Acordo judicial destina recursos para instalação de Companhia da Polícia Militar na cidade de Caracol
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol, Robledo Moraes Peres de Almeida, recebeu em audiência na última quinta (04/03) os prefeitos dos municípios de Caracol, Gilson Filho; Anísio de Abreu, Raimundo Nei e de Guaribas, Joércio Andrade.
Na oportunidade foram realizadas duas audiências de conciliação, com a participação do Ministério Público, nas quais foram celebrados dois acordos de não persecução cível em ações coletivas.
Em seguida houve uma reunião, da qual também participou o Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Major França, sediado em São Raimundo Nonato.
“Na reunião ficou acertada a destinação dos recursos dos acordos para a reforma de um imóvel que fica ao lado do Fórum de Caracol, para onde será transferida a sede do GPM (Grupamento Policial Militar) de Caracol. Em breve funcionará no imóvel uma Companhia da Polícia Militar, que está sendo instalada”, destacou o juiz Robledo Peres.

O magistrado destacou a importância da reunião para a segurança do município de Caracol, que fica na divisa com o Estado da Bahia.
“A construção de Companhia da Polícia Militar irá contribuir também para a segurança de toda a região de São Raimundo Nonato, pois está sendo finalizada a construção a BR-235, que interligará o Piauí aos Estados da Bahia e de Pernambuco, passando pela região de Bom Jesus”, completou o juiz.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 03/10/2025 a 10/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto (03/10/2025 a 10/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-91.2018.8.18.0102 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800398-91.2018.8.18.0102RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800398-91.2018.8.18.0102                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 2 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800842-93.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800842-93.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800842-93.2024.8.18.0109                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753904-42.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0753904-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753904-42.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800181-51.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800181-51.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800181-51.2022.8.18.0088                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802239-26.2023.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802239-26.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802239-26.2023.8.18.0077                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801250-75.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801250-75.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801250-75.2021.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802139-05.2022.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802139-05.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802139-05.2022.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803306-83.2022.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803306-83.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803306-83.2022.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800886-84.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800886-84.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800886-84.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801108-58.2019.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801108-58.2019.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801108-58.2019.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801322-62.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801322-62.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801322-62.2021.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811906-12.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0811906-12.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0811906-12.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754315-85.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0754315-85.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754315-85.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001547-11.2017.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0001547-11.2017.8.18.0032RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0001547-11.2017.8.18.0032                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803789-78.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803789-78.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803789-78.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801051-89.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801051-89.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801051-89.2021.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758133-79.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0758133-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0758133-79.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002178-64.2017.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0002178-64.2017.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0002178-64.2017.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800158-67.2023.8.18.0057 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800158-67.2023.8.18.0057RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800158-67.2023.8.18.0057                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763355-28.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0763355-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0763355-28.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801803-40.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801803-40.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801803-40.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801279-62.2024.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801279-62.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801279-62.2024.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804391-19.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804391-19.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804391-19.2022.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 24 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805093-63.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0805093-63.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805093-63.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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