Conjunta nº 02/2020- PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, publicada no DJ nº 9044, em 11 de dezembro de 2020, foi determinada a utilização do sistema “Atendimento TJPI”, que consiste que o cidadão possa agendar atendimento presencial com data e hora nas unidades do judiciário.
A decisão foi tomada como medida de segurança para prevenção de contágio pelo Covid-19, com retorno gradual dos serviços presenciais, para que não hajam aglomerações e cada cidadão se direcione às unidades em seu horário determinado.
No entanto, para sua utilização se faz necessário o cadastramento de todas as unidades junto à Secretaria de Tecnologia da Informação, o qual deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do TJ.
Solicitamos então a atenção e empenho de todas as unidades para que os cadastros sejam concluídos o mais breve possível.
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 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760884-39.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0760884-39.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806072-25.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0806072-25.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0806072-25.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805803-64.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0805803-64.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805803-64.2022.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761619-72.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0761619-72.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765542-09.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0765542-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0765542-09.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765860-89.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0765860-89.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0765860-89.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800101-78.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800101-78.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800101-78.2020.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801989-28.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801989-28.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801989-28.2023.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803463-68.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803463-68.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803463-68.2022.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806814-50.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0806814-50.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0806814-50.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802936-07.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802936-07.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802936-07.2022.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-71.2024.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800489-71.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800489-71.2024.8.18.0103                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808139-58.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0808139-58.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0808139-58.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800310-75.2024.8.18.0059 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800310-75.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800310-75.2024.8.18.0059                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0767171-18.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0767171-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0767171-18.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804532-08.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804532-08.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804532-08.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818888-42.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0818888-42.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0818888-42.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 18 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758329-49.2024.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0758329-49.2024.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Vice Presidência do Tribunal de Justiça
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0758329-49.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804621-93.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804621-93.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804621-93.2024.8.18.0032                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000918-20.2015.8.18.0028 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0000918-20.2015.8.18.0028RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000918-20.2015.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766544-14.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0766544-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0766544-14.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800119-73.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800119-73.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800119-73.2024.8.18.0077                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767515-96.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0767515-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0767515-96.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801870-93.2023.8.18.0089 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801870-93.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801870-93.2023.8.18.0089                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802917-38.2023.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802917-38.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802917-38.2023.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800108-77.2024.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800108-77.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800108-77.2024.8.18.0066                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760132-67.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0760132-67.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0760132-67.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-90.2021.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800764-90.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800764-90.2021.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800569-67.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800569-67.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800569-67.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804038-77.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804038-77.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804038-77.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800837-66.2024.8.18.0046 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800837-66.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800837-66.2024.8.18.0046                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800843-84.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800843-84.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800843-84.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800235-87.2024.8.18.0042 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800235-87.2024.8.18.0042RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800235-87.2024.8.18.0042                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767702-07.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0767702-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0767702-07.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761850-02.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0761850-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0761850-02.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762134-10.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0762134-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0762134-10.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 37 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762638-16.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Adiado | |||||||||||||
| Processo nº 0762638-16.2024.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0762638-16.2024.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Adiado.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803479-60.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803479-60.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803479-60.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0762770-73.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0762770-73.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0762770-73.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765763-89.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
| Processo nº 0765763-89.2024.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0765763-89.2024.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Retirado de julgamento.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803068-48.2023.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803068-48.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803068-48.2023.8.18.0031                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803954-75.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803954-75.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803954-75.2022.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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