1.ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba conclui mutirão do SAAB
Publicado por: Valéria Carvalho
Durante 30 dias de mutirão do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB), as equipes da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) analisaram processos referentes aos reeducandos que possuíam benefícios de execução penal a vencer. Ao todo, 20 apenados tiveram os benefícios concedidos.
O SAAB foi idealizado e implantado em 2016 na Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, com a finalidade de agilizar a concessão de benefícios a reeducandos beneficiados com a progressão para o regime aberto, seja na forma domiciliar ou livramento condicional. O objetivo é conceder o benefício a que o preso tem direito dentro do prazo. A partir da confirmação, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de que o reeducando completará o tempo necessário para a progressão de regime ou o livramento condicional nos próximos 60 dias, a secretaria da unidade já encaminha o processo de execução ao promotor de Justiça para oferecer parecer, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando.
Inicialmente, seriam concedidos os benefícios dos apenados a vencer no período de 1º de novembro deste ano a 6 de janeiro de 2020. Por iniciativa da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, foi ampliado o prazo para concessão desses direitos, que passou a ser até o dia 20 de janeiro. “Durante o curso do mutirão, decidimos ampliar a sua abrangência para incluir os apenados que alcançariam o requisito objetivo progressão de regime para o semiaberto até essa data”, salienta a magistrada titular da unidade, juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos.
“O mutirão foi um sucesso. Vinte pessoas que já iam completar o tempo para progressão de regime e livramento condicional receberam a concessão antecipada do benefício. Esse programa evita que os apenados que já tenham o direito ao benefício permaneçam nos presídios indevidamente”, avalia o juiz titular da VEP de Teresina, magistrado José Vidal de Freitas Filho.
Os trabalhos contaram ainda com o apoio de uma equipe de promotores, defensores públicos e advogados.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754529-18.2021.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754529-18.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0754529-18.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Ação Rescisória, por não se verificar a alegada violação manifesta à norma jurídica, uma vez que a conduta do Autor, ao proferir juízos de valor de cunho pessoal e ofensivo em meio público, extrapolou os limites da atuação funcional, configurando distinguishing em relação ao Tema 940 do STF. Custas e honorários advocatícios pelo Autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade caso seja beneficiário da justiça gratuita.
Placar
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| 2 | RECLAMAÇÃO | 0757664-38.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757664-38.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, em concordância com o parecer Ministerial Superior, em JULGAR PROCEDENTE a presente Reclamação, para dar eficácia ao acórdão proferido nos autos da Exceção de Suspeição, por conseguinte, seja desconstituída a decisão reclamada.
Placar
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| 3 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0760937-20.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760937-20.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Link do processo no PJE
0760937-20.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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