1ª Vara da Infância e Juventude realiza audiências relativas a 158 processos de adoção durante esforço concentrado
Publicado por: Eliane Alves
O Mutirão de Audiências Concentradas da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (Cejij) realizou, na 1ª Vara de Infância e da Juventude da comarca de Teresina(VIJ), 158 audiências para rever a situação de crianças e adolescentes em abrigos. Um dos objetivos é garantir o menor tempo de permanência de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento. Os trabalhos foram iniciados na primeira semana de maio e terminaram na última semana.
O Mutirão de Audiências Concentradas na 1ª Vara da Infância e Juventude visa atender a grande demanda de processos que chegam de todos os municípios do estado à capital quanto à situação pessoal e processual de crianças e adolescentes acolhidos por essas instituições.
Durante os trabalhos há a avaliação da situação dessas crianças, a fim de analisar se as famílias desses menores apresentam melhores condições financeiras e/ou psicológicas, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam reinseridos no seio familiar de origem ou com uma família substituta. Essa ação é realizada a cada três meses, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não havendo essa possibilidade de reintegração as famílias, existe o encaminhamento para inserção no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
A coordenadora do projeto, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, juíza titular da 1ª Vara da Infância explica: “nessa força-tarefa analisamos a situação dessas crianças e adolescentes e temos uma resposta imediata, é um trabalho maravilhoso formalizado por parcerias, realizamos 158 audiências”. “Este mutirão é realizado com a atuação de magistrados, servidores e representantes das instituições de abrigo das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e preserva o fortalecimento das relações familiares”, conclui.
Participaram dessa ação, ainda, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, demais órgãos da Rede de Proteção à família e as equipes técnicas.
Sistema Nacional de Adoção (SNA)
Criado em 2019, teve origem do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), esse sistema tem a finalidade de consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, e a outras modalidades de colocação em família substituta. Dentro do SNA, os juízes e as corregedorias podem acompanhar e verificar o decorrer da ação judicial que envolve o processo de adoção dessas crianças e adolescentes.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (15/08/2025 a 22/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0856869-71.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803963-87.2024.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800477-31.2022.8.18.0102 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803991-06.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804094-08.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002119-65.2016.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802617-63.2023.8.18.0050 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804096-19.2021.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800563-88.2023.8.18.0062 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801248-10.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805425-30.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800086-56.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825501-78.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800311-57.2024.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800495-27.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802744-81.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800064-82.2023.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801288-04.2023.8.18.0054 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805681-70.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800843-41.2023.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800446-21.2022.8.18.0034 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801825-92.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800163-96.2022.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800119-58.2023.8.18.0061 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801558-23.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804128-85.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801272-46.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800889-62.2024.8.18.0046 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802233-20.2022.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000254-41.2012.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0018628-08.2015.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758916-71.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800255-33.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800427-51.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800083-18.2024.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801807-55.2023.8.18.0061 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801807-55.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801807-55.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805532-55.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805532-55.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805532-55.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802863-14.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802863-14.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802863-14.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757126-18.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757126-18.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757126-18.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801359-49.2023.8.18.0072 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801359-49.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801359-49.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800203-06.2020.8.18.0048 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800203-06.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800203-06.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802703-17.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802703-17.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802703-17.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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