Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação: CNJ implanta fluxo de coletas na Penitenciária Feminina de Teresina
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta quinta-feira (15), da implementação do fluxo e primeiras coletas dentro da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, na Penitenciária Feminina de Teresina. A iniciativa é destinada à identificação civil de pessoas privadas de liberdade que se encontram em estabelecimento penal. A atividade foi acompanhada pelo conselheiro José Edvaldo Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), que cumpre agenda oficial no Piauí.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 306/2019 e visa promover a emissão e regularização documental, por meio da certificação e autenticação de dados biométricos e biográficos, garantindo o acesso a políticas públicas para aqueles que experimentaram a privação de liberdade. A identificação civil é realizada em diversos momentos do ciclo penal, há processos de coleta de dados na porta de entrada, durante as audiências de custódia, e entre as pessoas que já estão privadas de liberdade. A missão do CNJ acompanhou o fluxo nos dois momentos nesta quinta-feira.
O projeto é coordenado pelo DMF/CNJ e executado com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que desenvolve ações para aprimoramento de todo o ciclo do Sistema Penal e Sistema Socioeducativo.
“Essa é uma ação de grande importância, pois é oportunidade para as pessoas que estão privadas de liberdade terem acesso a outros documentos. E isso é cidadania! Isso é fazer valer direito fundamental, não importando onde o cidadão esteja. Se ele está custodiado, é dever nosso, do Poder Judiciário, empreender esforços para que essa pessoa tenha condições, de, após o cumprimento de sua pena, ser recebida como cidadão”, disse o conselheiro Rotandano, que realizou a visita à unidade prisional acompanhado do juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, Marcos Klinger.
Anteriormente, o CNJ promoveu treinamentos das pessoas envolvidas com a coleta dos dados e a identificação civil. Agora, equipes do programa Fazendo Justiça estão, in loco, acompanhando a implantação do fluxo e realização das primeiras coletas. Apenas nesta quinta-feira, foram agendadas coletas e atendimento de 17 internas da Penitenciária Feminina de Teresina.
Ação Nacional de Identificação Civil
Realizada em parceria com mais de 150 instituições, com destaque para CNJ, PNUD, Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral, a Ação Nacional de Identificação Civil foi desenvolvida uma estrutura nacional permanente de identificação civil, por meio de consulta e certificação pela Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida TSE, que proporciona maior segurança na regularização documental.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 07/11/2025 a 14/11/2025 - Relator: Des. João Gabriel (07/11/2025 a 14/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755930-13.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755930-13.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755930-13.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801877-56.2018.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801877-56.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801877-56.2018.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0846245-26.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846245-26.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846245-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000383-33.2017.8.18.0057 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000383-33.2017.8.18.0057RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000383-33.2017.8.18.0057
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800175-39.2025.8.18.0088 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800175-39.2025.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800175-39.2025.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819535-37.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819535-37.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800827-06.2020.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800827-06.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800827-06.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754069-89.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754069-89.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754069-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813016-07.2025.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813016-07.2025.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802300-06.2024.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802300-06.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802300-06.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847801-97.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847801-97.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847801-97.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760444-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760444-09.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760444-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800815-44.2022.8.18.0089 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800815-44.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800815-44.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800869-18.2021.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800869-18.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800869-18.2021.8.18.0033
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Placar
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767233-58.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767233-58.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767233-58.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759294-90.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759294-90.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759294-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801141-75.2023.8.18.0054 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801141-75.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801141-75.2023.8.18.0054
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801207-47.2023.8.18.0089 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801207-47.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-47.2023.8.18.0089
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801523-35.2023.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801523-35.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801523-35.2023.8.18.0065
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801211-81.2021.8.18.0048 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801211-81.2021.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801211-81.2021.8.18.0048
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800809-79.2020.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800809-79.2020.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803886-60.2024.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803886-60.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Voto vencedor
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0803886-60.2024.8.18.0032
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753989-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753989-28.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753989-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001373-15.2017.8.18.0060 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001373-15.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001373-15.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827717-12.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827717-12.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827717-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0708516-63.2018.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0708516-63.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0708516-63.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757424-10.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757424-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757424-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800750-17.2018.8.18.0048 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800750-17.2018.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800750-17.2018.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800829-34.2024.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800829-34.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800829-34.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000110-16.2010.8.18.0052 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000110-16.2010.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000110-16.2010.8.18.0052
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800078-36.2024.8.18.0068 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800078-36.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0800078-36.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800877-87.2021.8.18.0067 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800877-87.2021.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800877-87.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856888-77.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856888-77.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856888-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832717-56.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832717-56.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832717-56.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820164-50.2017.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820164-50.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0820164-50.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837711-59.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837711-59.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837711-59.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800316-67.2020.8.18.0077 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800316-67.2020.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800316-67.2020.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759697-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759697-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818479-32.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818479-32.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818479-32.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758611-53.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758611-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758611-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762510-59.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762510-59.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762510-59.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757809-55.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757809-55.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757809-55.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757858-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757858-96.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757858-96.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803234-83.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803234-83.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803234-83.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753197-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753197-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758767-41.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758767-41.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758767-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800779-53.2022.8.18.0072 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800779-53.2022.8.18.0072RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800779-53.2022.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803197-51.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803197-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822203-15.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822203-15.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822203-15.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824963-68.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824963-68.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824963-68.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0856200-18.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856200-18.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856200-18.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800689-18.2024.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800689-18.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800689-18.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800492-16.2023.8.18.0053 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800492-16.2023.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800492-16.2023.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757973-20.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757973-20.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757973-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800128-91.2020.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800128-91.2020.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800128-91.2020.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801478-85.2024.8.18.0068 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801478-85.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801478-85.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751608-47.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751608-47.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751608-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759426-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759426-50.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0759426-50.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 59 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758837-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758837-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758837-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760216-34.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760216-34.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760216-34.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800739-88.2024.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800739-88.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800739-88.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000361-09.2015.8.18.0036 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000361-09.2015.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000361-09.2015.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803005-50.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803005-50.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803005-50.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828527-89.2018.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828527-89.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828527-89.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 65 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0822882-73.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822882-73.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822882-73.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800228-12.2018.8.18.0073 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800228-12.2018.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754070-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754070-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754070-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801174-14.2022.8.18.0050 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801174-14.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801174-14.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832615-39.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832615-39.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832615-39.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800708-66.2021.8.18.0046 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800708-66.2021.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800708-66.2021.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802053-78.2024.8.18.0073 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802053-78.2024.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802053-78.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801680-38.2024.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801680-38.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801680-38.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800846-76.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800846-76.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0024545-08.2015.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0024545-08.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0024545-08.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-23.2025.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800764-23.2025.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800764-23.2025.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835549-96.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835549-96.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835549-96.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800058-69.2020.8.18.0073 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800058-69.2020.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800058-69.2020.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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