Carnaval & Cidadania: Justiça reforça fiscalização de normas de proteção à criança e ao adolescente durante o Carnaval
Publicado por: Victor Bruno
O Carnaval é uma época de folia, alegria, diversão; e também de prevenção. Um dos grupos mais sujeitos aos excessos desse período são as crianças e os jovens. Por conta disso, o Judiciário reforça a fiscalização do cumprimento de normas de proteção à criança e ao adolescente durante o período carnavalesco. Na Capital, a 1.ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) expede portaria, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), destinada aos órgãos de prevenção parceiros para que todos os cuidados protetivos à criança sejam tomados durante os dias de folia.
“Em todas as grandes festas, especialmente no Carnaval, expedimos uma portaria, atualmente a Portaria 003A/16, que é regida pelo artigo 149 do ECA, para os órgãos de prevenção parceiros a fim de que todos os cuidados protetivos à criança sejam tomados. Esses órgãos são o Conselho Tutelar, a Prefeitura Municipal de Teresina, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), as Polícias Civil e Militar, e comissários de Proteção à Infância e à Juventude”, enumera a magistrada Maria Luiza Mello Freitas, titular da unidade.
De acordo com a juíza, os riscos mais frequentes a que as crianças estão expostas no período do Carnaval são trabalho infantil, exploração e abuso sexual. “A porta de entrada desses crimes, durante o Carnaval, são o álcool e a droga. As crianças ficam sujeitas a propostas e situações que podem culminar no abuso sexual”, enfatiza.
A magistrada também ressalta que as medidas tomadas pela VIJ durante as festas do Carnaval não são punitivas ou restritivas. “Elas são protetivas e educacionais. Isso é essencial”, sublinha. “Nós queremos proteger as crianças dos riscos aos quais elas estão expostas nessa época. É claro que as crianças podem e devem se divertir, mas, em um ambiente como o do Carnaval, é muito importante que estejam sob a proteção dos pais ou responsáveis”, diz.
A Portaria também normatiza a participação do público infanto-juvenil nas festividades carnavalescas, como a proibição da presença de menores de idade desacompanhados de seus pais ou responsáveis em bailes públicos, blocos e boates.
“Também temos agentes de proteção nas portas dos blocos, das festas, acompanhando e orientando, por exemplo, sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade; temos agentes circulando à paisana pelos locais de folia, analisando possíveis infrações. Tudo isso é para prevenir”, assinala a juíza Maria Luiza Mello Freitas.
Alerta
Para alertar sobre os casos suspeitos, os cidadãos podem utilizar o Disque Direitos Humanos, Disque 100. Além da ligação gratuita, o serviço também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil e site Humaniza Redes.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Antonio Lopes (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812875-56.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812875-56.2023.8.18.0140
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0812875-56.2023.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827785-88.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827785-88.2023.8.18.0140
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0827785-88.2023.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800253-98.2019.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800253-98.2019.8.18.0102
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802119-05.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802119-05.2021.8.18.0060
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802155-18.2024.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802380-42.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800466-06.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835741-58.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-39.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821424-55.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801388-23.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802436-51.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800298-34.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800298-34.2023.8.18.0047
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800822-39.2022.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801799-14.2022.8.18.0029 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800205-31.2020.8.18.0062 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800805-83.2022.8.18.0029 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851054-59.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804130-50.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811944-53.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800753-55.2020.8.18.0030 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803954-09.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803954-09.2023.8.18.0076
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802702-96.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752918-88.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801398-95.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801636-17.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853421-56.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800097-07.2021.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800097-07.2021.8.18.0049
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803088-55.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803088-55.2022.8.18.0037
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802458-22.2024.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802458-22.2024.8.18.0039
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801183-17.2019.8.18.0135 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801183-17.2019.8.18.0135
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0801183-17.2019.8.18.0135
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801078-07.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801078-07.2023.8.18.0036
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802950-72.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802950-72.2023.8.18.0031
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000903-17.2017.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000903-17.2017.8.18.0049
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0000903-17.2017.8.18.0049
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801563-50.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801563-50.2022.8.18.0033
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0801563-50.2022.8.18.0033
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803083-33.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800618-20.2018.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800618-20.2018.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0800618-20.2018.8.18.0028
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000763-63.2016.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0000763-63.2016.8.18.0066
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-70.2018.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800186-70.2018.8.18.0102RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800186-70.2018.8.18.0102
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-23.2017.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800493-23.2017.8.18.0049RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0800493-23.2017.8.18.0049
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-60.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800474-60.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800474-60.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-12.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800764-12.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800764-12.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801116-33.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801116-33.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801116-33.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801130-17.2021.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801130-17.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801130-17.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000085-78.2014.8.18.0111 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000085-78.2014.8.18.0111RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000085-78.2014.8.18.0111
Proclamação do resultado
---
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802100-12.2021.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802100-12.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802100-12.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804084-37.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800500-04.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800694-52.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800681-75.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800828-85.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800828-85.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800828-85.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800577-55.2023.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800577-55.2023.8.18.0100RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800577-55.2023.8.18.0100
