14ª Semana Nacional da Conciliação começa com ênfase na cultura da paz
Publicado por: Valéria Carvalho
Por Victor Bruno e Valéria Carvalho
A 14ª Semana Nacional da Conciliação começou nesta segunda-feira (4). Mais de 2.500 mesas de negociação são esperadas no Piauí durante esta edição, com término para a próxima sexta (8). A abertura da Semana trouxe como tema a acessibilidade da conciliação aos jurisdicionados e contou com a presença dos desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Olímpio Galvão, coordenador da Semana Nacional Conciliação no âmbito do TJ-PI e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2.º grau, e representantes do Cejusc, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Defensoria Pública e conciliadores. A abertura contou com a apresentação musical da Escola de Música Dona Gal, entidade parceira do TJ-PI.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins ressaltou que a Semana Nacional da Conciliação já é um evento tradicional do Judiciário e que sua importância é revelada pelo acréscimo do número de pautas agendadas para os próximos dias. “Neste ano, nós tivemos um aumento significativo no número de pautas agendadas, 2.500 pautas, no total”, frisa o presidente. “É um recorde; é um marco importante para todos que trabalham nesse meio rápido de solução dos conflitos judiciais”, reafirma.
De acordo com o coordenador estadual da Semana da Conciliação, desembargador Olímpio Galvão, “durante a força-tarefa serão tratados conflitos relativos a cobranças e a condomínios, além de ações pré-processuais envolvendo a Equatorial e a Agespisa. Espero o comparecimento das partes para termos um resultado bem positivo ao final da Semana”. Apenas na comarca de Teresina estão agendadas 2.537 audiências.
A magistrada coordenadora do Nupemec, Lucicleide Belo, que também está auxiliando na condução dos trabalhos, explicou a eficácia da conciliação na resolução de contendas jurídicas. “A expectativa é mostrar a cara da conciliação, uma cara de diálogo, de conversa e de paz. Mesmo nos casos em que não houver o acordo, já estamos satisfeitos de intermediarmos uma conversa entre as partes. O principal objetivo do processo é a pacificação, é levar a paz às partes que estão em conflito”, disse.
A juíza pontuou ainda os benefícios oferecidos pela conciliação para o fomento da cultura de paz na Justiça. “A conciliação faz o mesmo papel de quando o juiz dá um provimento jurisdicional, que é pacificar as partes envolvidas em um determinado conflito, com a diferença de que o processo em uma conciliação se dá de forma mais rápida e sem custo. Portanto, quando a decisão sai de dentro da pessoa para o conflito, se tem a paz almejada”.
Rhuan Sousa, um dos cidadãos que teve sua contenda solucionada por meio dos métodos conciliatórios de resolução de conflitos, declarou a satisfação para com o serviço prestado pelo Cejusc. “O atendimento, quando cheguei aqui, foi dos melhores. Eu estou muito satisfeito, para mim foi o melhor presente ter esse meu problema solucionado e de forma rápida, inclusive”, conclui.
Semana
A Semana Nacional da Conciliação é uma realização do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais brasileiros, promovida anualmente, visando à ampliação da cultura da paz e da solução de conflitos de maneira extrajudicial. No Piauí, a condução dos trabalhos contam com o apoio dos magistrados Lucicleide Belo, coordenadora do Nupemec, e Virgílio Madeira Filho, coordenador do Cejusc – Teresina, além de conciliadores e mediadores (servidores e público externo), que se voluntariaram para somar esforços à causa.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. José Wilson (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0813085-15.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0813085-15.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0813085-15.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do agravo interno, mas para negar-lhe provimento, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800493-07.2024.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800493-07.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800493-07.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803416-51.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803416-51.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803416-51.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827721-83.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827721-83.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767566-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0767566-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0767566-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se incolume a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752834-87.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0752834-87.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0752834-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do recurso e votar pelo seu desprovimento, mantendo-se a decisao agravada por seus proprios fundamentos, conforme ja decidido em sede de analise do pedido de efeito suspensivo.
Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803609-91.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803609-91.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803609-91.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas LHES NEGAR provimento, para manter o acordao embargado em todos os seus termos.
Placar
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756470-61.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0756470-61.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0756470-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, confirmando a decisao de ID Num. 25196621, votar pelo conhecimento e parcial provimento do Agravo de Instrumento, para reformar em parte a decisao agravada, com o fim de determinar o recolhimento parcelado do valor das custas, em 12 (doze) parcelas, nos vencimentos constantes dos boletos anexados, conforme Certidao de ID Num. 25235444. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.
