Alepi deverá votar criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí nesta terça-feira (5)
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deverá votar, nesta terça-feira (5), Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí. A proposta altera a Lei Complementar nº 266/2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí, modificando a denominação e a abrangência da atual 1ª Vara da comarca de Bom Jesus, conhecida como Vara Agrária. Nesta sexta-feira (1º), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o secretário estadual de Governo, Marcelo Noleto, e os deputados estaduais Fábio Novo e Henrique Pires reuniram-se para tratar sobre a matéria.
Atualmente, a Vara Agrária de Bom Jesus possui competência privativa para o processamento e julgamento das questões agrárias envolvendo imóveis rurais nas comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Jerumenha, Gilbués, Avelino Lopes, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente. Pela proposta em tramitação na Alepi, a Vara de Conflitos Fundiários terá competência exclusiva para o processamento e julgamento de conflitos fundiários coletivos urbanos e questões agrárias envolvendo imóveis rurais em todo o Estado.
“Quando da criação da Vara Agrária, em 2012, nós tínhamos cerca de 5 mil processos em tramitação na unidade. Hoje, são 583. Observamos a necessidade de ampliar a sua competência. A questão dos conflitos agrários não atinge apenas o Sul do Estado, apesar de ser uma questão histórica nesse região. E já avançamos bastante. Agora, temos a necessidade de congregar, em um mesmo espaço, a Vara de Conflitos Fundiários, a Comissão de Soluções Fundiárias, o Cejusc Fundiário, o Núcleo de Regularização Fundiária e o programa Regularizar, podendo, assim, prestar um melhor serviço à sociedade”, explicou o desembargador Hilo de Almeida, ressaltando que na Capital há melhores condições para organização dessa nova estrutura.
A Vara de Conflitos Fundiários contará com o apoio técnico, material e operacional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e o do Núcleo de Regularização Fundiária, podendo, sempre que necessário, requisitar apoio técnico ao Instituto de Terras do Piauí e/ou outros órgãos, mediante prévia celebração de Termo de Cooperação Técnica.
A comarca de Bom Jesus, pelo projeto enviado pelo TJ-PI à Alepi, contará com a 1ª Vara, com competência para processar e julgar as ações criminais, execução penal, atos infracionais, sendo-lhe agregado o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública; e a 2ª Vara, com competência para processar e julgar as ações cíveis em geral e da fazenda pública.
Interiorização
Para racionalizar a adequada prestação jurisdicional, com a otimização de recursos humanos e tecnológicos, a Vara de Conflitos Fundiários contará com instalação física na Comarca de Teresina, além de anexos nas comarcas de Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba.
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Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806636-02.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806636-02.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
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0806636-02.2024.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808065-77.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808065-77.2019.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0808065-77.2019.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844939-85.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844939-85.2024.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0844939-85.2024.8.18.0140
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841513-70.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841513-70.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801655-61.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801655-61.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801655-61.2023.8.18.0140
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753072-43.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753072-43.2024.8.18.0000
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800732-96.2022.8.18.0034 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800732-96.2022.8.18.0034
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800300-86.2023.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800300-86.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800300-86.2023.8.18.0052
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861066-35.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861066-35.2023.8.18.0140
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800760-78.2020.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800760-78.2020.8.18.0052
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800407-18.2024.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800407-18.2024.8.18.0078
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800407-18.2024.8.18.0078
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802343-49.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802343-49.2022.8.18.0078
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0802343-49.2022.8.18.0078
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801706-84.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801706-84.2023.8.18.0039
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801706-84.2023.8.18.0039
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800997-40.2023.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800997-40.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800997-40.2023.8.18.0042
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801810-92.2022.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801810-92.2022.8.18.0045
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0801810-92.2022.8.18.0045
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827933-02.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827933-02.2023.8.18.0140
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0827933-02.2023.8.18.0140
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800815-94.2022.8.18.0040 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800815-94.2022.8.18.0040
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816508-46.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816508-46.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0833194-79.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833194-79.2022.8.18.0140
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0833194-79.2022.8.18.0140
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847672-58.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847672-58.2023.8.18.0140
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0847672-58.2023.8.18.0140
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766010-70.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766010-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0766010-70.2024.8.18.0000
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802608-58.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802608-58.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0802608-58.2023.8.18.0032
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800851-94.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800851-94.2021.8.18.0033
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0800851-94.2021.8.18.0033
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839349-30.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839349-30.2024.8.18.0140
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0839349-30.2024.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802809-43.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802809-43.2022.8.18.0078
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0802809-43.2022.8.18.0078
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801423-52.2023.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801423-52.2023.8.18.0042
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801423-52.2023.8.18.0042
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801310-95.2024.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801310-95.2024.8.18.0064
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801310-95.2024.8.18.0064
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806518-14.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806518-14.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806518-14.2023.8.18.0026
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803091-42.2020.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803091-42.2020.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803091-42.2020.8.18.0049
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800080-40.2023.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800080-40.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800080-40.2023.8.18.0068
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801996-36.2023.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801996-36.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801996-36.2023.8.18.0060
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802444-91.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802444-91.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802444-91.2023.8.18.0065
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801379-42.2024.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801379-42.2024.8.18.0060
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801379-42.2024.8.18.0060
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804811-24.2022.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804811-24.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804811-24.2022.8.18.0033
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805553-87.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805553-87.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0805553-87.2020.8.18.0140
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| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801704-74.2020.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801704-74.2020.8.18.0054
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801704-74.2020.8.18.0054
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-56.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800474-56.2023.8.18.0065
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800474-56.2023.8.18.0065
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804986-68.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804986-68.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804986-68.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0015508-88.2014.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0015508-88.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0015508-88.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800510-23.2021.8.18.0048 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800510-23.2021.8.18.0048
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800510-23.2021.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800317-57.2020.8.18.0043 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800317-57.2020.8.18.0043
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800317-57.2020.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750621-11.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750621-11.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750621-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830559-96.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830559-96.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0830559-96.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801955-69.2023.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801955-69.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801955-69.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832734-29.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832734-29.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0832734-29.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828572-25.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828572-25.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828572-25.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800327-15.2022.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800327-15.2022.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800327-15.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853684-25.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853684-25.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853684-25.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826777-47.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826777-47.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826777-47.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751604-78.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751604-78.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751604-78.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000440-40.2015.8.18.0051 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000440-40.2015.8.18.0051RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000440-40.2015.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824036-63.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824036-63.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824036-63.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800788-80.2018.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800788-80.2018.8.18.0031
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0800788-80.2018.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 54 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765685-95.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765685-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765685-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832213-50.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832213-50.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832213-50.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809256-84.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809256-84.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809256-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800743-96.2021.8.18.0055 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800743-96.2021.8.18.0055RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800743-96.2021.8.18.0055
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802052-17.2023.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802052-17.2023.8.18.0045
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802052-17.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800229-77.2021.8.18.0077 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-77.2021.8.18.0077
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0800229-77.2021.8.18.0077
Situação: Retirado de julgamento.
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802102-43.2023.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802102-43.2023.8.18.0045
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802102-43.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801751-16.2022.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801751-16.2022.8.18.0042
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801751-16.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802248-80.2021.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802248-80.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802248-80.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805277-68.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805277-68.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805277-68.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801390-57.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801390-57.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801390-57.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820515-47.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820515-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820515-47.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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