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-73.2022.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801124-73.2022.8.18.0054
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801124-73.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800269-26.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800269-26.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800269-26.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827683-66.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827683-66.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827683-66.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801847-20.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801847-20.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802638-94.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802638-94.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852584-98.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852584-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806491-45.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806491-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802040-85.2023.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802040-85.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802040-85.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800405-37.2022.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800405-37.2022.8.18.0072
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800405-37.2022.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-22.2022.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800713-22.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806297-45.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806297-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803597-96.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803597-96.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806194-38.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0806194-38.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801902-44.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801902-44.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801902-44.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803598-81.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803598-81.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821671-36.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0821671-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801553-51.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801553-51.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801553-51.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760006-17.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760006-17.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 71 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760081-56.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760081-56.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-07.2021.8.18.0034 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800585-07.2021.8.18.0034
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-66.2022.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800964-66.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800964-66.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811327-93.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811327-93.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0811327-93.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-06.2023.8.18.0062 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800562-06.2023.8.18.0062
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-16.2023.8.18.0084 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800059-16.2023.8.18.0084
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849930-75.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0849930-75.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0849930-75.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 78 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760796-98.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760796-98.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760804-75.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760804-75.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800010-81.2018.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800010-81.2018.8.18.0073RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800010-81.2018.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801796-82.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801796-82.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800393-43.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800393-43.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800393-43.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826546-49.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0826546-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803211-66.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803211-66.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801707-85.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801707-85.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-87.2023.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803163-87.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
|
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-97.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800227-97.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802130-70.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802130-70.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802130-70.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-89.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800816-89.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801823-22.2023.8.18.0089 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801823-22.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801823-22.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-44.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800358-44.2024.8.18.0088
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800358-44.2024.8.18.0088
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 92 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763467-94.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0763467-94.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0763467-94.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802060-59.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802060-59.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801499-29.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801499-29.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801499-29.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-14.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800239-14.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800541-21.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800541-21.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800541-21.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802117-25.2023.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802117-25.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802117-25.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801107-06.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801107-06.2024.8.18.0074
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801107-06.2024.8.18.0074
Situação: Adiado.
|
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803678-59.2022.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803678-59.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-86.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0802519-86.2020.8.18.0049
Situação: Adiado.
|
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800348-03.2023.8.18.0066 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800348-03.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800348-03.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801414-16.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801414-16.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801414-16.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
|
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801762-93.2023.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801762-93.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801762-93.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-18.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800358-18.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800358-18.2024.8.18.0032
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862614-95.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0862614-95.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0862614-95.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803891-73.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803891-73.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0803891-73.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800511-69.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800511-69.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800511-69.2024.8.18.0026
Situação: Adiado.
|
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801426-23.2022.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801426-23.2022.8.18.0048
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801426-23.2022.8.18.0048
Situação: Adiado.
