Alepi deverá votar criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí nesta terça-feira (5)
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deverá votar, nesta terça-feira (5), Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí. A proposta altera a Lei Complementar nº 266/2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí, modificando a denominação e a abrangência da atual 1ª Vara da comarca de Bom Jesus, conhecida como Vara Agrária. Nesta sexta-feira (1º), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o secretário estadual de Governo, Marcelo Noleto, e os deputados estaduais Fábio Novo e Henrique Pires reuniram-se para tratar sobre a matéria.
Atualmente, a Vara Agrária de Bom Jesus possui competência privativa para o processamento e julgamento das questões agrárias envolvendo imóveis rurais nas comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Jerumenha, Gilbués, Avelino Lopes, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente. Pela proposta em tramitação na Alepi, a Vara de Conflitos Fundiários terá competência exclusiva para o processamento e julgamento de conflitos fundiários coletivos urbanos e questões agrárias envolvendo imóveis rurais em todo o Estado.
“Quando da criação da Vara Agrária, em 2012, nós tínhamos cerca de 5 mil processos em tramitação na unidade. Hoje, são 583. Observamos a necessidade de ampliar a sua competência. A questão dos conflitos agrários não atinge apenas o Sul do Estado, apesar de ser uma questão histórica nesse região. E já avançamos bastante. Agora, temos a necessidade de congregar, em um mesmo espaço, a Vara de Conflitos Fundiários, a Comissão de Soluções Fundiárias, o Cejusc Fundiário, o Núcleo de Regularização Fundiária e o programa Regularizar, podendo, assim, prestar um melhor serviço à sociedade”, explicou o desembargador Hilo de Almeida, ressaltando que na Capital há melhores condições para organização dessa nova estrutura.
A Vara de Conflitos Fundiários contará com o apoio técnico, material e operacional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e o do Núcleo de Regularização Fundiária, podendo, sempre que necessário, requisitar apoio técnico ao Instituto de Terras do Piauí e/ou outros órgãos, mediante prévia celebração de Termo de Cooperação Técnica.
A comarca de Bom Jesus, pelo projeto enviado pelo TJ-PI à Alepi, contará com a 1ª Vara, com competência para processar e julgar as ações criminais, execução penal, atos infracionais, sendo-lhe agregado o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública; e a 2ª Vara, com competência para processar e julgar as ações cíveis em geral e da fazenda pública.
Interiorização
Para racionalizar a adequada prestação jurisdicional, com a otimização de recursos humanos e tecnológicos, a Vara de Conflitos Fundiários contará com instalação física na Comarca de Teresina, além de anexos nas comarcas de Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Dourado (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800902-37.2024.8.18.0054 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800902-37.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800902-37.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800603-13.2022.8.18.0060 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800603-13.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800603-13.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802155-22.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802155-22.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802155-22.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751389-34.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751389-34.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801632-15.2024.8.18.0065 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801632-15.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801632-15.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800659-78.2019.8.18.0051 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800659-78.2019.8.18.0051RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800659-78.2019.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800123-02.2022.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800123-02.2022.8.18.0071RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800123-02.2022.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800670-16.2025.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800670-16.2025.8.18.0078RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800670-16.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800602-66.2025.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800602-66.2025.8.18.0078RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800602-66.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801608-05.2024.8.18.0059 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801608-05.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801608-05.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-11.2025.8.18.0069 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800504-11.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800504-11.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801384-31.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801384-31.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801384-31.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800952-56.2020.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800952-56.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800952-56.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802672-37.2024.8.18.0031 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802672-37.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802672-37.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800503-26.2025.8.18.0069 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800503-26.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800503-26.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801211-98.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801211-98.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801211-98.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757474-70.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757474-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801190-25.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801190-25.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801190-25.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852949-55.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852949-55.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0852949-55.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800335-06.2024.8.18.0054 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800335-06.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800335-06.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836741-93.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836741-93.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836741-93.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801549-58.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801549-58.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801549-58.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800540-60.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800540-60.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800540-60.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801295-91.2022.8.18.0066 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801295-91.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801295-91.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756818-50.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756818-50.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756818-50.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-66.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800153-66.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800153-66.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801045-74.2021.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801045-74.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801045-74.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800476-63.2021.8.18.0043 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800476-63.2021.8.18.0043RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800476-63.2021.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751903-84.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751903-84.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751903-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0001014-43.2003.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001014-43.2003.8.18.0032RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001014-43.2003.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800308-24.2018.8.18.0057 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800308-24.2018.8.18.0057RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800308-24.2018.8.18.0057
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800968-96.2024.8.18.0060 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800968-96.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800968-96.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807927-70.2024.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807927-70.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807927-70.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000033-10.2013.8.18.0114 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000033-10.2013.8.18.0114RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000033-10.2013.8.18.0114
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814491-42.2018.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814491-42.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0814491-42.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800444-96.2020.8.18.0074 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800444-96.2020.8.18.0074RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800444-96.2020.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802464-76.2024.8.18.0088 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802464-76.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802464-76.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752850-41.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752850-41.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752850-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752255-42.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752255-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752255-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829236-90.2019.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829236-90.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829236-90.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
