Cadastramento Compulsório de Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Domicílio Judicial Eletrônico: saiba como atualizar seus dados
Publicado por: Guilherme Torres
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ informa que, desde o dia 7 de agosto, foram iniciados os cadastramentos compulsórios das pessoas jurídicas de direito privado, de médio e grande porte de todo o país, com exceção das empresas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o CNJ, o cadastramento ocorre de modo progressivo, e todos os registros deverão ser concluídos em até 20 dias após a data inicial da atividade.
Para as pessoas jurídicas que forem cadastradas compulsoriamente, é importante seguir os devidos passos:
1. Acessar o site: domicilio-eletronico.pdpj.jus.br.
2. Fazer login na opção gov.br com seu certificado digital (e-CNPJ).
3. Atualizar os dados na plataforma.
4. Verificar se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da empresa.
Como materiais de apoio para o manuseio da ferramenta, o CNJ disponibilizou o Manual do Usuário e um curso online no Moodle do CEAJud, que contém vídeos tutoriais que auxiliam o cadastramento.
“É importante destacar que o cadastro está relacionado à habilitação do CNPJ no Domicílio Judicial Eletrônico e, por meio desse cadastramento, a empresa estará apta a receber comunicações processuais. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas e acessem regularmente o sistema para monitorar as comunicações e não perder os prazos”, afirmou em ofício-circular o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto.
