Aniversário da EJUD: Desembargador Erivan Lopes debate com ministro Roberto Barroso sobre revanchismo entre judiciário e parlamento
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O desembargador Erivan Lopes foi o debatedor da palestra “Ética, Direito e Justiça: Desafios e Perpectivas”, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de comemoração aos 12 anos da Escola Judiciária.
Ao fazer uma breve análise sobre o tema, o desembargador Erivan Lopes destacou o denominado efeito backlash, relacionado aos casos em que o Supremo Tribunal Federal declara determinada norma inconstitucional e ocorre uma resposta ou reação do Poder Legislativo, logo em seguida, resultando na edição de norma similar àquela recentemente declarada inconstitucional pela Corte Suprema, em clara manifestação de desaprovação quanto à interpretação do Tribunal Constitucional a respeito do significado de norma da Constituição.
“Uma manifestação recente desse fenômeno foi o caso da vaquejada, em que houve uma clara reação legislativa ao julgamento da ADI 4983/CE (quando o STF entendeu por inconstitucional a prática, que representava tratamento cruel aos animais) e o Congresso Nacional editou, logo depois, a EC 96/2017, alterando a Constituição para nela inserir dispositivo segundo o qual são admitidas práticas esportivas que utilizem animais, ‘desde que sejam manifestações culturais'”, exemplificou o desembargador.
Assim, diante do contexto, o desembargador Erivan Lopes indagou qual era a perspectiva, na visão do ministro Roberto Barroso, para a solução dessa espécie de revanchismo entre o judiciário e o parlamento.
O ministro Barroso pontuou que não entende como revanchismo e destacou que a democracia tem espaços para toda linha de pensamento, seja conservador, progressista e liberal.
“Dentro deste contexto, cito o julgamento sobre o que será considerado porte e tráfico de drogas. Na prática, o STF vai decidir tão somente o que é porte de drogas para consumo, não estará descriminalizando o crime de tráfico de drogas”, acrescentou.
Confira a íntegra da manifestação do desembargador Erivan Lopes acerca do tema abordado pelo ministro Roberto Barroso em sua palestra.
Fotos da solenidade
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Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0008640-92.2015.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008640-92.2015.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008640-92.2015.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000771-79.1995.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000771-79.1995.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000771-79.1995.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753250-60.2022.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753250-60.2022.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753250-60.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750704-61.2024.8.18.0000 | Presidência do Tribunal de Justiça | ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750704-61.2024.8.18.0000RelatoriaPresidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750704-61.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758013-36.2024.8.18.0000 | Presidência do Tribunal de Justiça | ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758013-36.2024.8.18.0000RelatoriaPresidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758013-36.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750087-43.2020.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750087-43.2020.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750087-43.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0756833-24.2020.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756833-24.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756833-24.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0827840-15.2018.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827840-15.2018.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827840-15.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800655-79.2020.8.18.0027 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800655-79.2020.8.18.0027RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800655-79.2020.8.18.0027
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800986-62.2019.8.18.0135 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800986-62.2019.8.18.0135RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800986-62.2019.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000638-98.2010.8.18.0036 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000638-98.2010.8.18.0036RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000638-98.2010.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752948-31.2022.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752948-31.2022.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752948-31.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801063-14.2018.8.18.0036 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801063-14.2018.8.18.0036RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801063-14.2018.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0012958-50.2017.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012958-50.2017.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012958-50.2017.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822350-12.2018.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822350-12.2018.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822350-12.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000814-92.2015.8.18.0039 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000814-92.2015.8.18.0039RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000814-92.2015.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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