Acessibilidade: TJ-PI realiza primeiras sessões com intérprete de Libras
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou ontem (13) e hoje (14) as primeiras sessões com a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sessão da 3ª Câmara Especializada Cível, realizada virtualmente, foi a oportunidade para a introdução desse recurso.
Sessão da 3ª Câmara Especializada Cível
Um intérprete de Libras é o profissional responsável por facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e ouvintes, fazendo a tradução, em tempo real, entre a língua oral e a língua de sinais. A disponibilização desse recurso faz parte do desenvolvimento e aplicação de políticas de acessibilidade pelo TJ-PI, a fim de garantir o acesso à justiça aos cidadãos com deficiência.
Sessão da 6ª Câmara de Direito Público
A secretária judiciária Paula Meneses explica que a Secretaria irá disponibilizar às segundas-feiras o calendário das sessões da semana a serem transmitidas. “Todas as sessões presenciais, transmitidas via YouTube, passarão a contar com um intérprete de Libras e, neste primeiro momento, também as sessões virtuais da 3ª Câmara Especializada Cível e da 3ª Câmara de Direito Público”, informa.
Dentre as iniciativas desenvolvidas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (ACES) do TJ-PI, destacam-se a inclusão digital nos sites; a criação de manuais de acessibilidade para superação de barreiras físicas e atitudinais; a promoção de treinamento de magistrados(as); servidores(as) e colaboradores(as) no atendimento de pessoas com deficiência (PCDs); e a criação da sala de atendimento presencial (UACI), exclusiva para atendimento de PCDs, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto.
Além dessas ações, o TJ-PI instituiu o Programa de Tramitação Prioritária dos Processos em que figure PcD, como parte ou interessada, na Justiça piauiense.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752212-08.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752212-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0752212-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, não evidenciada qualquer das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, NÃO CONHECER da presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, nos termos do voto do Relator.
Placar
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