JECC do Bela Vista recebe Selo de Tramitação Eletrônica Única
Publicado por: Vanessa Mendonça
Com todos os seus processos tramitando atualmente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Juizado Especial Cível e Criminal Zona Sul 1 (Bela Vista) – sede e anexos I e II, na comarca de Teresina, recebeu, nesta terça-feira (1), o Selo de Tramitação Eletrônica Única, concedido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ao concluírem a migração de todos os seus processos do Projudi para o PJe, conforme os critérios estabelecidos no Provimento nº 79/2021. A equipe da CGJ-PI iniciou os trabalhos no dia 3 de maio e realizou a migração de 315 processos na unidade.
O corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Fernando Lopes, ressaltou que o Selo de Tramitação Eletrônica Única é uma das iniciativas do projeto Fortalecendo os JECCs e que tem como objetivo incentivar a tramitação eletrônica exclusivamente via PJe nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A entrega do certificado virtual foi feita pelo ex-corregedor-geral da Justiça e supervisor-geral dos JECCs, desembargador Hilo de Almeida Sousa, que parabenizou a CGJ-PI pelas iniciativas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. “Nossa principal missão é a busca da celeridade processual. E a Corregedoria está incentivando os Juizados a continuarem sendo um local onde a população pode encontrar uma prestação jurisdicional de qualidade. Em breve, apresentaremos o nosso Plano de Gestão (da Supervisão dos JECCs) e tenho certeza de que realizaremos um importante trabalho conjunto com a Corregedoria”, declarou.
O magistrado João Henrique Sousa Gomes, juiz titular do JECC Bela Vista, fez um apanhado sobre sua atuação à frente da unidade e estendeu a homenagem aos servidores do JECC. “Parabenizo o desembargador Fernando (Lopes) e sua equipe pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido na Corregedoria. Sabemos que o corregedor, assim como eu, é um defensor dos Juizados Especiais”, destacou.
Fortalecendo os JECCs
O projeto Fortalecendo os JECCs, busca prestar auxílio efetivo e eficaz aos Juizados Especiais Cíveis, Juizado da Fazenda Pública (JECCs) e às Turmas Recursais Cíveis. Inicialmente, nove unidades judiciárias já estão sendo atendidas pelo projeto.
O objetivo do projeto é garantir meios e mecanismos de incentivo e apoio às unidades judiciárias de primeiro grau, no intuito de se atingir metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, bem como as metas definidas pela Corregedoria Geral da Justiça, e o cumprimento daquelas impostas em correições ordinárias ou extraordinárias. Assim, busca-se colaborar com o incremento da produtividade das unidades, a fim de atender aos anseios da sociedade por justiça acessível, célere e eficaz.
O “Fortalecendo os JECCs” é composto pelas seguintes ações: implantação do Plano de Unificação do uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), incentivando a migração dos processos que hoje tramitam no Projudi para PJe; implantação da Atermação Virtual, por meio da qual o cidadão interessado no serviço de atermação poderá solicitá-lo por meio de protocolo digital; atuação das equipes dos Projetos Secretaria Remota e Gabinete Remoto; baixa do acervo; realização de mutirões de soluções adequadas de conflitos de interesses.
Presenças
Participaram ainda do ato solene os juízes auxiliares da Presidência, Manoel Dourado, e da CGJ-PI, Antonio Oliveira; de Alda Gardênia Costa Alencar, chefe da Consultoria Jurídica da CGJ-PI; da servidora Vanessa Martins Cardoso, coordenadora da Distribuição de 1º grau da comarca de Teresina; Ana Cristina Roque de Oliveira, coordenadora do projeto Fortalecendo os JECCs; além de servidores da CGJ-PI e do JECC homenageado.