Placar
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800914-75.2024.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800914-75.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800914-75.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800799-09.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800799-09.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800799-09.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000116-39.2013.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000116-39.2013.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000116-39.2013.8.18.0045
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaracao, sendo os fundamentos da decisao suficientes e coerentes com a jurisprudencia dominante sobre a materia.
Placar
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766215-02.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0766215-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0766215-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, porquanto tempestivo, e votar no sentido de manter a decisao liminar anteriormente proferida (Id. 21482624), a qual deferiu o pedido de efeito suspensivo, determinando que seja assegurado aos agravantes prazo razoavel para comprovacao da hipossuficiencia financeira, restando suspensa, por ora, a exigibilidade do pagamento das custas processuais.
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801473-65.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801473-65.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801473-65.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, negar provimento a apelacao, mantendo integralmente a sentenca de improcedencia, por seus proprios fundamentos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios devidos pela parte autora de 10% para 15% sobre o valor da causa, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal pelo patrono da parte apelada. Ressalto, todavia, que a exigibilidade da verba honoraria permanece suspensa, em razao da justica gratuita concedida ao apelante, conforme art. 98, 3, do CPC.
Placar
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804771-12.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804771-12.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0804771-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por maioria, impõe-se a cassação da decisão, que negou o parcelamento, para possibilitar ao embargante que faça o recolhimento, de forma parcelada, ou seja, em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, nos termos da fundamentação, o não pagamento de qualquer uma das parcelas conduzirá à deserção, nos termos do voto divergente.
Vencido o Exmo. Sr. Des. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Relator que votou: ''NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, por ausência de vícios formais no acórdão embargado, mantendo-se incólume o acórdão recorrido.
Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - voto divergente vencedor.
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752316-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0752316-97.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0752316-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonancia com os fundamentos apresentados, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se integralmente as decisoes recorridas.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802882-84.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802882-84.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802882-84.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao Civel para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios em 2% (dois por cento), mantida a suspensao da exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800548-37.2024.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800548-37.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800548-37.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805845-65.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0805845-65.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0805845-65.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC; ii) determinar que as custas processuais e os honorarios advocaticios devem ficar sob condicao suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, 3, do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802114-32.2021.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802114-32.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802114-32.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 2% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC.
Placar
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766551-06.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0766551-06.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0766551-06.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisao agravada, afastando o reconhecimento da prescricao quanto aos saques ocorridos anteriormente a abril de 2009, determinando o regular prosseguimento do feito em relacao a integralidade das pretensoes deduzidas na exordial.
Placar
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000133-17.2017.8.18.0116 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000133-17.2017.8.18.0116RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000133-17.2017.8.18.0116
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754779-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0754779-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0754779-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do Agravo de Instrumento interposto por CREFISA S/A, mantendo-se integralmente a decisao agravada que, com acerto e respaldo legal, limitou os descontos incidentes sobre os rendimentos do agravado ao percentual de 30% de sua renda liquida.
Placar
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752506-60.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0752506-60.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0752506-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento do Agravo de Instrumento, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se higida a decisao proferida pelo Juizo da 2 Vara da Comarca de Altos/PI, que rejeitou a impugnacao do Banco agravante e homologou os calculos da Contadoria Judicial.
Placar
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| 24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756491-37.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0756491-37.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0756491-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento n 0756491-37.2025.8.18.0000 , interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., mantendo-se higida a decisao proferida nos autos originarios.
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845493-54.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0845493-54.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0845493-54.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se integralmente a sentenca recorrida, por seus proprios fundamentos. Em razao do desprovimento da apelacao, majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, cuja exigibilidade permanece suspensa em razao da gratuidade de justica deferida ao Apelante.
Placar
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800863-10.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800863-10.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800863-10.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751891-70.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751891-70.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0751891-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao monocratica que indeferiu o pedido de reducao dos alimentos provisorios.
Placar
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753789-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0753789-21.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0753789-21.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisao agravada. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
Placar
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800147-13.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-13.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800147-13.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800485-30.2024.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800485-30.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800485-30.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800177-33.2023.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800177-33.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800177-33.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801638-94.2020.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801638-94.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801638-94.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0010646-74.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0010646-74.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0010646-74.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO a apelacao para reformar a sentenca, a fim de: 1. Reconhecer a vulnerabilidade tecnica da autora, admitindo, de forma excepcional, a aplicacao dos principios protetivos do Codigo de Defesa do Consumidor; 2. Determinar a inversao do onus da prova, nos termos do art. 373, 1, do CPC, incumbindo a re demonstrar a regularidade das operacoes realizadas entre 11 e 14 de outubro de 2013; 3. Reconhecer o descumprimento, por parte da re, do dever legal de fornecimento dos registros tecnicos de acesso (enderecos de IP), nos termos do Marco Civil da Internet; 4. Anular a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos a origem para reabertura da instrucao processual, com a concessao de prazo para que a re apresente os dados tecnicos solicitados, sob pena de confissao e adocao de presuncao relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora; 5. Conceder o beneficio da justica gratuita a apelante, diante da comprovada inatividade economica da empresa. Em razao da anulacao, deixo de inverter os onus sucumbenciais porquanto descabida a condenacao.
