Caso Anuxa: 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina pronuncia acusado de atropelar namorada e amiga
Publicado por: Victor Bruno
O juiz Antônio Nollêto, titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, decidiu pela pronúncia de Pablo Henrique Campos Santos, acusado de atropelar, em setembro de 2019, Anuxa Kelly, sua então namorada, e Vanessa Carvalho, que veio a óbito. Com a pronúncia, o acusado será julgado pelo Conselho de Sentença, o conhecido Júri Popular, por crime contra a vida. Na decisão, o magistrado também negou o pedido de conversão da prisão preventiva de Pablo Campos em prisão domiciliar, por conta do risco do contágio de coronavírus dentro do estabelecimento prisional em que se encontra recluso.
Em seu pedido, a defesa do acusado mencionou a Recomendação n.º 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que insta os juízes a converterem em domiciliares prisões em estabelecimentos penais por conta da pandemia. Contudo, afirma o juiz, a recomendação não dá ensejo para uma soltura automática, “devendo o magistrado analisar os casos individualmente, de acordo com suas peculiaridades”.
A defesa mencionou, também, o quadro diabético de Pablo Henrique Campos Santos, alegando que, na atual situação de calamidade de saúde, sua permanência numa instituição prisional representaria um risco. Todavia, o juiz Antônio Nollêto ressaltou que “embora a defesa tenha apresentado documentos que indicam ser o denunciado portador de diabetes, não há nenhuma informação nos autos de que ele esteja com seu estado de saúde ou condição física comprometidos, capaz de representar um risco iminente à sua vida”, frisando que as prisões piauienses contam com departamento médico disponível, a fim de “garantir a integridade física e mental dos presos”.
Quanto a questionamento acerca do tempo decorrido da prisão preventiva, o magistrado afirmou que “tal circunstância não implica ilegalidade”, pois “o excesso de prazo alegado não resulta de simples operação aritmética”. Ou seja, a manutenção da privação de liberdade deve levar em conta a complexidade do processo em questão. Por fim, o juiz Antônio Nollêto afirma em sua sentença que o fundamento da prisão de Pablo Henrique — a manutenção da ordem pública — mantém-se intacto desde o início do processo.
Leia a sentença completa aqui.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa (16/05/2025 a 23/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817783-69.2017.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817783-69.2017.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000176-65.2016.8.18.0058 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000558-58.2016.8.18.0058 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757486-84.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823593-54.2019.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820604-75.2019.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758716-64.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802820-05.2023.8.18.0089 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801972-71.2023.8.18.0039 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800641-36.2023.8.18.0045 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800200-09.2022.8.18.0104 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800245-87.2024.8.18.0089 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802201-79.2021.8.18.0078 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800202-68.2024.8.18.0084 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801339-38.2021.8.18.0069 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800768-40.2021.8.18.0078 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800610-10.2021.8.18.0102 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821140-47.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801615-60.2021.8.18.0072 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801987-84.2023.8.18.0089 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801085-92.2021.8.18.0060 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800869-93.2022.8.18.0029 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800633-87.2020.8.18.0102 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0815462-85.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001363-26.2017.8.18.0074 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801065-43.2023.8.18.0089 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800608-13.2023.8.18.0056 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800310-43.2024.8.18.0102 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801198-81.2022.8.18.0037 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800208-66.2022.8.18.0045 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803351-94.2023.8.18.0088 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000012-49.2011.8.18.0067 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804642-72.2021.8.18.0065 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805239-41.2021.8.18.0065 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805239-41.2021.8.18.0065
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801775-03.2022.8.18.0088 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801218-69.2022.8.18.0038 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0844499-60.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844499-60.2022.8.18.0140
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756628-53.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756628-53.2024.8.18.0000
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0756628-53.2024.8.18.0000
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802097-79.2022.8.18.0037 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802097-79.2022.8.18.0037
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802276-14.2022.8.18.0069 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802276-14.2022.8.18.0069
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800330-33.2021.8.18.0104 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800330-33.2021.8.18.0104
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0800330-33.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766033-16.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766033-16.2024.8.18.0000
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0766033-16.2024.8.18.0000
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806448-43.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806448-43.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0806448-43.2023.8.18.0140
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812794-78.2021.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812794-78.2021.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0812794-78.2021.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831663-21.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831663-21.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0831663-21.2023.8.18.0140
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801177-74.2023.8.18.0036 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801177-74.2023.8.18.0036
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0801177-74.2023.8.18.0036
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801263-69.2023.8.18.0028 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801263-69.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0801263-69.2023.8.18.0028
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802645-07.2022.8.18.0037 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802645-07.2022.8.18.0037
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0802645-07.2022.8.18.0037
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755629-08.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755629-08.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831844-56.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831844-56.2022.8.18.0140
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0831844-56.2022.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804010-90.2022.8.18.0039 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804010-90.2022.8.18.0039
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805733-66.2022.8.18.0065 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805733-66.2022.8.18.0065
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0805733-66.2022.8.18.0065
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802328-43.2021.8.18.0037 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802328-43.2021.8.18.0037
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0802328-43.2021.8.18.0037
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800953-28.2023.8.18.0072 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800953-28.2023.8.18.0072
