Faltam poucos dias para o encerramento do Cadastramento das unidades no sistema de Agendamento de Atendimentos TJPI
Publicado por: Marina Linard
Por meio da Portaria Conjunta nº 02/2020- PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, publicada no DJ nº 9044, em 11 de dezembro de 2020, foi determinada a utilização do sistema “Atendimento TJPI”, que consiste que o cidadão possa agendar atendimento presencial com data e hora nas unidades do judiciário.
A decisão foi tomada como medida de segurança para prevenção de contágio pelo Covid-19, com retorno gradual dos serviços presenciais, para que não hajam aglomerações e cada cidadão se direcione às unidades em seu horário determinado.
No entanto, para sua utilização se faz necessário o cadastramento de todas as unidades junto à Secretaria de Tecnologia da Informação, o qual deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do TJ.
Solicitamos então a atenção e empenho de todas as unidades para que os cadastros sejam concluídos o mais breve possível.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 08/08/2025 a 18/08/2025 (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0767532-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767532-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0767532-35.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e ACOLHIMENTO dos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para que seja declarado nulo o acórdão proferido pelas Câmeras Reunidas Criminais nos autos da presente Revisão Criminal realizado em sessão virtual sem videoconferência, em razão do comprovado cerceamento de defesa, para se determinar a anulação do julgamento da revisão criminal interposta em favor do ora embargante, a fim de que o mesmo seja renovado pelo e. Tribunal de Justiça, com a observância da prévia intimação a defesa do requerente, de forma a se proceder novo julgamento, em sessão virtual de videoconferência, com anterior intimação em nome do patrono do embargante, para sustentação oral, em dissonância com o parecer ministerial superior, nos termos do voto da Relatora.
Placar
|
||||||||||||||||||
