Aniversário da EJUD: Desembargador Erivan Lopes debate com ministro Roberto Barroso sobre revanchismo entre judiciário e parlamento
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O desembargador Erivan Lopes foi o debatedor da palestra “Ética, Direito e Justiça: Desafios e Perpectivas”, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de comemoração aos 12 anos da Escola Judiciária.
Ao fazer uma breve análise sobre o tema, o desembargador Erivan Lopes destacou o denominado efeito backlash, relacionado aos casos em que o Supremo Tribunal Federal declara determinada norma inconstitucional e ocorre uma resposta ou reação do Poder Legislativo, logo em seguida, resultando na edição de norma similar àquela recentemente declarada inconstitucional pela Corte Suprema, em clara manifestação de desaprovação quanto à interpretação do Tribunal Constitucional a respeito do significado de norma da Constituição.
“Uma manifestação recente desse fenômeno foi o caso da vaquejada, em que houve uma clara reação legislativa ao julgamento da ADI 4983/CE (quando o STF entendeu por inconstitucional a prática, que representava tratamento cruel aos animais) e o Congresso Nacional editou, logo depois, a EC 96/2017, alterando a Constituição para nela inserir dispositivo segundo o qual são admitidas práticas esportivas que utilizem animais, ‘desde que sejam manifestações culturais'”, exemplificou o desembargador.
Assim, diante do contexto, o desembargador Erivan Lopes indagou qual era a perspectiva, na visão do ministro Roberto Barroso, para a solução dessa espécie de revanchismo entre o judiciário e o parlamento.
O ministro Barroso pontuou que não entende como revanchismo e destacou que a democracia tem espaços para toda linha de pensamento, seja conservador, progressista e liberal.
“Dentro deste contexto, cito o julgamento sobre o que será considerado porte e tráfico de drogas. Na prática, o STF vai decidir tão somente o que é porte de drogas para consumo, não estará descriminalizando o crime de tráfico de drogas”, acrescentou.
Confira a íntegra da manifestação do desembargador Erivan Lopes acerca do tema abordado pelo ministro Roberto Barroso em sua palestra.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826363-78.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0826363-78.2023.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800451-13.2022.8.18.0044 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800451-13.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803251-78.2023.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800641-84.2023.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800150-14.2022.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800702-85.2022.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806542-54.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819401-49.2017.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800097-46.2017.8.18.0049 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800083-18.2022.8.18.0104 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800618-50.2023.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768074-53.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768074-53.2024.8.18.0000
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800028-65.2022.8.18.0040 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800601-80.2020.8.18.0135 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805421-23.2023.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800746-07.2021.8.18.0102 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802033-73.2023.8.18.0089 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800896-92.2022.8.18.0056 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-73.2019.8.18.0068 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765287-51.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800546-55.2022.8.18.0040 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802321-21.2023.8.18.0089 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804720-81.2024.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801936-69.2022.8.18.0037 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801780-08.2022.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800123-31.2022.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801576-35.2021.8.18.0049 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800916-48.2024.8.18.0045 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-53.2024.8.18.0045 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801142-34.2022.8.18.0074 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801062-82.2021.8.18.0049 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805710-04.2022.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800238-06.2024.8.18.0054 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001011-60.2016.8.18.0088 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800374-13.2023.8.18.0062 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0007906-95.2004.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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