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0800953-28.2023.8.18.0072
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813977-50.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813977-50.2022.8.18.0140
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0813977-50.2022.8.18.0140
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800626-74.2023.8.18.0075 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800626-74.2023.8.18.0075
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0800626-74.2023.8.18.0075
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764334-24.2023.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764334-24.2023.8.18.0000
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0764334-24.2023.8.18.0000
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000454-10.2009.8.18.0059 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000454-10.2009.8.18.0059
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0000454-10.2009.8.18.0059
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806967-69.2023.8.18.0026 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806967-69.2023.8.18.0026
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0806967-69.2023.8.18.0026
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751912-80.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751912-80.2024.8.18.0000
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0751912-80.2024.8.18.0000
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818206-87.2021.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818206-87.2021.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0818206-87.2021.8.18.0140
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801343-10.2023.8.18.0068 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801343-10.2023.8.18.0068
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0801343-10.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816148-77.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816148-77.2022.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0816148-77.2022.8.18.0140
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754013-90.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754013-90.2024.8.18.0000
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0754013-90.2024.8.18.0000
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802426-86.2021.8.18.0050 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802426-86.2021.8.18.0050
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0802426-86.2021.8.18.0050
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0753444-89.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753444-89.2024.8.18.0000
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753444-89.2024.8.18.0000
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845946-49.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845946-49.2023.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0845946-49.2023.8.18.0140
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801996-68.2019.8.18.0030 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801996-68.2019.8.18.0030
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0801996-68.2019.8.18.0030
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802921-84.2021.8.18.0033 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802921-84.2021.8.18.0033
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0802921-84.2021.8.18.0033
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001077-47.2014.8.18.0076 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001077-47.2014.8.18.0076
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001077-47.2014.8.18.0076
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802860-03.2019.8.18.0032 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802860-03.2019.8.18.0032
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802860-03.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-06.2018.8.18.0073 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800500-06.2018.8.18.0073
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800500-06.2018.8.18.0073
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801295-39.2022.8.18.0051 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801295-39.2022.8.18.0051
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801295-39.2022.8.18.0051
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801180-84.2022.8.18.0029 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801180-84.2022.8.18.0029
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801180-84.2022.8.18.0029
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| 75 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759751-59.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759751-59.2024.8.18.0000
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759751-59.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800119-03.2024.8.18.0068 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800119-03.2024.8.18.0068
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0800119-03.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0026516-96.2013.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0026516-96.2013.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0026516-96.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750961-28.2020.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750961-28.2020.8.18.0000
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750961-28.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858164-12.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0858164-12.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0858164-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000919-31.2013.8.18.0042 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000919-31.2013.8.18.0042
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000919-31.2013.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801224-91.2022.8.18.0033 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801224-91.2022.8.18.0033
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801224-91.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755161-39.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755161-39.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755161-39.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802381-90.2022.8.18.0036 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802381-90.2022.8.18.0036
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802381-90.2022.8.18.0036
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004340-85.2015.8.18.0033 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004340-85.2015.8.18.0033
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004340-85.2015.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855591-35.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855591-35.2022.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855591-35.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764846-70.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764846-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825186-16.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825186-16.2022.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0825186-16.2022.8.18.0140
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002120-62.2017.8.18.0060 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002120-62.2017.8.18.0060
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0002120-62.2017.8.18.0060
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802174-05.2021.8.18.0076 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802174-05.2021.8.18.0076
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0802174-05.2021.8.18.0076
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| 90 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757154-20.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757154-20.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757154-20.2024.8.18.0000
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801230-39.2020.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801230-39.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos divergentes
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801230-39.2020.8.18.0140
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802733-92.2021.8.18.0065 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802733-92.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos divergentes
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802733-92.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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