1.ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba conclui mutirão do SAAB
Publicado por: Valéria Carvalho
Durante 30 dias de mutirão do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB), as equipes da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) analisaram processos referentes aos reeducandos que possuíam benefícios de execução penal a vencer. Ao todo, 20 apenados tiveram os benefícios concedidos.
O SAAB foi idealizado e implantado em 2016 na Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, com a finalidade de agilizar a concessão de benefícios a reeducandos beneficiados com a progressão para o regime aberto, seja na forma domiciliar ou livramento condicional. O objetivo é conceder o benefício a que o preso tem direito dentro do prazo. A partir da confirmação, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de que o reeducando completará o tempo necessário para a progressão de regime ou o livramento condicional nos próximos 60 dias, a secretaria da unidade já encaminha o processo de execução ao promotor de Justiça para oferecer parecer, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando.
Inicialmente, seriam concedidos os benefícios dos apenados a vencer no período de 1º de novembro deste ano a 6 de janeiro de 2020. Por iniciativa da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, foi ampliado o prazo para concessão desses direitos, que passou a ser até o dia 20 de janeiro. “Durante o curso do mutirão, decidimos ampliar a sua abrangência para incluir os apenados que alcançariam o requisito objetivo progressão de regime para o semiaberto até essa data”, salienta a magistrada titular da unidade, juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos.
“O mutirão foi um sucesso. Vinte pessoas que já iam completar o tempo para progressão de regime e livramento condicional receberam a concessão antecipada do benefício. Esse programa evita que os apenados que já tenham o direito ao benefício permaneçam nos presídios indevidamente”, avalia o juiz titular da VEP de Teresina, magistrado José Vidal de Freitas Filho.
Os trabalhos contaram ainda com o apoio de uma equipe de promotores, defensores públicos e advogados.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 12/09/2025 a 19/09/2025 (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO | 0755618-37.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0755618-37.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0755618-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em INDEFERIR A INICIAL e julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004558-13.2018.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0004558-13.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0004558-13.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo-se o juízo de retratação negativo, nos termos do voto do Relator.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762518-07.2023.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0762518-07.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0762518-07.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Sem custas e honorários.
Placar
|
||||||||||||||||||
