1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba realiza primeira entrega antecipada de benefícios de execução penal
Publicado por: Valéria Carvalho
A 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba realizou, na manhã desta sexta-feira (13), a primeira entrega antecipada de benefícios de execução penal em virtude da implantação do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (Saab) na unidade. A entrega se deu durante celebração natalina promovida na Penitenciária Mista de Parnaíba e contou com a presença da magistrada Maria Ivani de Vasconcelos, juíza titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, de diretores do presídio, integrantes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) e agentes penitenciários.
Para a juíza Ivani de Vasconcelos, “a análise e concessão antecipada dos benefícios é importante para a ressocialização dos presos, além de demonstrar para a comunidade o trabalho contínuo da prestação jurisdicional eficaz”. O objetivo da medida é conceder o benefício a que o preso tem direito dentro do prazo legal, evitando que o mesmo permaneça na unidade prisional enquanto aguarda a concessão de seus direitos.
Na oportunidade, outros internos da Penitenciária Mista de Parnaíba receberam, também no local, os atestados de pena, documento que contém as datas precisas de início do cumprimento de sua pena e a data a partir da qual o apenado poderá receber a progressão do regime prisional e o livramento condicional.
Na celebração, foi realizada festividade alusiva ao período natalino e promovido um culto ecumênico com os internos da Penitenciária Mista de Parnaíba.
Saab
O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício foi implantado na comarca em outubro deste ano. Por meio do Saab, é possível verificar, com antecedência, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), a data na qual o reeducando completará o tempo necessário para a progressão de regime ou o livramento condicional a fim de que seja encaminhado o processo de execução ao promotor de Justiça para oferecer parecer, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750449-69.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750449-69.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750449-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0002563-22.2011.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002563-22.2011.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002563-22.2011.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805784-82.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805784-82.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805784-82.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0762371-78.2023.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762371-78.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762371-78.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765014-72.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765014-72.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765014-72.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801826-97.2022.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801826-97.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801826-97.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817489-80.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817489-80.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817489-80.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805359-19.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805359-19.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805359-19.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000352-32.2015.8.18.0041 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000352-32.2015.8.18.0041RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000352-32.2015.8.18.0041
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830793-73.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830793-73.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830793-73.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0759885-86.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759885-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0759885-86.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765281-44.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765281-44.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0765281-44.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0765730-02.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765730-02.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0765730-02.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800695-72.2018.8.18.0046 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800695-72.2018.8.18.0046RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800695-72.2018.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801226-12.2023.8.18.0135 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801226-12.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801226-12.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 16 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0804139-31.2022.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804139-31.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804139-31.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814180-12.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814180-12.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0814180-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000407-64.2017.8.18.0056 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000407-64.2017.8.18.0056RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000407-64.2017.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765051-02.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765051-02.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0765051-02.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816685-73.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816685-73.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816685-73.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857002-16.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857002-16.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857002-16.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800289-25.2021.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800289-25.2021.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800289-25.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808971-62.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808971-62.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0808971-62.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803234-80.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803234-80.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803234-80.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820926-56.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820926-56.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0820926-56.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 26 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753885-36.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0753885-36.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0753885-36.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765197-43.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765197-43.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0765197-43.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0838596-10.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838596-10.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0838596-10.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759073-44.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759073-44.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759073-44.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801769-90.2021.8.18.0068 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801769-90.2021.8.18.0068RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801769-90.2021.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 31 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765069-23.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765069-23.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765069-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800944-48.2022.8.18.0057 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800944-48.2022.8.18.0057RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800944-48.2022.8.18.0057
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 33 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756553-14.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756553-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756553-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761934-03.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761934-03.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0761934-03.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 35 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765720-55.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765720-55.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765720-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0019883-98.2015.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019883-98.2015.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0019883-98.2015.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 37 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763954-64.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763954-64.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0763954-64.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800056-36.2018.8.18.0052 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800056-36.2018.8.18.0052RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800056-36.2018.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 39 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754798-18.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0754798-18.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0754798-18.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767760-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767760-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767760-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800299-03.2021.8.18.0075 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800299-03.2021.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800299-03.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803444-61.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803444-61.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766247-07.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766247-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0766247-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750707-16.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750707-16.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0750707-16.2024.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
