Caso Ozires Neto: magistrado condena réu a 23 anos de prisão em regime fechado
Publicado por: Vanessa Mendonça
O magistrado Carlos Hamilton Bezerra, juiz titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Teresina, condenou Francinaldo dos Santos Batista a 23 anos de prisão em regime fechado por crime de latrocínio contra o advogado Ozires de Castro Machado Neto, no bairro Sacy, zona Sul da Capital, em setembro de 2017. A sentença foi proferida nesta terça-feira (14), em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) contra o réu condenado, além de Leylson Alves da Silva e José Rodrigues Oliveira Neto, ambos absolvidos por falta de provas.
De acordo com a denúncia do MP-PI, os acusados teriam se aproximado da vítima e anunciado o roubo, exigindo a entrega de seu aparelho de telefonia móvel. Relata a denúncia: “como a se recusou a entregar o aparelho, Francinaldo efetuou um disparo em sua direção causando-lhe a morte. Em seguida, ambos empreenderam fuga. Na fuga, os denunciados se aproximaram da segunda vítima Enedina Maria dos Santos Sousa e, utilizando arma de fogo, anunciaram o roubo e subtraíram sua motocicleta, a qual foi abandonada em via pública logo em seguida”.
Em sua decisão, o magistrado afirma que, após a análise das provas, “conclui-se que apenas em parte a denúncia se confirmou, pois embora a materialidade seja evidente, a autoria está demonstrada em relação a um só dos acusados”, Francinaldo dos Santos Batista. “No que pertine ao crime de latrocínio, a autoria está fartamente demonstrada apenas em relação ao acusado Francinaldo dos Santos Batista”, declara, acrescentando que “no que pertine aos demais acusados, verifica-se que não há provas suficientes para suas condenações”.
A pena aplicada pelo magistrado foi de 23 anos de reclusão. Carlos Hamilton Bezerra determinou ainda que o cumprimento da pena tenha início na Penitenciária Irmão Guido, em Teresina, tendo negado-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Confira a íntegra da decisão.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/10/2025 a 04/11/2025 - Des. Fernando Lopes (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800906-11.2018.8.18.0046 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800906-11.2018.8.18.0046RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0800906-11.2018.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 0801480-11.2022.8.18.0073 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801480-11.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0801480-11.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade.
Advertir que a oposição de novos Embargos de Declaração, sem atenção aos termos deste julgamento, com finalidade meramente protelatória, ensejará multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator.
Placar
|
||||||||||||||||||
