Anexo ICEV do JECC Zona Leste 2 passa a funcionar provisoriamente na UFPI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina – Zona Leste 2 Sede – JECCLESTE2 (UFPI), que estava funcionando no ICEV, Avenida Frei Serafim, foi transferido de forma provisória para Unidade Sede (Universidade Federal do Piauí – UFPI).
Segundo a direção do Juizado, a transferência ocorre em razão de reformas no prédio do Anexo ICEV. Assim, toda a estrutura do anexo passa a funcionar, até o dia 1º de março de 2024, na sede do JECC, localizado na Universidade Federal do Piauí.
A Supervisão dos Juizados Especiais observa que a mudança não ocasionará nenhum prejuízo para o jurisdicionado, tendo em vista que toda a estrutura estará no novo local.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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