Acordo judicial destina recursos para instalação de Companhia da Polícia Militar na cidade de Caracol
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol, Robledo Moraes Peres de Almeida, recebeu em audiência na última quinta (04/03) os prefeitos dos municípios de Caracol, Gilson Filho; Anísio de Abreu, Raimundo Nei e de Guaribas, Joércio Andrade.
Na oportunidade foram realizadas duas audiências de conciliação, com a participação do Ministério Público, nas quais foram celebrados dois acordos de não persecução cível em ações coletivas.
Em seguida houve uma reunião, da qual também participou o Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Major França, sediado em São Raimundo Nonato.
“Na reunião ficou acertada a destinação dos recursos dos acordos para a reforma de um imóvel que fica ao lado do Fórum de Caracol, para onde será transferida a sede do GPM (Grupamento Policial Militar) de Caracol. Em breve funcionará no imóvel uma Companhia da Polícia Militar, que está sendo instalada”, destacou o juiz Robledo Peres.

O magistrado destacou a importância da reunião para a segurança do município de Caracol, que fica na divisa com o Estado da Bahia.
“A construção de Companhia da Polícia Militar irá contribuir também para a segurança de toda a região de São Raimundo Nonato, pois está sendo finalizada a construção a BR-235, que interligará o Piauí aos Estados da Bahia e de Pernambuco, passando pela região de Bom Jesus”, completou o juiz.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0767176-40.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767176-40.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0767176-40.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente recurso e NEGAR-LHE O PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisao atacada, nos termos do voto do Relator.
Placar
|
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| 2 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0766168-28.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766168-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pela concessao da Seguranca, determinando a autoridade coatora que conceda ao impetrante a isencao de IPVA relativa ao veiculo de sua propriedade Corolla Cross 2025 que tem como nota fiscal n 000.568.855 e Chassi: 9BRK3AAG6S0167704, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765619-18.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765619-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0765619-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR, pelo IMPROVIMENTO do AGRAVO INTERNO, a fim de manter a decisao vergastada em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0012865-07.2007.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0012865-07.2007.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0012865-07.2007.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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