Aniversário da EJUD: Desembargador Erivan Lopes debate com ministro Roberto Barroso sobre revanchismo entre judiciário e parlamento
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O desembargador Erivan Lopes foi o debatedor da palestra “Ética, Direito e Justiça: Desafios e Perpectivas”, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de comemoração aos 12 anos da Escola Judiciária.
Ao fazer uma breve análise sobre o tema, o desembargador Erivan Lopes destacou o denominado efeito backlash, relacionado aos casos em que o Supremo Tribunal Federal declara determinada norma inconstitucional e ocorre uma resposta ou reação do Poder Legislativo, logo em seguida, resultando na edição de norma similar àquela recentemente declarada inconstitucional pela Corte Suprema, em clara manifestação de desaprovação quanto à interpretação do Tribunal Constitucional a respeito do significado de norma da Constituição.
“Uma manifestação recente desse fenômeno foi o caso da vaquejada, em que houve uma clara reação legislativa ao julgamento da ADI 4983/CE (quando o STF entendeu por inconstitucional a prática, que representava tratamento cruel aos animais) e o Congresso Nacional editou, logo depois, a EC 96/2017, alterando a Constituição para nela inserir dispositivo segundo o qual são admitidas práticas esportivas que utilizem animais, ‘desde que sejam manifestações culturais'”, exemplificou o desembargador.
Assim, diante do contexto, o desembargador Erivan Lopes indagou qual era a perspectiva, na visão do ministro Roberto Barroso, para a solução dessa espécie de revanchismo entre o judiciário e o parlamento.
O ministro Barroso pontuou que não entende como revanchismo e destacou que a democracia tem espaços para toda linha de pensamento, seja conservador, progressista e liberal.
“Dentro deste contexto, cito o julgamento sobre o que será considerado porte e tráfico de drogas. Na prática, o STF vai decidir tão somente o que é porte de drogas para consumo, não estará descriminalizando o crime de tráfico de drogas”, acrescentou.
Confira a íntegra da manifestação do desembargador Erivan Lopes acerca do tema abordado pelo ministro Roberto Barroso em sua palestra.
Fotos da solenidade
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (30/05/2025 a 06/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804331-16.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804331-16.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0804331-16.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 2 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0768044-18.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0768044-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0768044-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na demanda, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 c/c art. 485, V, do CPC/15, em decorrência da configuração de litispendência in casu.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado, com a baixa respectiva.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0002326-75.2017.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0002326-75.2017.8.18.0028RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0002326-75.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000248-27.2013.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000248-27.2013.8.18.0068RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0000248-27.2013.8.18.0068
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente Agravo Interno Cível, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, afasto a preliminar arguida pelo Estado Réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter inalterada a decisão recorrida.
Ademais, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista o fato de a decisão recorrida não ter arbitrado honorários sucumbenciais.
Por fim, advertir o Agravante de que a oposição de Embargos de Declaração com intuito meramente protelatório implicará a aplicação de multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762385-28.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0762385-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0762385-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812875-90.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0812875-90.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0812875-90.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803349-40.2019.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803349-40.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0803349-40.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 8 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0763888-84.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0763888-84.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0763888-84.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente Conflito de Competência, eis preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e JULGAR-LHE PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo Suscitado, JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800272-55.2022.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800272-55.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0800272-55.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765707-56.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0765707-56.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0765707-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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