Placar
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000198-15.1999.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000198-15.1999.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000198-15.1999.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaracao, mantendo-se incolume o acordao embargado. Advirto que a oposicao de novos embargos com manifesto intuito de rediscutir o merito, ensejara a aplicacao da multa prevista no 2, do art. 1.026, do CPC.
Placar
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| 35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751294-04.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751294-04.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0751294-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e lhe negar provimento, mantendo incolume a decisao monocratica que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela e manteve a rejeicao da excecao de pre-executividade apresentada pelos agravantes.
Placar
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757015-68.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0757015-68.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0757015-68.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar por CONHECER ambos os Agravos Internos e, no merito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto por HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, mantendo-se a decisao agravada quanto ao fornecimento dos medicamentos; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto por MIGUEL LEONARDO FERREIRA, para reconsiderar parcialmente a decisao monocratica e determinar que a operadora forneca, alem dos medicamentos, as seguintes sessoes terapeuticas multidisciplinares, conforme prescricao medica: . 10 sessoes de psicologia; . 10 sessoes de terapia ocupacional; . 10 sessoes de psicopedagogia; Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das obrigacoes, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815368-16.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0815368-16.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0815368-16.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a apelacao, para manter integralmente a sentenca recorrida. Sem condenacao aos onus sucumbenciais.
Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800381-58.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800381-58.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800381-58.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0834251-40.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0834251-40.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0834251-40.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838840-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0838840-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0838840-36.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar provimento do recurso, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos para regular instrucao e novo julgamento.
Placar
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801297-96.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801297-96.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801297-96.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800350-90.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800350-90.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800350-90.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentenca e determinando a devolucao dos autos ao juizo de origem, para o devido processamento do feito.
Placar
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801583-36.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-36.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801583-36.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802574-88.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802574-88.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802574-88.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
Placar
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| 45 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753890-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0753890-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0753890-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas para negar-lhe provimento, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos.
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812642-64.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0812642-64.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0812642-64.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a apelacao, mantendo-se incolume a sentenca por seus proprios fundamentos.
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800574-92.2023.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800574-92.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800574-92.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803105-57.2023.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803105-57.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803105-57.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801680-31.2024.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801680-31.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801680-31.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754641-45.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0754641-45.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0754641-45.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante em ID Num. 25668185, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os termos. Ausente a manifestacao ministerial.
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800094-08.2019.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800094-08.2019.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800094-08.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelacao, mantendo-se, por seus proprios fundamentos, a r. sentenca que julgou procedente o pedido de reivindicacao, com base no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Condenar o apelante ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios recursais, que majoro para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, observada, contudo, a concessao da justica gratuita.
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800799-58.2024.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800799-58.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800799-58.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, ausente qualquer razao juridica para alterar os fundamentos da sentenca de origem, impoe-se a manutencao integral do decisum recorrido, com o consequente desprovimento de ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768124-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0768124-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial superior, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para confirmar a decisao monocratica de ID 22077595, que determinou o imediato restabelecimento do plano de saude dos agravantes pela agravada Humana Saude Nordeste Ltda., nas mesmas condicoes contratuais anteriormente vigentes, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuizo da adocao de outras medidas coercitivas que se fizerem necessarias ao cumprimento da ordem judicial. Ademais, julgo prejudicado o Agravo Interno interposto pela parte agravada, ante a perda superveniente de seu objeto, nos termos da fundamentacao.
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800617-44.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800617-44.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800617-44.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800446-08.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800446-08.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800446-08.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803217-44.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803217-44.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803217-44.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, NEGAR PROVIMENTO a apelacao, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.
Placar
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756755-54.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0756755-54.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0756755-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, confirmando a liminar anteriormente deferida (ID Num. 25197516), para determinar o regular tramite processual da acao, a fim de que seja oportunizado a parte autora prazo legal para a comprovacao da hipossuficiencia financeira alegada, nos termos do artigo 98, 2, do Codigo de Processo Civil. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.
Placar
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