|
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| 109 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760853-19.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760853-19.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0760853-19.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833654-66.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0833654-66.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-38.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803764-38.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813806-59.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0813806-59.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-91.2023.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800933-91.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-29.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0801583-29.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
|
|||||||||||||||||||||
| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804498-50.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804498-50.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801219-69.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801219-69.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 117 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800402-69.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800402-69.2023.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800402-69.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804370-65.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804370-65.2021.8.18.0037
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804370-65.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802774-47.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802774-47.2021.8.18.0069
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802774-47.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800747-23.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800747-23.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800747-23.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801260-80.2024.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801260-80.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801260-80.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826483-24.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826483-24.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0826483-24.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800294-26.2023.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800294-26.2023.8.18.0102RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800294-26.2023.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800733-51.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800733-51.2023.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800733-51.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804406-84.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804406-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804406-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800922-28.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800922-28.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800922-28.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-17.2020.8.18.0043 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800352-17.2020.8.18.0043RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800352-17.2020.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 128 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804389-18.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804389-18.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804389-18.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802014-12.2021.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802014-12.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802014-12.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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|
|||||||||||||||||||||
| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801936-47.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801936-47.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801936-47.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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|||||||||||||||||||||
| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-91.2021.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-91.2021.8.18.0072
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800533-91.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800145-83.2024.8.18.0073 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800145-83.2024.8.18.0073
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800145-83.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 133 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803295-87.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803295-87.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803295-87.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805727-59.2022.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805727-59.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805727-59.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802605-82.2023.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802605-82.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802605-82.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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|||||||||||||||||||||
| 136 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801458-07.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801458-07.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801458-07.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 137 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801279-65.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801279-65.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801279-65.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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|||||||||||||||||||||
| 138 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804562-64.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804562-64.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804562-64.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 139 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800552-89.2022.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800552-89.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800552-89.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
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| 140 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801677-82.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801677-82.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801677-82.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 141 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801265-60.2021.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801265-60.2021.8.18.0076
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801265-60.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 142 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802472-80.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802472-80.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802472-80.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 143 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813086-29.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813086-29.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813086-29.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 144 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802207-49.2020.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802207-49.2020.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802207-49.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 145 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802352-31.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802352-31.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802352-31.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 146 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835497-71.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835497-71.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835497-71.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 147 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800968-28.2021.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800968-28.2021.8.18.0052
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800968-28.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
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| 148 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802446-83.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802446-83.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802446-83.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 149 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801706-34.2023.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801706-34.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801706-34.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 150 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804444-88.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804444-88.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804444-88.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 151 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800370-97.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800370-97.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800370-97.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 152 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-72.2022.8.18.0029 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800560-72.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800560-72.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 153 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765992-49.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765992-49.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765992-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 154 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801269-56.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801269-56.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801269-56.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803791-38.2021.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803791-38.2021.8.18.0031
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803791-38.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
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| 156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804526-63.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804526-63.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804526-63.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 157 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851820-49.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851820-49.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851820-49.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828914-31.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828914-31.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828914-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 159 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800637-30.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800637-30.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800637-30.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 160 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820620-87.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820620-87.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820620-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 161 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804129-35.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804129-35.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804129-35.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 162 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827610-65.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827610-65.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0827610-65.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 163 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802215-49.2022.8.18.0039 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802215-49.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802215-49.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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| 164 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802869-45.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802869-45.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802869-45.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 165 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-72.2024.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-72.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800386-72.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 166 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802364-51.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802364-51.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802364-51.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 167 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803891-75.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803891-75.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803891-75.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 168 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800291-85.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800291-85.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800291-85.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 169 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800472-65.2022.8.18.0051 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800472-65.2022.8.18.0051
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800472-65.2022.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 170 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800891-42.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800891-42.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800891-42.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 171 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801965-84.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801965-84.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801965-84.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 172 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800556-08.2022.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800556-08.2022.8.18.0038
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800556-08.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 173 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853739-39.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853739-39.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853739-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 174 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803141-05.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803141-05.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803141-05.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 175 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802210-60.2022.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802210-60.2022.8.18.0028
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802210-60.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 176 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802001-42.2023.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802001-42.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802001-42.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 177 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855245-50.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855245-50.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855245-50.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 178 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847558-56.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847558-56.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847558-56.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 179 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802591-85.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802591-85.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802591-85.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 180 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826288-39.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826288-39.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826288-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 181 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800554-38.2022.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800554-38.2022.8.18.0038
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800554-38.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 182 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801613-38.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801613-38.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801613-38.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 183 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767590-38.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767590-38.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767590-38.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 184 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801425-86.2024.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801425-86.2024.8.18.0074
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801425-86.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 185 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802827-69.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802827-69.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802827-69.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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