Alteração no sistema PJe vai acelerar baixas processuais
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
De forma integrada, a Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça aprovaram a realização de alterações no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) que vai otimizar o fluxo e as baixas processuais.
A Superintendente do Fermojupi do TJ-PI, Chandra Vasques explica que a iniciativa teve provocação do juiz João Gabriel, que sugeriu as mudanças que vão possibilitar a baixa do processo após o trânsito em julgado da sentença, com a fase da cobrança de custas a ser realizada posteriormente, através de procedimento próprio pela unidade judiciária responsável.
“As medidas implementadas irão contribuir com o avanço das metas estabelecidas, aumentando o número de baixas, diminuindo o tempo de tramitação processual. Assim, as tarefas de baixa e arquivamento serão realizadas separadamente”, frisa a servidora.
“De forma simplificada, é essa a melhoria para o tribunal, tornar mais célere nossa prestação jurisdicional. Com uma ressalva, a de que não havendo êxito na cobrança das custas judiciais via Sistema PJe, deve-se dar seguimento com o procedimento administrativo de envio ao FERMOJUPI para inscrição em Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD”, completa Chandra Vasques.
As instruções do novo fluxo de cobrança de custas foram detalhadas em Ofício Circular.
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Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025 - Des.Ricardo Gentil (10/10/2025 a 17/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822134-75.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0822134-75.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0822134-75.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000485-71.2017.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000485-71.2017.8.18.0084RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0000485-71.2017.8.18.0084
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da Apelação interposta pelo Município, sob os fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos; votar pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora para condenar o Município apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator.
Placar
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