JECC de Parnaíba conclui migração de processos para o PJe e recebe Selo da Corregedoria
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Juizado Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba foi a segunda unidade judiciária a receber o Selo de Tramitação Eletrônica Única, homenagem dedicada pela Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ao concluírem a migração de todos os seus processos do Projudi para o PJe, conforme os critérios estabelecidos no Provimento nº 79, de 29 de abril de 2021. A entrega foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, durante solenidade virtual realizada na manhã desta sexta-feira (7).
Na abertura da reunião on-line, o corregedor lembrou que a legislação atual trouxe uma maior burocratização aos procedimentos realizados nos JECCs e que é necessária a execução de projetos voltados à retomada de uma maior celeridade na tramitação processual nos Juizados Especiais. “O Selo de Tramitação Eletrônica Única é uma das iniciativas do projeto Fortalecendo os JECCs e busca incentivar a tramitação eletrônica exclusivamente via PJe nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, declarou.
No JECC de Parnaíba, a migração de processos do Projudi para o PJe foi realizada por servidores da unidade judiciária, com acompanhamento da CGJ-PI. Ao todo, 301 processos foram migrados em três semanas de trabalho. “Quero agradecer à nossa equipe de servidores, uma equipe de excelência, de servidores que têm gosto pelo que fazem”, declarou o magistrado Max Paulo Alcäntara, juiz titular do JECC de Parnaíba, ressaltando, ainda, alguns benefícios da tramitação processual no PJe, como um melhor controle da produtividade da unidade.
Representando o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, o juiz auxiliar da Presidência Manoel Dourado parabenizou a CGJ-PI pela instituição do Selo e pelo projeto Fortalecendo os JECCs como um todo, por estar em consonância com a demanda por revitalização dos Juizados Especiais.
O ato solene de entrega do Selo foi realizado por meio virtual, e contou ainda com a presença da juíza Maria Célia Lima Lúcio, coordenadora da Supervisão dos JECCs; da secretária-geral da Corregedoria, Mônica Lopes; da servidora Vanessa Martins Cardoso, responsável pelo projeto de migração do acervo processual de 1º grau; de Alda Gardênia Costa Alencar, chefe da Consultoria Jurídica da CGJ-PI; além de servidores da CGJ-PI e do JECC homenageado.
