Alepi deverá votar criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí nesta terça-feira (5)

Publicado por: Vanessa Mendonça

 
 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deverá votar, nesta terça-feira (5), Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a criação da Vara de Conflitos Fundiários do Piauí. A proposta altera a Lei Complementar nº 266/2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí, modificando a denominação e a abrangência da atual 1ª Vara da comarca de Bom Jesus, conhecida como Vara Agrária. Nesta sexta-feira (1º), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o secretário estadual de Governo, Marcelo Noleto, e os deputados estaduais Fábio Novo e Henrique Pires reuniram-se para tratar sobre a matéria.

Atualmente, a Vara Agrária de Bom Jesus possui competência privativa para o processamento e julgamento das questões agrárias envolvendo imóveis rurais nas comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Jerumenha, Gilbués, Avelino Lopes, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente. Pela proposta em tramitação na Alepi, a Vara de Conflitos Fundiários terá competência exclusiva para o processamento e julgamento de conflitos fundiários coletivos urbanos e questões agrárias envolvendo imóveis rurais em todo o Estado.

“Quando da criação da Vara Agrária, em 2012, nós tínhamos cerca de 5 mil processos em tramitação na unidade. Hoje, são 583. Observamos a necessidade de ampliar a sua competência. A questão dos conflitos agrários não atinge apenas o Sul do Estado, apesar de ser uma questão histórica nesse região. E já avançamos bastante. Agora, temos a necessidade de congregar, em um mesmo espaço, a Vara de Conflitos Fundiários, a Comissão de Soluções Fundiárias, o Cejusc Fundiário, o Núcleo de Regularização Fundiária e o programa Regularizar, podendo, assim, prestar um melhor serviço à sociedade”, explicou o desembargador Hilo de Almeida, ressaltando que na Capital há melhores condições para organização dessa nova estrutura.

A Vara de Conflitos Fundiários contará com o apoio técnico, material e operacional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias​  e o do Núcleo de Regularização Fundiária, podendo, sempre que necessário, requisitar apoio técnico ao Instituto de Terras do Piauí e/ou outros órgãos, mediante prévia celebração de Termo de Cooperação Técnica.

A comarca de Bom Jesus, pelo projeto enviado pelo TJ-PI à Alepi, contará com a 1ª Vara, com competência para processar e julgar as ações criminais, execução penal, atos infracionais, sendo-lhe agregado o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública; e a 2ª Vara, com competência para processar e julgar as ações cíveis em geral e da fazenda pública.

Interiorização

Para racionalizar a adequada prestação jurisdicional, com a otimização de recursos humanos e tecnológicos, a Vara de Conflitos Fundiários contará com instalação física na Comarca de Teresina, além de anexos nas comarcas de Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba.

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800905-91.2022.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0800905-91.2022.8.18.0076

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Não conhecimento 1 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760189-22.2023.8.18.0000 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Retirado de julgamento
Processo nº 0760189-22.2023.8.18.0000
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0760189-22.2023.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800061-22.2018.8.18.0064 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0800061-22.2018.8.18.0064

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Consulta pública do processo 0800061-22.2018.8.18.0064
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
4 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0822948-87.2023.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0822948-87.2023.8.18.0140

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758733-03.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0758733-03.2024.8.18.0000

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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
6 APELAÇÃO CÍVEL 0025626-36.2008.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0025626-36.2008.8.18.0140

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
7 APELAÇÃO CÍVEL 0800564-18.2021.8.18.0103 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0800564-18.2021.8.18.0103

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Dou provimento ao recurso 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752687-61.2025.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0752687-61.2025.8.18.0000

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Dou parcial provimento ao recurso 2
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
9 APELAÇÃO CÍVEL 0802005-94.2023.8.18.0028 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0802005-94.2023.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0802005-94.2023.8.18.0028
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
10 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752991-94.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0752991-94.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0752991-94.2024.8.18.0000
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
11 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0816533-54.2024.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0816533-54.2024.8.18.0140

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Consulta pública do processo 0816533-54.2024.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800520-56.2019.8.18.0042 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0800520-56.2019.8.18.0042

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Consulta pública do processo 0800520-56.2019.8.18.0042
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Embargos rejeitados 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
13 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0766944-28.2024.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0766944-28.2024.8.18.0000

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800173-87.2024.8.18.0061 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0800173-87.2024.8.18.0061

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Consulta pública do processo 0800173-87.2024.8.18.0061
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
15 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0815553-73.2025.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0815553-73.2025.8.18.0140

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
16 APELAÇÃO CÍVEL 0803150-98.2022.8.18.0036 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0803150-98.2022.8.18.0036

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
17 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0764969-68.2024.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0764969-68.2024.8.18.0000

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Segurança concedida 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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18 APELAÇÃO CÍVEL 0800217-09.2024.8.18.0061 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0800217-09.2024.8.18.0061

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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
19 APELAÇÃO CÍVEL 0803605-42.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0803605-42.2022.8.18.0140

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Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766307-77.2024.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0766307-77.2024.8.18.0000

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
21 APELAÇÃO CÍVEL 0800517-92.2020.8.18.0066 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Retirado de julgamento
Processo nº 0800517-92.2020.8.18.0066
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800517-92.2020.8.18.0066
Situação: Retirado de julgamento.
22 APELAÇÃO CÍVEL 0812415-06.2022.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0812415-06.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0812415-06.2022.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800490-92.2022.8.18.0049 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0800490-92.2022.8.18.0049

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Consulta pública do processo 0800490-92.2022.8.18.0049
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800991-37.2022.8.18.0052 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0800991-37.2022.8.18.0052

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Consulta pública do processo 0800991-37.2022.8.18.0052
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761338-53.2023.8.18.0000 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0761338-53.2023.8.18.0000

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Consulta pública do processo 0761338-53.2023.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
26 APELAÇÃO CÍVEL 0018618-08.2008.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0018618-08.2008.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0018618-08.2008.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
27 APELAÇÃO CÍVEL 0022446-36.2013.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0022446-36.2013.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0022446-36.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800779-97.2019.8.18.0059 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0800779-97.2019.8.18.0059

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800779-97.2019.8.18.0059
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
29 APELAÇÃO CÍVEL 0810523-62.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0810523-62.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0810523-62.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
30 APELAÇÃO CÍVEL 0803385-36.2022.8.18.0078 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0803385-36.2022.8.18.0078

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803385-36.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
31 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0759929-71.2025.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0759929-71.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0759929-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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